{"id":19958,"date":"2026-01-23T08:11:52","date_gmt":"2026-01-23T11:11:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/23\/saude-inicia-estudo-sobre-limite-de-precos-para-incorporar-medicamentos\/"},"modified":"2026-01-23T08:11:52","modified_gmt":"2026-01-23T11:11:52","slug":"saude-inicia-estudo-sobre-limite-de-precos-para-incorporar-medicamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/23\/saude-inicia-estudo-sobre-limite-de-precos-para-incorporar-medicamentos\/","title":{"rendered":"Sa\u00fade inicia estudo sobre limite de pre\u00e7os para incorporar medicamentos"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade j\u00e1 tem em m\u00e3os a proposta para ado\u00e7\u00e3o do limiar do impacto or\u00e7ament\u00e1rio, ferramenta que permite nortear as decis\u00f5es para incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos ou tecnologias de sa\u00fade pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), a partir da an\u00e1lise dos custos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Preparado por um grupo de especialistas, o texto recebeu na \u00faltima semana os detalhes finais de reda\u00e7\u00e3o, informou ao JOTA<\/span><\/strong> a pesquisadora do Instituto Nacional de Cardiologia Marisa Santos, integrante da comiss\u00e3o que formulou a proposta.<\/span><\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n

A equipe do minist\u00e9rio agora analisa o documento. Um dos estudos preliminares\u00a0 apresentados em novembro trouxe quatro faixas para classifica\u00e7\u00e3o dos medicamentos, a partir dos custos.<\/span><\/p>\n

Nessa an\u00e1lise, foram considerados de alto custo para o SUS medicamentos com valores acima de R$ 77 milh\u00f5es por ano, por paciente. Um outro trabalho, tamb\u00e9m j\u00e1 usado pela equipe, mas com dados mais recentes (2020-2024), considerou R$ 214 milh\u00f5es. De acordo com Santos, o valor final sobre as faixas deve sofrer ainda alguns ajustes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Prioridade<\/h2>\n

A ado\u00e7\u00e3o do limiar do impacto or\u00e7ament\u00e1rio \u00e9 uma das prioridades da equipe da Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade para 2026. A expectativa \u00e9 que a proposta seja conclu\u00edda ainda neste semestre, atendendo, assim, a questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Uma das d\u00favidas do \u00f3rg\u00e3o de controle \u00e9 justamente quais crit\u00e9rios s\u00e3o usados para identificar se um medicamento ou produto tem alto impacto or\u00e7ament\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS (Conitec) j\u00e1 usa o impacto or\u00e7ament\u00e1rio como um dos itens para justificar, por exemplo, a recusa de um produto. H\u00e1 outros quesitos, como seguran\u00e7a, a log\u00edstica para entrega do medicamento e sua efetividade. \u201cHavia, por\u00e9m, d\u00favidas sobre como o impacto or\u00e7ament\u00e1rio era mensurado. N\u00e3o h\u00e1 uma metodologia espec\u00edfica\u201d, contou Santos ao JOTA<\/span><\/strong>.<\/span><\/p>\n

No mundo<\/h2>\n

O grupo que preparou o documento analisou experi\u00eancias de outros pa\u00edses, fez proje\u00e7\u00f5es sobre como m\u00e9todos internacionais poderiam ser adaptados ao pa\u00eds e, ainda, analisou o hist\u00f3rico de decis\u00f5es adotadas pela Conitec entre 2020 e 2024. C\u00e1lculos foram feitos a partir de metodologia adotada pelo Banco Mundial, adaptada ao cen\u00e1rio nacional.<\/span><\/p>\n

Estudos preliminares do grupo com dados de 2022 indicavam que, quando calculados os gastos gerais em sa\u00fade (incluindo o setor suplementar), um medicamento de limiar or\u00e7ament\u00e1rio alto custaria entre R$ 86 e R$ 172 milh\u00f5es, por ano, por paciente. Acima desta faixa, o medicamento seria considerado de valor muito alto. Os par\u00e2metros, contudo, mudavam quando observados apenas os dados do SUS. Por este crit\u00e9rio, s\u00e3o classificados como de custo muito alto produtos com valores acima de R$ 77 milh\u00f5es.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Atualmente, pelo menos 13 ag\u00eancias de Avalia\u00e7\u00e3o de Tecnologia em Sa\u00fade no mundo levam em conta limites de impacto or\u00e7ament\u00e1rio para avaliar os pedidos de incorpora\u00e7\u00e3o. Se adotado no Brasil, o mecanismo, de acordo com fontes ouvidas pelo JOTA<\/span><\/strong>, n\u00e3o representaria a recusa autom\u00e1tica do pedido de custo mais alto. Serviria, por\u00e9m, como um par\u00e2metro de an\u00e1lise e, ainda, um ponto de partida para uma negocia\u00e7\u00e3o com a empresa interessada em ofertar a tecnologia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outras estrat\u00e9gias<\/h2>\n

