{"id":20008,"date":"2026-01-26T21:05:15","date_gmt":"2026-01-27T00:05:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/26\/cartel-de-farmacias-de-brasilia-rende-multa-milionaria-e-impasse-na-justica\/"},"modified":"2026-01-26T21:05:15","modified_gmt":"2026-01-27T00:05:15","slug":"cartel-de-farmacias-de-brasilia-rende-multa-milionaria-e-impasse-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/26\/cartel-de-farmacias-de-brasilia-rende-multa-milionaria-e-impasse-na-justica\/","title":{"rendered":"\u2018Cartel de farm\u00e1cias\u2019 de Bras\u00edlia rende multa milion\u00e1ria e impasse na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Na d\u00e9cada de 1990, um grupo de farm\u00e1cias<\/a> de Bras\u00edlia firmou um acordo, registrado em cart\u00f3rio, para criar a associa\u00e7\u00e3o \u201cRede da Economia\u201d. O arranjo tinha um presidente e fazia assembleias peri\u00f3dicas em que representantes das drogarias discutiam listas de produtos para aplicarem descontos. As tabelas de pre\u00e7os deviam ser seguidas pelos associados e o seu descumprimento era tema de constante debate entre eles.<\/p>\n

O acerto entrou na mira do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), que abriu uma investiga\u00e7\u00e3o em 1997. O caso levou, anos depois, \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de 39 das participantes por forma\u00e7\u00e3o de cartel, com imposi\u00e7\u00e3o de multa que chega a cifras milion\u00e1rias com a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

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A discuss\u00e3o foi parar na Justi\u00e7a. Em ao menos duas ocasi\u00f5es, o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) deu respostas distintas ao caso: enquanto a 6\u00aa Turma anulou a decis\u00e3o do Cade e invalidou as penalidades para uma das drogarias, a 5\u00aa Turma manteve a condena\u00e7\u00e3o para outra.<\/p>\n

Advogado das farm\u00e1cias, Jo\u00e3o Berchmans Correia Serra afirma que a disputa vai ser resolvida no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que dar\u00e1 a palavra final.<\/p>\n

\u201cVamos discutir o que est\u00e1 l\u00e1 e os fatos s\u00e3o incontroversos\u201d, disse ao Jota. \u201cAs drogarias em momento algum negam que houve um acordo, elas mesmas juntaram as atas, mas faziam isso para poder comprar mais e ganhar volume, conseguir algum ganho no pre\u00e7o final\u201d.<\/p>\n

Uma das condenadas \u00e9 a rede de farm\u00e1cias Drogaria Ros\u00e1rio, alvo de multa que j\u00e1 chega a R$ 1,34 milh\u00e3o, segundo a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Recentemente, em dezembro, a empresa teve negado na Justi\u00e7a um pedido contra a cobran\u00e7a imediata do valor.<\/p>\n

O pagamento, contudo, segue suspenso por um recurso apresentado na execu\u00e7\u00e3o fiscal, segundo o advogado. O Jota entrou em contato com o grupo Profarma, respons\u00e1vel pela Ros\u00e1rio, mas n\u00e3o houve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\n

Concorr\u00eancia<\/h2>\n

O argumento das farm\u00e1cias \u00e9 de que o arranjo foi formado para fazer frente \u00e0 chegada de um concorrente, a Drogaria Santa Marta, que se instalava no Distrito Federal vinda de Goi\u00e1s. Por essa l\u00f3gica, o acerto n\u00e3o teria tido um car\u00e1ter anticompetitivo, mas seria voltado a promover melhores condi\u00e7\u00f5es para competir com a empresa rival.<\/p>\n

Segundo o advogado das farm\u00e1cias, as empresas se juntaram por uma quest\u00e3o de necessidade. O objetivo era comprar mais barato para ter mais margem na venda, o que segundo ele n\u00e3o configuraria um cartel.<\/p>\n

\u201cAs empresas pequenas precisaram se unir para fazer a compra delas de maneira uniforme, centralizada. E para isso elas fizeram um compromisso p\u00fablico em cart\u00f3rio que era para garantir o menor pre\u00e7o\u201d, afirmou Serra. \u201cSe voc\u00ea vendesse acima era exclu\u00eddo mesmo, mas a\u00ed j\u00e1 n\u00e3o existe cartel, porque voc\u00ea est\u00e1 fazendo algo pr\u00f3-consumidor\u201d, declarou.<\/p>\n

