O an\u00fancio feito pelo ministro Edson Fachin, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a corte deve trabalhar a proposta de um C\u00f3digo de Conduta para seus ministros caiu no centro do debate p\u00fablico e jur\u00eddico. Para muitos, a iniciativa tem valor, n\u00e3o apenas formal, mas institucional, porque responde a uma necessidade que, embora pare\u00e7a redundante \u00e0 primeira vista, n\u00e3o encontra express\u00e3o satisfat\u00f3ria apenas no arcabou\u00e7o normativo existente.<\/p>\n
Normas constitucionais, legais, regimentais, resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e tratados internacionais j\u00e1 delineiam padr\u00f5es de conduta probos, imparciais e transparentes para magistrados. Deveriam ser suficientes. Por\u00e9m, a pr\u00e1tica recente evidencia que essas normas, isoladamente, n\u00e3o t\u00eam evitado comportamentos incompat\u00edveis com o cargo, nem dissipa definitivamente d\u00favidas leg\u00edtimas da opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
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Por que a relatoria imp\u00f4s sigilo ao processo? E como n\u00e3o reconhecer que v\u00ednculos pessoais e familiares do relator com pessoas ligadas a investigados geram um conflito de interesses vis\u00edvel?<\/p>\n Esses questionamentos n\u00e3o s\u00e3o meras especula\u00e7\u00f5es midi\u00e1ticas, nem ataques indevidos \u00e0 institui\u00e7\u00e3o. Muito pelo contr\u00e1rio: s\u00e3o exerc\u00edcios leg\u00edtimos de escrut\u00ednio democr\u00e1tico, previstos tanto na Constitui\u00e7\u00e3o quanto no pr\u00f3prio regime de freios e contrapesos.<\/p>\n Cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de um juiz, inclusive de ministro do STF, n\u00e3o equivalem a um ataque \u00e0 corte como institui\u00e7\u00e3o. S\u00e3o, quando bem fundamentadas, componentes essenciais da transpar\u00eancia p\u00fablica e da responsabiliza\u00e7\u00e3o institucional. Como bem ressaltou o professor Conrado H\u00fcbner Mendes: \u201cN\u00e3o confunda cr\u00edtica a ministro do STF com cr\u00edtica \u00e0 institui\u00e7\u00e3o do STF; menos ainda com ataque ao Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n Essa distin\u00e7\u00e3o, embora elementar, tem sido sistematicamente obscurecida por vozes dispostas a rotular toda cr\u00edtica como \u201camea\u00e7a \u00e0s institui\u00e7\u00f5es\u201d, quando ela deveria ser entendida como refor\u00e7o da pr\u00f3pria legitimidade institucional.<\/p>\n \u00c9 nesse contexto que a proposta de um C\u00f3digo de Conduta assume import\u00e2ncia substancial. A cr\u00edtica que se fez ao ministro Fachin \u2013 de que ele n\u00e3o denunciou publicamente condutas question\u00e1veis \u2013 revela justamente um ponto central: n\u00e3o cabe ao presidente do STF, individualmente, julgar ou apontar o dedo para seus pares.<\/p>\n Essa fun\u00e7\u00e3o, de censurar comportamentos ou processar magistrados, n\u00e3o se coaduna com a presid\u00eancia de um tribunal. Isso compete ao Senado, ou a mecanismos disciplinares que poderiam ser previstos em lei, ou pelo pr\u00f3prio STF (mas isso \u00e9 tema para outro artigo). Cabe, sim, ao presidente do Supremo liderar processos institucionais que fortale\u00e7am a cultura de integridade e conduta adequada de forma impessoal, geral e normativa. E \u00e9 exatamente essa lideran\u00e7a que o projeto de C\u00f3digo de Conduta busca encarnar.<\/p>\n \u00c0 primeira vista, pode parecer que um C\u00f3digo de Conduta n\u00e3o acrescenta nada, uma vez que o ordenamento j\u00e1 cont\u00e9m princ\u00edpios \u00e9ticos e regras de impedimentos e suspei\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, h\u00e1 duas raz\u00f5es pr\u00e1ticas que podem justificar a sua ado\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Normatiza\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de condutas esperadas<\/strong>: n\u00e3o basta que existam normas dispersas em diferentes diplomas. Um c\u00f3digo apropriadamente elaborado pode reunir padr\u00f5es de comportamento, crit\u00e9rios de conflito de interesse, regras de conviv\u00eancia institucional e requisitos de transpar\u00eancia que, hoje, est\u00e3o fragmentados. Essa s\u00edntese normativa n\u00e3o cria novos deveres por si s\u00f3, mas evidencia compromissos j\u00e1 existentes, tornando-os mais intelig\u00edveis, acess\u00edveis e aplic\u00e1veis. O ponto crucial aqui \u00e9 distinguir dois tipos de rea\u00e7\u00e3o contr\u00e1rias. A cr\u00edtica leg\u00edtima que exige mais transpar\u00eancia e responsabilidade. E a alega\u00e7\u00e3o de que todo escrut\u00ednio \u00e9 \u201cataque \u00e0s institui\u00e7\u00f5es\u201d. Confundir uma com a outra n\u00e3o fortalece o STF, s\u00f3 agrava a desconfian\u00e7a.