{"id":20001,"date":"2026-01-26T15:14:23","date_gmt":"2026-01-26T18:14:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/26\/pec-da-seguranca-ameacada\/"},"modified":"2026-01-26T15:14:23","modified_gmt":"2026-01-26T18:14:23","slug":"pec-da-seguranca-ameacada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/26\/pec-da-seguranca-ameacada\/","title":{"rendered":"PEC da Seguran\u00e7a amea\u00e7ada"},"content":{"rendered":"

A seguran\u00e7a p\u00fablica<\/a> \u00e9 a preocupa\u00e7\u00e3o principal do brasileiro. A pol\u00edtica nacional contra as drogas h\u00e1 muito n\u00e3o produz os efeitos esperados. A popula\u00e7\u00e3o prisional, que era de 100 mil em 1990, agora beira 1 milh\u00e3o. A letalidade policial tem n\u00fameros in\u00e9ditos em v\u00e1rios estados e, ainda assim, as fac\u00e7\u00f5es criminosas se multiplicam e prosperam economicamente.<\/p>\n

A popula\u00e7\u00e3o clama por seguran\u00e7a, mesmo tendo normalizado a viol\u00eancia, como na opera\u00e7\u00e3o nos complexos da Penha e do Alem\u00e3o, no Rio de Janeiro, que vitimou 121 pessoas. Apesar de ter o maior n\u00famero de mortos na hist\u00f3ria, o impacto na popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi de repulsa ou choque, mas sim, majoritariamente, de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A seguran\u00e7a p\u00fablica colapsa por m\u00faltiplos fatores: escassez de investimento, tecnologia defasada, efetivo reduzido nas pol\u00edcias, car\u00eancia de integra\u00e7\u00e3o digital e a falta de uniformiza\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias entre os estados e o governo federal.<\/p>\n

N\u00e3o por acaso, a principal bandeira do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica era a PEC da Seguran\u00e7a<\/a>, que integraria as pol\u00edcias, com destaque para as Pol\u00edcias Federais Rodovi\u00e1rias, Hidrovi\u00e1rias e Ferrovi\u00e1rias, tendo or\u00e7amento pr\u00f3prio, Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica elaborado por Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, melhorias de estrutura e investiga\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o, dentre outros. Era? Sim.<\/p>\n

A seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 a pauta para 2026 no Congresso Nacional e para os governos estaduais. E para o federal? Esse \u00e9 o elo mais fraco e o menos cumprido pelo atual presidente, portanto, se esperava uma especial aten\u00e7\u00e3o no tema em ano eleitoral. Todavia, com a sa\u00edda de Ricardo Lewandowski<\/a>, pairam d\u00favidas sobre se o sucessor Wellington C\u00e9sar Lima e Silva<\/a> ter\u00e1 o mesmo empenho para a PEC ser aprovada. Parece que n\u00e3o.<\/p>\n

Os pontos suscitados pelo relator da PEC da Seguran\u00e7a na C\u00e2mara desagradam o governo federal \u2013 em especial a divis\u00e3o dos recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica apenas entre estados e o Distrito Federal. A principal disson\u00e2ncia \u00e9 que os estados querem autonomia e recursos para tratarem individualmente da seguran\u00e7a e, para v\u00e1rios deles, a pol\u00edtica de enfrentamento armado ainda \u00e9 a melhor estrat\u00e9gia.<\/p>\n

O governo federal prefere a estrat\u00e9gia centrada na investiga\u00e7\u00e3o e intelig\u00eancia para produzir asfixia financeira nas fac\u00e7\u00f5es. Sem o conflito f\u00edsico, h\u00e1 perda do protagonismo para os governadores e, por conseguinte, faz com que a opini\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o os veja como os salvadores da popula\u00e7\u00e3o, algo que, eleitoralmente, n\u00e3o \u00e9 interessante em ano de elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias.<\/p>\n

A PEC da Seguran\u00e7a claudica, desidrata, se desfigura e seu principal defensor a deixou. Caso aprovada, ter\u00e1 efeito diverso do planejado inicialmente. A tend\u00eancia \u00e9 a desist\u00eancia da proposta pelo governo e novas negocia\u00e7\u00f5es sobre o PL Antifac\u00e7\u00e3o. Um erro. O enfrentamento da grave crise da seguran\u00e7a deve ser pol\u00edtica de Estado, portanto, insistir na aprova\u00e7\u00e3o da PEC deve ser o caminho.<\/p>\n

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Se aprovada, com menos pontos pretendidos, n\u00e3o significa uma derrota, ao contr\u00e1rio, \u00e9 hora de buscar negocia\u00e7\u00f5es para manter os pontos centrais. Os estados sozinhos t\u00eam, sistematicamente, perdido o confronto com as organiza\u00e7\u00f5es criminosas hoje transnacionais.<\/p>\n

A integra\u00e7\u00e3o e intelig\u00eancia com investiga\u00e7\u00e3o preventiva aliada a investimentos em tecnologia e transforma\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias, do atual modo anal\u00f3gico para um modelo com armamento atualizado, banco de dados integrado e outras atualiza\u00e7\u00f5es, s\u00e3o a\u00e7\u00f5es que os estados n\u00e3o ir\u00e3o executar individualmente e o governo federal n\u00e3o pode se eximir de faz\u00ea-lo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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