{"id":19998,"date":"2026-01-26T15:05:16","date_gmt":"2026-01-26T18:05:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=19998"},"modified":"2026-01-26T15:05:16","modified_gmt":"2026-01-26T18:05:16","slug":"4a-camara-reconhece-dispensa-discriminatoria-de-trabalhador-doente-e-reforca-onus-da-prova-do-empregador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/26\/4a-camara-reconhece-dispensa-discriminatoria-de-trabalhador-doente-e-reforca-onus-da-prova-do-empregador\/","title":{"rendered":"4\u00aa C\u00e2mara reconhece dispensa discriminat\u00f3ria de trabalhador doente e refor\u00e7a \u00f4nus da prova do empregador"},"content":{"rendered":"

4\u00aa C\u00e2mara reconhece dispensa discriminat\u00f3ria de trabalhador doente e refor\u00e7a \u00f4nus da prova do empregador<\/span><\/p>\n

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marianaaassuncao<\/span><\/span><\/p>\n

Seg, 26\/01\/2026 – 12:05<\/span><\/p>\n

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4\u00aa C\u00e2mara reconhece dispensa discriminat\u00f3ria de trabalhador doente e refor\u00e7a \u00f4nus da prova do empregador<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o reconheceu como discriminat\u00f3ria a dispensa de um trabalhador ocorrida logo ap\u00f3s o seu retorno de afastamento previdenci\u00e1rio em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave. A decis\u00e3o envolveu recurso da empresa e do trabalhador, mantendo a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, com majora\u00e7\u00e3o do valor para R$ 9 mil.<\/p>\n

No caso analisado, o empregado permaneceu afastado do trabalho por cerca de um ano para tratamento de doen\u00e7a card\u00edaca grave, com cirurgias e acompanhamento m\u00e9dico. Ap\u00f3s receber alta previdenci\u00e1ria, passou por exame de retorno ao trabalho, gozou f\u00e9rias e, dez dias depois de reassumir suas atividades, foi dispensado sem justa causa.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Bragan\u00e7a Paulista entendeu que a dispensa foi discriminat\u00f3ria e condenou o empregador ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, em valor equivalente a cinco sal\u00e1rios do empregado. Inconformada, a empresa recorreu, requerendo a altera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, sob a alega\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de ato discriminat\u00f3rio. J\u00e1 o trabalhador pediu, em grau recursal, a majora\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o fixada na origem.<\/p>\n

Ao analisar os recursos, o colegiado destacou que, nesses casos, cabe ao empregador comprovar que a rescis\u00e3o contratual n\u00e3o teve car\u00e1ter discriminat\u00f3rio, nos termos da S\u00famula n\u00ba 443 do Tribunal Superior do Trabalho, uma vez que embora o empregador detenha o poder potestativo de rescindir o contrato, esse direito n\u00e3o \u00e9 absoluto e deve ser exercido em conformidade com os princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da fun\u00e7\u00e3o social da empresa.<\/p>\n

Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, o contexto f\u00e1tico evidenciou a vulnerabilidade do empregado no momento da dispensa, diante de sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e da rescis\u00e3o ap\u00f3s dez dias do retorno ao trabalho. \u201cAs evid\u00eancias levam a crer que a dispensa realmente foi motivada, de forma discriminat\u00f3ria, pelas doen\u00e7as e estado de sa\u00fade do autor\u201d, destacou a relatora, desembargadora Adriene Sidnei de Moura David.<\/p>\n

A decis\u00e3o ressaltou que pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias em raz\u00e3o do estado de sa\u00fade do trabalhador s\u00e3o expressamente vedadas pela Lei n\u00ba 9.029\/1995, que pro\u00edbe condutas limitativas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego e assegura o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o por dano moral quando caracterizado o ato discriminat\u00f3rio.<\/p>\n

Sobre o montante indenizat\u00f3rio, a 4\u00aa C\u00e2mara entendeu que o valor inicialmente fixado em primeiro grau deve ser majorado, considerando a gravidade da conduta, a satisfa\u00e7\u00e3o do ofendido, a capacidade econ\u00f4mica do empregador e o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da condena\u00e7\u00e3o. Assim, a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral foi elevada de R$ 7.314 mil para R$ 9 mil.<\/p>\n

Processo 0012060-09.2024.5.15.0038<\/p>\n

Foto: banco de imagens Canva.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 26\/01\/2026 – 12:05<\/div>\n

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