O Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o representou um marco na reorganiza\u00e7\u00e3o do modelo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos no Brasil, especialmente no setor de energia el\u00e9trica. Sob a promessa de maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, estabilidade regulat\u00f3ria e atra\u00e7\u00e3o de investimentos privados, buscou-se superar defici\u00eancias hist\u00f3ricas por meio de concess\u00f5es estruturadas em contratos tecnicamente sofisticados e modelos econ\u00f4mico-financeiros complexos. Partiu-se da premissa de que a gest\u00e3o privada, por si s\u00f3, produziria ganhos autom\u00e1ticos de efici\u00eancia.<\/p>\n
A experi\u00eancia recente, contudo, demonstra que essa expectativa n\u00e3o tem se convertido, de forma consistente, em resultados concretos para a popula\u00e7\u00e3o. As crises recorrentes no fornecimento de energia el\u00e9trica em S\u00e3o Paulo e no Rio de Janeiro evidenciam uma dissocia\u00e7\u00e3o relevante entre a racionalidade projetada na fase de modelagem contratual e a realidade da execu\u00e7\u00e3o cotidiana dos servi\u00e7os. A vida de uma concess\u00e3o, afinal, n\u00e3o se desenvolve nas cl\u00e1usulas contratuais, mas na capacidade institucional de implement\u00e1-las e fiscaliz\u00e1-las de maneira cont\u00ednua.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Se a modelagem e a licita\u00e7\u00e3o correspondem ao momento inaugural do projeto, \u00e9 na gest\u00e3o contratual que se define o seu \u00eaxito. Contratos com adequada aloca\u00e7\u00e3o de riscos e indicadores de desempenho bem calibrados constituem apenas o ponto de partida.<\/p>\n A sua efic\u00e1cia ao longo do tempo depende, sobretudo, da atua\u00e7\u00e3o ativa do poder concedente e das ag\u00eancias reguladoras, especialmente diante de cen\u00e1rios imprevistos e eventos cr\u00edticos. Quando a fiscaliza\u00e7\u00e3o falha ou a resposta estatal se mostra insuficiente, a confian\u00e7a do usu\u00e1rio \u00e9 rapidamente corro\u00edda e o car\u00e1ter essencial do servi\u00e7o \u00e9 colocado em risco.<\/p>\n Os epis\u00f3dios recentes envolvendo a Enel, em S\u00e3o Paulo, e a Light, no Rio de Janeiro, exp\u00f5em viola\u00e7\u00f5es a princ\u00edpios estruturantes do regime dos servi\u00e7os p\u00fablicos, como a continuidade e a efici\u00eancia. O princ\u00edpio da continuidade, diretamente associado \u00e0 dignidade da pessoa humana, pressup\u00f5e a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta de servi\u00e7os indispens\u00e1veis \u00e0 vida cotidiana [1]<\/a>.<\/p>\n O apag\u00e3o ocorrido em dezembro de 2025, em S\u00e3o Paulo, o terceiro de grande propor\u00e7\u00e3o em apenas dois anos, deixou cerca de 2,2 milh\u00f5es de consumidores sem energia, reacendendo o debate sobre a pr\u00f3pria sustentabilidade da concess\u00e3o diante da baixa resili\u00eancia da rede a eventos clim\u00e1ticos extremos.<\/p>\n No Rio de Janeiro, a interrup\u00e7\u00e3o prolongada do fornecimento de energia em regi\u00f5es como Copacabana e Leme revelou um efeito cascata t\u00edpico de servi\u00e7os essenciais mal coordenados. A aus\u00eancia de energia inviabilizou o funcionamento de sistemas de abastecimento de \u00e1gua, afetando resid\u00eancias e atividades econ\u00f4micas por mais de 50 horas.<\/p>\n A diverg\u00eancia entre a justificativa apresentada pela concession\u00e1ria, atribu\u00edda a furtos de cabos, e a inexist\u00eancia de registros policiais correspondentes evidencia uma crise de transpar\u00eancia e uma assimetria informacional que fragiliza a atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e dificulta diagn\u00f3sticos precisos.<\/p>\n Esses epis\u00f3dios refor\u00e7am uma cr\u00edtica recorrente ao modelo de privatiza\u00e7\u00e3o adotado no pa\u00eds: a substitui\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios p\u00fablicos por oligop\u00f3lios privados, frequentemente orientados pela maximiza\u00e7\u00e3o do retorno aos acionistas, em detrimento do interesse p\u00fablico.<\/p>\n A limitada capacidade institucional de fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o por parte das ag\u00eancias reguladoras, como a Aneel, gera efeitos sist\u00eamicos relevantes, inclusive a reprodu\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas inadequadas por outros entes e a precifica\u00e7\u00e3o, pelos investidores, das fragilidades do sistema regulat\u00f3rio.<\/p>\n A efici\u00eancia, nesse contexto, n\u00e3o pode ser reduzida a m\u00e9tricas financeiras ou ao cumprimento formal de cl\u00e1usulas contratuais. Trata-se do atendimento adequado da finalidade do servi\u00e7o, com o m\u00e1ximo de benef\u00edcios e o m\u00ednimo de transtornos para o usu\u00e1rio. A realidade das grandes metr\u00f3poles brasileiras, no entanto, revela que os custos da inefici\u00eancia t\u00eam sido socializados, enquanto a infraestrutura permanece aqu\u00e9m das exig\u00eancias de seguran\u00e7a, expans\u00e3o urbana e moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n Para que a promessa de que \u201co privado melhora\u201d n\u00e3o se converta em mera fic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, \u00e9 indispens\u00e1vel o fortalecimento da capacidade institucional do poder concedente e das ag\u00eancias reguladoras. Isso envolve independ\u00eancia t\u00e9cnica, transpar\u00eancia decis\u00f3ria e mecanismos eficazes de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 captura por interesses econ\u00f4micos. Sem esses elementos, as concess\u00f5es tendem a ser estruturadas prioritariamente para assegurar a rentabilidade do concession\u00e1rio, enquanto o usu\u00e1rio permanece, literalmente, \u00e0s escuras.<\/p>\n Sem fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa e observ\u00e2ncia efetiva do princ\u00edpio da atualidade, que imp\u00f5e a moderniza\u00e7\u00e3o permanente dos servi\u00e7os, os contratos de concess\u00e3o continuar\u00e3o a reproduzir um descompasso entre efici\u00eancia formal e precariedade material. A universaliza\u00e7\u00e3o e a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o se realizam apenas com modelos bem desenhados no papel, mas com gest\u00e3o qualificada ao longo de toda a vig\u00eancia contratual.<\/p>\n