Outro ponto citado \u00e9 o tamanho do arranjo. Segundo a apura\u00e7\u00e3o do Cade, as drogarias associadas \u00e0 Rede da Economia representavam 21% do setor no Distrito Federal em 1997, com 107 drogarias de um total de 500. A maioria delas estava na regi\u00e3o central de Bras\u00edlia, no Plano Piloto, correspondendo a 62% dos associados.<\/p>\n

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As associadas contestam a informa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que nem todas foram penalizadas. Segundo a AGU, 39 farm\u00e1cias acabaram levando multas por infra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica pelo caso em 2011. Nos recursos \u00e0 Justi\u00e7a, as drogarias citam 27 condenadas, representando cerca de 6% do mercado.<\/p>\n

J\u00e1 a AGU, respons\u00e1vel pela atua\u00e7\u00e3o judicial da autarquia, defende que houve um exerc\u00edcio abusivo de poder de mercado e que a fixa\u00e7\u00e3o uniforme de pre\u00e7os \u00e9 il\u00edcita por si s\u00f3. Conforme a o \u00f3rg\u00e3o, o cartel definia listas de pre\u00e7os de medicamentos essenciais como chamariz para elevar artificialmente as margens dos demais produtos, \u201cdistorcendo a din\u00e2mica concorrencial\u201d.<\/p>\n

Ao Jota, o procurador federal Gustavo Souza Gomes, da equipe de atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (PRF1), ressaltou a exist\u00eancia de outros processos judiciais em curso relacionados ao mesmo caso de cartel e que a decis\u00e3o anulando a condena\u00e7\u00e3o pelo Cade s\u00f3 vale para o processo individual, e n\u00e3o afeta os demais, que seguem com a multa em vigor.<\/p>\n

\u201cNenhum dos processos mencionados transitou em julgado, raz\u00e3o pela qual seus efeitos devem ser analisados de forma individualizada\u201d, disse.<\/p>\n

TRF1 tem diverg\u00eancia<\/h2>\n

Pelo menos duas apela\u00e7\u00f5es sobre o caso foram analisadas pelo TRF1 em 2025. Os recursos chegaram ao tribunal depois de a 11\u00aa Vara Federal do DF ter negado pedidos das empresas em a\u00e7\u00f5es anulat\u00f3rias contra a condena\u00e7\u00e3o pelo Cade.
\nEm julho, por maioria de votos, a 6\u00aa Turma livrou a Raia Drogasil de sua multa. Em seu voto para anular a decis\u00e3o do Cade, a desembargadora federal K\u00e1tia Balbino afirmou que, com participa\u00e7\u00e3o de 6% no setor de farm\u00e1cias do DF, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel admitir que a finalidade da associa\u00e7\u00e3o era \u201cimpor pre\u00e7os tabelados em preju\u00edzo dos consumidores\u201d.<\/p>\n

Segundo a magistrada, n\u00e3o h\u00e1 \u201cprova cabal de que a \u2018rede\u2019 criada teve como escopo a infra\u00e7\u00e3o concorrencial\u201d e nem comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos aos consumidores.<\/p>\n

J\u00e1 a 5\u00aa Turma, por unanimidade, rejeitou em novembro um recurso da Drogaria S\u00e3o Sebasti\u00e3o, mantendo sua condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conforme o relator, desembargador Alexandre Vasconcelos, a imposi\u00e7\u00e3o de listas uniformes e vinculantes de pre\u00e7os m\u00ednimos \u201cconfigura interfer\u00eancia indevida no ambiente concorrencial\u201d, mesmo diante da exist\u00eancia de teto regulat\u00f3rio na \u00e9poca, com limite m\u00e1ximo de valor determinado pelo governo para comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos.<\/p>\n

O magistrado disse que a exist\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o setorial, com fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os m\u00e1ximos, \u201cn\u00e3o impede a livre concorr\u00eancia abaixo desse teto, o que torna juridicamente vi\u00e1vel e economicamente relevante a disputa por pre\u00e7os mais baixos no mercado varejista de medicamentos\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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