{"id":19953,"date":"2026-01-23T00:17:29","date_gmt":"2026-01-23T03:17:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/23\/as-entrelinhas-da-nota-de-fachin-sobre-o-caso-do-banco-master\/"},"modified":"2026-01-23T00:17:29","modified_gmt":"2026-01-23T03:17:29","slug":"as-entrelinhas-da-nota-de-fachin-sobre-o-caso-do-banco-master","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/23\/as-entrelinhas-da-nota-de-fachin-sobre-o-caso-do-banco-master\/","title":{"rendered":"As entrelinhas da nota de Fachin sobre o caso do Banco Master"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), Edson Fachin<\/a>, optou por proteger a Corte em sua primeira nota oficial desde o in\u00edcio dos esc\u00e2ndalos envolvendo ministros, o Banco Master e outros neg\u00f3cios. Defendeu a atua\u00e7\u00e3o do relator Dias Toffoli nas investiga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o citou o ministro Alexandre de Moraes<\/a> e disse que o \u201cSTF n\u00e3o se curva a amea\u00e7as ou intimida\u00e7\u00f5es\u201d. Ponderou que \u201ceventuais\u201d v\u00edcios ou irregularidades ser\u00e3o examinados.<\/span><\/p>\n

Dificilmente o tom seria diferente \u2013 n\u00e3o \u00e9 h\u00e1bito que o l\u00edder de uma institui\u00e7\u00e3o a coloque ainda mais na fogueira. Fachin poderia ter optado pelo sil\u00eancio? Poderia. Afinal, a posi\u00e7\u00e3o pode passar a ideia de corporativismo e condescend\u00eancia com os supostos atos pouco republicanos revelados pelos jornais, sobretudo envolvendo o ministro Dias Toffoli e os neg\u00f3cios de sua fam\u00edlia.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Nos \u00faltimos dias, ap\u00f3s conversas e a escalada das den\u00fancias jornal\u00edsticas, <\/span>o presidente da Corte ponderou que a ina\u00e7\u00e3o poderia mergulhar o Supremo ainda mais em uma crise de reputa\u00e7\u00e3o. Era preciso proteger a institui\u00e7\u00e3o independentemente das condutas individuais. Fachin procurou os colegas, por telefone e pessoalmente, articulou uma rea\u00e7\u00e3o e tentou imprimir o tom acertado com o colegiado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa resposta \u00e9 o primeiro contra-ataque. A estrat\u00e9gia \u00e9 mostrar que o STF n\u00e3o vai se curvar \u00e0s den\u00fancias \u2013 melhor proteger a Corte neste momento do que fazer qualquer ju\u00edzo de valor sobre as atitudes de seus membros.<\/span> Se houver alguma irregularidade, o pr\u00f3prio tribunal vai examinar e conduzir os procedimentos e n\u00e3o terceiros.\u00a0<\/span><\/p>\n

E mais: Fachin quis deixar claro o papel de cada institui\u00e7\u00e3o e os seus limites de atua\u00e7\u00e3o, um recado em um momento de desgaste com institui\u00e7\u00f5es como o Banco Central e a Pol\u00edcia Federal.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro ressalta que \u201cquem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a dilui\u00e7\u00e3o institucional, est\u00e1 atacando o pr\u00f3prio cora\u00e7\u00e3o da democracia constitucional e do Estado de direito\u201d. Isso \u00e9 verdade.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Mas tamb\u00e9m \u00e9 verdade que a desmoraliza\u00e7\u00e3o pode vir de dentro do pr\u00f3prio tribunal. Entretanto, a nota deixa claro que esse ju\u00edzo cabe ao tribunal de dentro de certas regras, n\u00e3o a agentes externos. Fachin deu a Toffoli o benef\u00edcio da d\u00favida e n\u00e3o o sentenciou logo de cara.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que existem interesses de grupos pol\u00edticos para enfraquecer o Supremo, mas o discurso de defesa institucional e da democracia \u2013 fun\u00e7\u00f5es muito importantes da Corte \u2013 n\u00e3o podem servir de escudo eterno para pr\u00e1ticas n\u00e3o-republicanas feitas por membros do tribunal. Fachin deu a sua \u201cpuxada de orelha\u201d ao dizer que \u201ctodos se submetem \u00e0 lei, inclusive a pr\u00f3pria Corte Constitucional\u201d.<\/span><\/p>\n

Talvez a sociedade esperasse algo mais moralizante na primeira manifesta\u00e7\u00e3o oficial de Fachin, mas a resposta do presidente do Supremo neste momento foi no sentido de que os problemas de casa se resolvem em casa e n\u00e3o na rua \u2013 e o C\u00f3digo de Conduta pode ser a resposta interna esperada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Confira a \u00edntegra da nota de Fachin sobre o caso Banco Master<\/h2>\n

Nota da Presid\u00eancia\u00a0<\/span><\/p>\n

Adversidades n\u00e3o suspendem o Direito. \u00c9 precisamente nos momentos de tribula\u00e7\u00f5es que o imp\u00e9rio da legalidade, discernimento e serenidade demonstra sua raz\u00e3o de ser. \u00c9 com os olhos voltados para esse dever que miro fatos presentes.<\/span><\/p>\n