No caso de produtos enquadrados na classe de alto custo\/alto pre\u00e7o, haveria, por exemplo, a possibilidade de se encontrar estrat\u00e9gias distintas, como compartilhamento de risco.<\/span><\/p>\n

Nas palavras de um representante do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para o JOTA<\/span><\/strong>: \u201cO mecanismo traz transpar\u00eancia e abre espa\u00e7o para um tratamento diferenciado, com mais cuidado numa negocia\u00e7\u00e3o\u201d. As an\u00e1lises continuariam sendo feitas caso a caso, mas com par\u00e2metros mais definidos, complementou.<\/span><\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o de limiar de impacto or\u00e7ament\u00e1rio \u00e9 vista com apreens\u00e3o por representantes da ind\u00fastria. Um dos argumentos \u00e9 que a Conitec deveria se ater \u00e0 an\u00e1lise t\u00e9cnica do produto para decidir sobre a incorpora\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, levando em conta, por exemplo, a compara\u00e7\u00e3o com o que j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no SUS.<\/span><\/p>\n

No minist\u00e9rio, contudo, a percep\u00e7\u00e3o \u00e9 distinta. A equipe argumenta, por exemplo, que quando a Conitec incorpora um medicamento, em \u00faltima an\u00e1lise est\u00e1 indicando que o SUS ir\u00e1 pagar por ele. Em resumo, ela est\u00e1 criando uma despesa. Assim, n\u00e3o h\u00e1 como fazer uma decis\u00e3o isolada, sem levar em conta o aspecto or\u00e7ament\u00e1rio. Este racioc\u00ednio \u00e9 semelhante a alguns apontamentos do TCU.<\/span><\/p>\n

Outra queixa da ind\u00fastria \u00e9 que a an\u00e1lise do pre\u00e7o n\u00e3o leva em conta a eventual economia que a incorpora\u00e7\u00e3o poderia trazer, por exemplo, com a redu\u00e7\u00e3o de gastos inerentes \u00e0 piora do estado do paciente, como interna\u00e7\u00f5es ou uso de outros medicamentos. Santos assegura que dados da economia, por\u00e9m, ser\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Regras para negocia\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Negocia\u00e7\u00f5es entre empresas e minist\u00e9rio j\u00e1 s\u00e3o feitas atualmente. Para defensores da ferramenta, o limiar de impacto or\u00e7ament\u00e1rio representaria, portanto, um trunfo adicional para o governo durante o entendimento. Na an\u00e1lise, v\u00e1rios pontos precisam ser observados: os ganhos terap\u00eauticos, o ineditismo do produto, o impacto para sa\u00fade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 que discuss\u00f5es sejam realizadas tamb\u00e9m de forma mais institucionalizada. Geralmente, a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita entre a secretaria que vai fazer a aquisi\u00e7\u00e3o e a ind\u00fastria. A inten\u00e7\u00e3o, a partir da ado\u00e7\u00e3o do limiar, \u00e9 criar um comit\u00ea, com representantes de v\u00e1rias secretarias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em alguns pa\u00edses, essa discuss\u00e3o envolve outros minist\u00e9rios, al\u00e9m da Sa\u00fade. Isso n\u00e3o \u00e9 considerado pelo governo.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica<\/h2>\n

Estudos do grupo encarregado de fazer a proposta de limiar mostram que, atualmente, a Conitec j\u00e1 tende a ser mais rigorosa na aprova\u00e7\u00e3o de produtos nas faixas mais elevadas de pre\u00e7o. Das 344 decis\u00f5es sobre tecnologias avaliadas pela Conitec entre 2020 e 2024,\u00a0 38,2% foram favor\u00e1veis \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o e 61,8%, desfavor\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

De acordo com esta an\u00e1lise, das decis\u00f5es de incorpora\u00e7\u00e3o 75% eram de limiar considerado baixo (abaixo de R$ 53 milh\u00f5es) e 9,8%, muito alto. Entre n\u00e3o incorporados, 53% estavam na faixa de baixo impacto e 18,4%, na faixa muito alta.<\/span><\/p>\n

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D\u00favidas sobre incorpora\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A expectativa \u00e9 que um debate sobre o tema com a sociedade ainda seja realizado. A discuss\u00e3o, por\u00e9m, ocorre num momento em que aumentam os registros de demora na incorpora\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o in\u00fameros os relatos de terapias incorporadas, mas que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o chegam ao paciente. Quando questionado sobre atrasos, o governo aponta a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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