{"id":19959,"date":"2026-01-23T08:11:52","date_gmt":"2026-01-23T11:11:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/23\/receita-pretende-arrecadar-r-200-bilhoes-em-2026-com-cobranca-amigavel\/"},"modified":"2026-01-23T08:11:52","modified_gmt":"2026-01-23T11:11:52","slug":"receita-pretende-arrecadar-r-200-bilhoes-em-2026-com-cobranca-amigavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/23\/receita-pretende-arrecadar-r-200-bilhoes-em-2026-com-cobranca-amigavel\/","title":{"rendered":"Receita pretende arrecadar R$ 200 bilh\u00f5es em 2026 com \u2018cobran\u00e7a amig\u00e1vel\u2019"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal<\/a> espera arrecadar R$ 200 bilh\u00f5es em 2026 com a chamada \u201ccobran\u00e7a amig\u00e1vel\u201d, ou seja, casos que s\u00e3o solucionados por meio de programas de conformidade e autorregulariza\u00e7\u00e3o do contribuinte.<\/p>\n

Em 2025, o resultado da \u201ccobran\u00e7a amig\u00e1vel\u201d foi de R$177,4 bilh\u00f5es, segundo os dados da Receita Federal. O patamar em 2022 era pr\u00f3ximo de R$ 180 bilh\u00f5es. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Secret\u00e1rio Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas<\/a>, que falou sobre o tema\u00a0nesta quinta-feira (22\/1). O secret\u00e1rio frisou que se trata de uma postura de arrecada\u00e7\u00e3o sem lit\u00edgios.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 22\/1. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

Os dados foram disponibilizados durante coletiva de imprensa voltada a divulgar a arrecada\u00e7\u00e3o do \u00faltimo m\u00eas de 2025. De acordo com os n\u00fameros da Receita, a arrecada\u00e7\u00e3o federal cresceu em 3,75% em 2025, em compara\u00e7\u00e3o com 2024, atingindo R$ 2,886 trilh\u00f5es. O tributo com maior percentual de crescimento foi o IOF<\/a>, puxado pelo decreto do ano passado.<\/p>\n

Conformidade<\/h2>\n

Barreirinhas destacou a mudan\u00e7a de paradigma na atua\u00e7\u00e3o da Receita Federal nos \u00faltimos anos, que passa, especialmente, pela orienta\u00e7\u00e3o ao contribuinte. Para viabilizar a mudan\u00e7a de postura, a Receita aposta nos programas de conformidade, como o Sintonia e Confia.<\/p>\n

O Sintonia \u00e9 baseado na classifica\u00e7\u00e3o dos contribuintes, atualmente aplica a todas as empresas e deve ser estendido para pessoas f\u00edsicas, segundo Barreirinhas. Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de data. J\u00e1 o Confia, nas palavras do secret\u00e1rio, \u00e9 o \u201csonho da administra\u00e7\u00e3o federal\u201d, considerando a rela\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima e cooperativa entre o fisco e os contribuintes.<\/p>\n

Durante a coletiva de imprensa, Barreirinhas comemorou os valores de 2025 com a autorregulariza\u00e7\u00e3o dos maiores contribuintes, que s\u00e3o acompanhados por unidades espec\u00edficas dentro da Receita Federal. Neste ponto, a arrecada\u00e7\u00e3o chegou a quase R$ 60 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A s\u00e9rie hist\u00f3rica indica aumento com a autorregulariza\u00e7\u00e3o dos maiores contribuintes ao longo dos anos: R$ 9,1 bilh\u00f5es (2020), R$ 19,3 bilh\u00f5es (R$ 2021), R$ 17,2 bilh\u00f5es (2022), R$ 29,2 bilh\u00f5es (2023), R$ 45,8 bilh\u00f5es (2024).<\/p>\n

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Ao tratar das mudan\u00e7as de postura do fisco, o secret\u00e1rio destacou que, com as novas legisla\u00e7\u00f5es, a Receita deixa de multar os melhores contribuintes, permitindo que eles fa\u00e7am a autorregulariza\u00e7\u00e3o. As multas tamb\u00e9m poder\u00e3o ser reduzidas para o \u201ccontribuinte m\u00e9dio\u201d e ser\u00e3o endurecidas contra os devedores contumazes. \u201cA multa \u00e9 agora exce\u00e7\u00e3o quando se trata dos bons contribuintes\u201d, afirmou.<\/p>\n