As situa\u00e7\u00f5es com impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das institui\u00e7\u00f5es competentes.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica atribui ao Banco Central do Brasil o dever jur\u00eddico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias essenciais, a prote\u00e7\u00e3o dos depositantes e a preven\u00e7\u00e3o de riscos sist\u00eamicos. Tais compet\u00eancias, de natureza t\u00e9cnica e indeleg\u00e1vel, devem ser exercidas com plena autonomia e sem inger\u00eancias indevidas.<\/span><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal \u00e9 igualmente indispens\u00e1vel, sobretudo na apura\u00e7\u00e3o de eventuais pr\u00e1ticas criminosas de gest\u00e3o temer\u00e1ria, fraude financeira, manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, lavagem de dinheiro e outros il\u00edcitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o penal e financeira.\u00a0<\/span><\/p>\n

Cabe \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, promover a persecu\u00e7\u00e3o penal e controlar a legalidade das investiga\u00e7\u00f5es. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, como institui\u00e7\u00e3o permanente, exerce papel fundamental na tutela da ordem econ\u00f4mica e do regime jur\u00eddico de defesa dos consumidores<\/span><\/p>\n

A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constitui\u00e7\u00e3o, pelo devido processo legal, pelo contradit\u00f3rio, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Pol\u00edcia Federal, porem, atuando na regular supervis\u00e3o judicial, como vem sendo feito no \u00e2mbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI.<\/span><\/p>\n

No tocante ao Supremo Tribunal Federal, registro que o Tribunal Pleno se encontra atualmente em recesso. Nesse per\u00edodo, mat\u00e9rias urgentes s\u00e3o apreciadas pela Presid\u00eancia ou pelo Relator, nos termos regimentais. Encontra-se regularmente no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia o Ministro Alexandre de Moraes, Vice-Presidente desta Corte. As mat\u00e9rias de compet\u00eancia do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, ser\u00e3o, oportunamente, submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o colegiada, com observ\u00e2ncia do devido processo constitucional, da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da uniformidade decis\u00f3ria. A colegialidade \u00e9 m\u00e9todo.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00c9 leg\u00edtimo o exerc\u00edcio regular da jurisdi\u00e7\u00e3o por parte dos membros do Tribunal no per\u00edodo do recesso, sem exce\u00e7\u00e3o. Eventuais v\u00edcios ou irregularidades alegados ser\u00e3o examinados nos termos regimentais e processuais. Quest\u00f5es tais t\u00eam rito pr\u00f3prio e ser\u00e3o apreciadas pelo colegiado com a seriedade que merecem. A Presid\u00eancia n\u00e3o antecipa ju\u00edzos, mas tampouco se furta a conduzi-los.<\/span><\/p>\n

\u00c9 induvidoso que todos se submetem \u00e0 lei, inclusive a pr\u00f3pria Corte Constitucional; nada obstante, \u00e9 preciso afirmar com clareza: o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o se curva a amea\u00e7as ou intimida\u00e7\u00f5es. Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a dilui\u00e7\u00e3o institucional, est\u00e1 atacando o pr\u00f3prio cora\u00e7\u00e3o da democracia constitucional e do Estado de direito. O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma press\u00e3o pol\u00edtica, corporativa ou midi\u00e1tica pode revogar esse papel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Defender o STF \u00e9 defender as regras do jogo democr\u00e1tico e evitar que a for\u00e7a bruta substitua o direito. A cr\u00edtica \u00e9 leg\u00edtima e mesmo necess\u00e1ria. N\u00e3o obstante, a hist\u00f3ria \u00e9 implac\u00e1vel com aqueles que tentam destruir institui\u00e7\u00f5es para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF n\u00e3o permitir\u00e1 que isso aconte\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O Supremo fez muito no Brasil em defesa do Estado de direito democr\u00e1tico; far\u00e1 ainda mais. Sim, todas as institui\u00e7\u00f5es podem e devem ser aperfei\u00e7oadas, isso sempre, mas jamais destru\u00eddas. Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prud\u00eancia pelo irrespons\u00e1vel primitivismo da pancada errou de endere\u00e7o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Transpar\u00eancia, \u00e9tica, credibilidade e respeitabilidade faz bem ao Estado de direito. Este deve ser compromisso de todos n\u00f3s democratas.<\/span><\/p>\n

Bras\u00edlia, 22 de janeiro de 2026.<\/span><\/p>\n

Luiz Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, optou por proteger a Corte em sua primeira nota oficial desde o in\u00edcio dos esc\u00e2ndalos envolvendo ministros, o Banco Master e outros neg\u00f3cios. Defendeu a atua\u00e7\u00e3o do relator Dias Toffoli nas investiga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o citou o ministro Alexandre de Moraes e disse que o \u201cSTF n\u00e3o se […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19953"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19953"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19953\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19953"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19953"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19953"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}