<\/p>\n A articula\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de Conduta n\u00e3o \u00e9 um gesto de fragilidade. Ao contr\u00e1rio. \u00c9 uma forma proativa de institucionalizar compromissos que j\u00e1 deveriam estar internalizados. N\u00e3o \u00e9 obra de um her\u00f3i solit\u00e1rio nem sinal de derrota do presidente do STF. Est\u00e1 mais pr\u00f3ximo daquilo que a teoria do constitucionalismo democr\u00e1tico recomenda: enfrentar o problema por meio de normas claras, processos deliberativos e transpar\u00eancia. O ministro Fachin n\u00e3o \u00e9 nem her\u00f3i e nem um ministro fraco ou perdedor nessa tem\u00e1tica.<\/p>\n A cr\u00edtica de alguns setores de que o c\u00f3digo seria um \u201cpre\u00e7o a pagar\u201d traduz, na verdade, uma vis\u00e3o reduzida da fun\u00e7\u00e3o das normas. Normas n\u00e3o s\u00e3o custos per se. Elas s\u00e3o instrumentos de constru\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, de alinhamento de incentivos e de limita\u00e7\u00e3o de discricionariedades injustificadas. Quem v\u00ea apenas o custo imediato, como, por exemplo, eventuais restri\u00e7\u00f5es a algumas pr\u00e1ticas atuais, corre o risco de negligenciar os benef\u00edcios estruturais de longo prazo: maior legitimidade, menor litigiosidade p\u00fablica sobre condutas de magistrados e uma refer\u00eancia cultural de probidade compat\u00edvel com o papel constitucional do STF.<\/p>\n H\u00e1 exemplos pr\u00e1ticos que ilustram essa necessidade: debates sobre advocacia familiar perante o tribunal, frequentes questionamentos sobre participa\u00e7\u00e3o de ministros em eventos privados de elite, e epis\u00f3dios em que rela\u00e7\u00f5es pessoais atravessam a atua\u00e7\u00e3o jurisdicional. Em cada um desses casos, a aus\u00eancia de regras claras e previamente aceitas abre espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas. E quando isso ocorre em uma corte constitucional, os efeitos se propagam para al\u00e9m do caso concreto, afetando a percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre a imparcialidade dos ministros e a confiabilidade da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A melhor sa\u00edda, portanto, n\u00e3o \u00e9 a cr\u00edtica ad hominem<\/em> ao ministro Fachin nem a defesa corporativa acr\u00edtica do STF. \u00c9 a aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de um C\u00f3digo de Conduta institucional, impessoal e de aplica\u00e7\u00e3o uniforme, que vede seus familiares de advogarem perante o Supremo, que ratifique que ministros n\u00e3o podem ser empres\u00e1rios, que suas agendas sejam p\u00fablicas, que vede a participa\u00e7\u00e3o em eventos de pessoas interessadas em julgamentos do STF etc. Isso n\u00e3o impede que ministros revisem condutas passadas \u00e0 luz desse c\u00f3digo. Pelo contr\u00e1rio, cria o instrumento normativo necess\u00e1rio para avaliar, orientar e prevenir desvios futuros.<\/p>\n Se a proposta for bem constru\u00edda, aprovada de forma colegiada e publicada com dispositivos claros para interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o, ela pode se tornar um marco de institucionalidade. Os ministros do STF, especialmente aqueles sob holofote, t\u00eam a oportunidade de rever e ajustar condutas e pr\u00e1ticas, n\u00e3o como gesto de autoacusa\u00e7\u00e3o, mas como ato de fortalecimento da pr\u00f3pria corte.<\/p>\nPor que um C\u00f3digo de Conduta \u00e9 necess\u00e1rio?<\/h2>\n
\nFor\u00e7a simb\u00f3lica e cultural<\/strong>: enquanto a percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica for de que \u201ccada ministro age conforme sua pr\u00f3pria compreens\u00e3o de probidade\u201d, a autoridade do STF continuar\u00e1 fragilizada. Um c\u00f3digo coletivo, aprovado pela pr\u00f3pria corte, pode enviar um sinal claro \u00e0 sociedade de que h\u00e1 um acordo entre pares sobre padr\u00f5es m\u00ednimos de conduta, inclusive em \u00e1reas sens\u00edveis como relacionamentos familiares com advogados, participa\u00e7\u00e3o em eventos privados e discricionariedade em processos sigilosos. Esperamos que esses pontos estejam no projeto de c\u00f3digo de conduta, no m\u00ednimo.<\/p>\nRotas de sa\u00edda: rumo a uma solu\u00e7\u00e3o institucional eficaz<\/h2>\n