Resolu\u00e7\u00e3o CVM 193\/2023<\/a> \u00e9 o ponto da virada: a partir de 2026, todas as companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras devem divulgar informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sustentabilidade e ao clima alinhadas \u00e0s normas internacionais do Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB).<\/p>\nEsses relat\u00f3rios n\u00e3o se limitam a informa\u00e7\u00f5es ambientais isoladas: eles dever\u00e3o evidenciar riscos e oportunidades de sustentabilidade e clima com potencial de impactar diretamente o fluxo de caixa, o acesso a financiamento e o custo de capital das companhias. Em outras palavras, trata-se de informa\u00e7\u00f5es materiais, \u00fateis ao processo de investimento e essenciais para a tomada de decis\u00e3o do mercado.<\/p>\n
O conte\u00fado m\u00ednimo desses relat\u00f3rios deve contemplar quatro dimens\u00f5es centrais:<\/p>\n
Governan\u00e7a \u2013 processos, controles e procedimentos utilizados para monitorar e gerenciar riscos e oportunidades relacionados \u00e0 sustentabilidade;
\nEstrat\u00e9gia \u2013 a forma como a companhia estrutura sua atua\u00e7\u00e3o para lidar com riscos e oportunidades no curto, m\u00e9dio e longo prazos;
\nGest\u00e3o de riscos \u2013 metodologias e processos de identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, prioriza\u00e7\u00e3o e monitoramento de riscos e oportunidades clim\u00e1ticas;
\nM\u00e9tricas e metas \u2013 indicadores e resultados de desempenho, incluindo o progresso em rela\u00e7\u00e3o a metas pr\u00f3prias ou legalmente exigidas.<\/p>\n
Entre as informa\u00e7\u00f5es-chave que devem ser reportadas, destaca-se o invent\u00e1rio completo das emiss\u00f5es de GEE, nos escopos 1 (emiss\u00f5es diretas produzidas pela pr\u00f3pria empresa em suas opera\u00e7\u00f5es), 2 (emiss\u00f5es indiretas geradas na produ\u00e7\u00e3o da energia que a empresa compra e utiliza) e 3 (emiss\u00f5es que acontecem fora do controle direto da empresa, mas ligadas \u00e0s atividades de seus fornecedores e clientes, e consumidores.<\/p>\n
Uma agenda que vai al\u00e9m da CVM<\/h2>\n
Esse movimento n\u00e3o est\u00e1 isolado. Em outras frentes, as exig\u00eancias j\u00e1 s\u00e3o realidade.<\/p>\n
Na Uni\u00e3o Europeia, o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) atua como barreira comercial n\u00e3o tarif\u00e1ria e exige invent\u00e1rios de emiss\u00f5es de exportadores que desejam acessar o mercado europeu.<\/p>\n
O acordo Mercosul-Uni\u00e3o Europeia, que acaba de ser finalmente aprovado, eleva o incentivo ao atendimento dessa exig\u00eancia.<\/p>\n
No Brasil, em n\u00edvel nacional, a Lei 15.042\/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es (SBCE), inaugura o caminho para um mercado regulado de carbono. A depender da regulamenta\u00e7\u00e3o infralegal, empresas com emiss\u00f5es anuais acima de 10 mil ou 25 mil toneladas de CO\u2082 dever\u00e3o medir, relatar e verificar suas emiss\u00f5es dentro do sistema.<\/p>\n
Em n\u00edvel estadual, S\u00e3o Paulo j\u00e1 imp\u00f5e a empresas de setores como papel e celulose, siderurgia, petroqu\u00edmica, cimento, aeroportos e aterros sanit\u00e1rios a obriga\u00e7\u00e3o de reportar emiss\u00f5es no processo de licenciamento ambiental.<\/p>\n
O risco de n\u00e3o agir<\/h2>\n
Assim como a CVM exige que companhias abertas divulguem suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras (DFs) dentro dos prazos legais, os relat\u00f3rios de sustentabilidade e clima passar\u00e3o a ter igual import\u00e2ncia e consequ\u00eancias em caso de n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nA n\u00e3o entrega desses relat\u00f3rios poder\u00e1 gerar impactos administrativos, legais, financeiros e reputacionais, similares aos das DFs, incluindo:<\/p>\n
San\u00e7\u00f5es administrativas: multas autom\u00e1ticas e cominat\u00f3rias, di\u00e1rias ou fixas, por atraso na entrega das informa\u00e7\u00f5es; Processo Administrativo Sancionador (PAS), com penalidades que podem incluir advert\u00eancia, multa, inabilita\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de administradores ou conselheiros, e at\u00e9 suspens\u00e3o ou cancelamento do registro de companhia abertas.
\nSuspens\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es: a B3, seguindo determina\u00e7\u00e3o da CVM, pode suspender a negocia\u00e7\u00e3o dos valores mobili\u00e1rios da companhia at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o; em casos extremos, o registro da empresa pode ser cancelado.
\nRiscos de mercado e reputa\u00e7\u00e3o: perda de credibilidade perante investidores, analistas e credores; aumento do custo de capital e dificuldade de acesso a financiamento; potenciais impactos em auditorias e investiga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 governan\u00e7a.<\/p>\n
Essas exig\u00eancias posicionam as empresas em compliance e \u00e0 frente de uma tend\u00eancia regulat\u00f3ria irrevers\u00edvel, ampliando o acesso a mercados externos cada vez mais restritos e fortalecendo sua competitividade e governan\u00e7a.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Inventariar as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE) deixou de ser um diferencial competitivo e se tornou uma exig\u00eancia clara e crescente do mercado, de investidores e do pr\u00f3prio poder p\u00fablico. Embora ainda haja uma parcela de empresas que tratam o tema como opcional, o cen\u00e1rio regulat\u00f3rio no Brasil e no mundo avan\u00e7a em […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19954"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19954"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19954\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19954"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19954"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19954"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}