Devedor contumaz<\/h2>\n

O secret\u00e1rio tamb\u00e9m ressaltou em sua fala a aprova\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre devedores contumazes<\/a> (LC 225\/25). Barreirinhas destacou que as empresas enquadradas no escopo da legisla\u00e7\u00e3o ter\u00e3o \u201ctratamento duro\u201d, e que pela normativa os contumazes \u201cn\u00e3o est\u00e3o sendo tratados como contribuintes\u201d.<\/p>\n

Com a lei, o secret\u00e1rio ressaltou a relev\u00e2ncia de poder diferenciar os contribuintes e mapear exatamente quais s\u00e3o devedores contumazes. A chegada desse arcabou\u00e7o legal, segundo ele, d\u00e1 tranquilidade para os servidores da Receita Federal deixarem a postura reativa e repressora e passarem a adotar um novo modelo, baseado em orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como exemplo, Barreirinhas citou o setor de cigarros. Ele destacou que 13 empresas do ramo devem cerca R$ 4 bilh\u00f5es. Outras sete, classificadas como devedoras contumazes, devem mais de R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cR$ 15 bilh\u00f5es em tributos que n\u00e3o s\u00e3o arrecadat\u00f3rios, s\u00e3o tributos que servem para desestimular o fumo\u201d, afirmou, complementando que \u201cessas empresas n\u00e3o pagam tributo, n\u00e3o recolhem, vendem, t\u00eam hoje 12% mais ou menos do mercado de cigarro e continuam produzindo, a maior parte com base em liminares\u201d.<\/p>\n

Benef\u00edcios fiscais<\/h2>\n

A Receita Federal deve divulgar, na pr\u00f3xima semana, um Perguntas e Respostas sobre a LC 224\/25, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais em 10%. De acordo com um interlocutor ouvido pelo\u00a0JOTA<\/span><\/strong>, o documento vai reunir questionamentos recebidos pela Receita.<\/p>\n

Ainda de acordo com o integrante da Receita, por ora o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o vai divulgar um documento com a lista de incentivos fiscais que s\u00e3o abrangidos pela LC. O ponto gera d\u00favidas entre contribuintes, j\u00e1 que n\u00e3o est\u00e1 claro se alguns benef\u00edcios ser\u00e3o ou n\u00e3o reduzidos.<\/p>\n

Arrecada\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Segundo dados disponibilizados nesta quinta, a arrecada\u00e7\u00e3o federal cresceu em 3,75% em 2025, em compara\u00e7\u00e3o com 2024, atingindo R$ 2,886 trilh\u00f5es. Na an\u00e1lise da Receita, o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o no ano passado foi puxado pela eleva\u00e7\u00e3o da massa salarial, que teve crescimento real de 5,57% em 2025.<\/p>\n

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Segundo dados da Receita Federal, em dezembro, a arrecada\u00e7\u00e3o cresceu 7,46% em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo m\u00eas de 2024, chegando a R$ 292 bi. Em 2025, a receita previdenci\u00e1ria teve crescimento de 3,27%, influenciada pelas compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias com d\u00e9bitos de receita previdenci\u00e1ria e pela reonera\u00e7\u00e3o parcial da contribui\u00e7\u00e3o patronal dos munic\u00edpios e da folha de pagamentos.<\/p>\n

O maior aumento percentual na arrecada\u00e7\u00e3o foi no IOF, que arrecadou 20,54% a mais em 2025 em rela\u00e7\u00e3o a 2024. Isso se deve ao decreto do ano passado que elevou o imposto. Apesar de derrubado pelo Congresso, a validade da norma foi parcialmente restabelecida pelo STF<\/a>.<\/p>\n

O desempenho tamb\u00e9m pode ser explicado pela sa\u00edda de moeda estrangeira e pelo volume de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para empresas. \u201cBoa parte desse resultado [do IOF] decorre da altera\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o. No entanto, a pr\u00f3pria sistem\u00e1tica mec\u00e2nica das opera\u00e7\u00f5es, tanto de cr\u00e9dito quanto de c\u00e2mbio, cresce quando a economia cresce\u201d, afirmou durante a coletiva o coordenador de Previs\u00e3o e An\u00e1lise da Receita Federal, Marcelo Gomide.<\/p>\n

Os reflexos da reforma tribut\u00e1ria demorar\u00e3o a ser sentidos nos n\u00fameros divulgados pela Receita. Segundo o chefe do Centro de Estudos Tribut\u00e1rios e Aduaneiros da Receita, Claudemir Rodrigues Malaquias, s\u00f3 a partir do momento em que houver arrecada\u00e7\u00e3o efetiva, ou seja, ap\u00f3s 2027, a Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) ser\u00e1 inclu\u00edda nos relat\u00f3rios de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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