{"id":20000,"date":"2026-01-26T15:14:23","date_gmt":"2026-01-26T18:14:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/26\/rodrigo-mudrovitsch-toma-posse-como-presidente-da-corte-interamericana-de-direitos-humanos\/"},"modified":"2026-01-26T15:14:23","modified_gmt":"2026-01-26T18:14:23","slug":"rodrigo-mudrovitsch-toma-posse-como-presidente-da-corte-interamericana-de-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/26\/rodrigo-mudrovitsch-toma-posse-como-presidente-da-corte-interamericana-de-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Rodrigo Mudrovitsch toma posse como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"

O brasileiro Rodrigo Mudrovitsch<\/a> tomou posse nesta segunda-feira (26\/12) como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em cerim\u00f4nia realizada em San Jos\u00e9, na Costa Rica, que marca a abertura do Ano Judicial Interamericano de 2026. Ele comandar\u00e1 o tribunal at\u00e9 31 de dezembro de 2027, ao lado da ju\u00edza chilena Patricia P\u00e9rez Goldberg, eleita vice-presidente.<\/p>\n

Eleito em novembro do ano passado em vota\u00e7\u00e3o secreta entre os sete magistrados da Corte, Mudrovitsch \u00e9 o terceiro brasileiro a ocupar a presid\u00eancia do tribunal ligado \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA). Integrante da Corte desde 2022, assumiu o cargo de juiz aos 36 anos, sendo um dos mais jovens da hist\u00f3ria da institui\u00e7\u00e3o. Em 2023, foi eleito vice-presidente.<\/p>\n

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No discurso de posse, Mudrovitsch afirma que assume o comando da Corte em um contexto internacional desafiador, marcado pelo enfraquecimento do multilateralismo e pela contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem internacional constru\u00edda no p\u00f3s-Segunda Guerra Mundial. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 paz nem democracia fora da prote\u00e7\u00e3o efetiva dos direitos humanos. \u201cFora do manto protetivo dos direitos humanos, a promessa de conviv\u00eancia pac\u00edfica \u00e9 v\u00e3\u201d, afirma.<\/p>\n

O novo presidente tamb\u00e9m critica a aplica\u00e7\u00e3o seletiva dos princ\u00edpios do Direito Internacional conforme conveni\u00eancias pol\u00edticas circunstanciais. \u201cA relativiza\u00e7\u00e3o desses princ\u00edpios compromete a integridade da ordem jur\u00eddica internacional e des\u00e1gua no enfraquecimento do multilateralismo\u201d, diz. Nesse cen\u00e1rio, defende que a Corte Interamericana atue como uma \u201ctrincheira de preserva\u00e7\u00e3o do Direito Internacional, patrim\u00f4nio normativo da humanidade\u201d.<\/p>\n

Mudrovitsch destaca ainda o papel hist\u00f3rico da Corte na consolida\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es regionais de prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, mas ressalta que o Sistema Interamericano exige constante vigil\u00e2ncia institucional. \u201cO Sistema Interamericano \u00e9 uma obra em constru\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m uma obra em risco: \u00e9 preciso preservar o que foi alcan\u00e7ado e abrir caminho para novos avan\u00e7os\u201d, afirma.<\/p>\n

O presidente defende, entre as prioridades da gest\u00e3o, uma \u201cCorte de Portas Abertas\u201d, com transpar\u00eancia, di\u00e1logo institucional e aproxima\u00e7\u00e3o com a sociedade civil e os tribunais nacionais. Segundo ele, o Sistema Interamericano n\u00e3o deve ser um corpo herm\u00e9tico, mas uma \u201cverdadeira sociedade aberta de int\u00e9rpretes da Conven\u00e7\u00e3o Americana\u201d.<\/p>\n

Outro eixo central do discurso \u00e9 o controle de convencionalidade, que completa 20 anos em 2026 desde o julgamento do caso Almonacid Arellano vs. Chile. Mudrovitsch ressalta que os Estados s\u00e3o os primeiros respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Americana e que o controle deve ser exercido por todos os ju\u00edzes nacionais. \u201c\u00c9 no exerc\u00edcio do controle de convencionalidade que todo magistrado nacional veste a toga de magistrado interamericano\u201d, afirma.<\/p>\n

Ao tratar da prote\u00e7\u00e3o da democracia, Mudrovitsch destaca que elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para caracterizar um regime democr\u00e1tico. Segundo ele, a garantia da integridade dos processos eleitorais, da independ\u00eancia judicial e da liberdade de express\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel. \u201cA democracia e os direitos humanos se esvaziam sem um Poder Judici\u00e1rio formal e materialmente independente\u201d, diz.<\/p>\n

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A cerim\u00f4nia de posse re\u00fane autoridades de diversos pa\u00edses. Do Brasil, participam representantes dos Tr\u00eas Poderes, entre eles o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, a ministra-chefe da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Edson Fachin<\/a>, al\u00e9m de ministros de cortes superiores, parlamentares, membros do Executivo, diplomatas e representantes de organismos internacionais.<\/p>\n

Fachin participa da abertura do Ano Judicial Interamericano e \u00e9 o orador principal da confer\u00eancia \u201cO enfraquecimento do Estado de Direito democr\u00e1tico como fator de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos\u201d. Ap\u00f3s a solenidade, ele assina, ao lado de Mudrovitsch, um termo de compromisso para fortalecer e intensificar a coopera\u00e7\u00e3o institucional entre o STF e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.<\/p>\n

Ao encerrar o discurso, Mudrovitsch afirma que conduzir\u00e1 a presid\u00eancia com independ\u00eancia, esp\u00edrito de servi\u00e7o, di\u00e1logo permanente e rigor t\u00e9cnico, e refor\u00e7a que o verdadeiro legado da Corte vai al\u00e9m das decis\u00f5es judiciais. \u201cO verdadeiro legado da Corte n\u00e3o se mede apenas pelas senten\u00e7as proferidas, mas pelo impacto real que produzem na vida das pessoas\u201d, afirma.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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