{"id":19951,"date":"2026-01-22T21:03:42","date_gmt":"2026-01-23T00:03:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/22\/cgu-detalha-regras-do-estagio-probatorio-em-nova-portaria-enquanto-aguarda-aval-para-concurso\/"},"modified":"2026-01-22T21:03:42","modified_gmt":"2026-01-23T00:03:42","slug":"cgu-detalha-regras-do-estagio-probatorio-em-nova-portaria-enquanto-aguarda-aval-para-concurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/22\/cgu-detalha-regras-do-estagio-probatorio-em-nova-portaria-enquanto-aguarda-aval-para-concurso\/","title":{"rendered":"CGU detalha regras do est\u00e1gio probat\u00f3rio em nova portaria enquanto aguarda aval para concurso"},"content":{"rendered":"

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU<\/a>) publicou uma nova portaria que regulamenta os crit\u00e9rios e procedimentos para a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho de servidores em est\u00e1gio probat\u00f3rio. A norma organiza as regras que ser\u00e3o aplicadas aos aprovados em concurso p\u00fablico durante os tr\u00eas primeiros anos de exerc\u00edcio no \u00f3rg\u00e3o, per\u00edodo necess\u00e1rio para a aquisi\u00e7\u00e3o da estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

A portaria foi publicada na quarta-feira (21\/1) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) enquanto a CGU aguarda a autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o (MGI<\/a>) para a realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso p\u00fablico ainda neste ano. Em maio, o \u00f3rg\u00e3o encaminhou ao minist\u00e9rio a abertura de 500 vagas. O \u00faltimo concurso, realizado em 2021, tem vig\u00eancia at\u00e9 junho deste ano. Hoje, a Controladoria acumula 2.956 cargos vagos em seu quadro de servidores.<\/span><\/p>\n

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Segundo a CGU, a portaria tem o objetivo de alinhar o regramento interno do \u00f3rg\u00e3o a normas do ano passado, estabelecidas pelo Decreto 12.374 e pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGP\/MGI 122, que reformularam as regras gerais sobre avalia\u00e7\u00e3o de desempenho no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Ao JOTA<\/span><\/strong>, o \u00f3rg\u00e3o disse que as tratativas com o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o sobre a realiza\u00e7\u00e3o do novo concurso \u201cseguem em andamento\u201d e, por ora, \u201cn\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es adicionais a divulgar\u201d.<\/span><\/p>\n

Em maio de 2025, a CGU encaminhou ao MGI um pedido formal para a realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso p\u00fablico em 2026, com foco no preenchimento de cargos atualmente vagos no \u00f3rg\u00e3o. A solicita\u00e7\u00e3o prev\u00ea a abertura de 500 vagas, sendo 470 para o cargo de Auditor Federal de Finan\u00e7as e Controle, de n\u00edvel superior, e 30 para T\u00e9cnico Federal de Finan\u00e7as e Controle, de n\u00edvel m\u00e9dio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entenda o que muda<\/h2>\n

A partir de agora, o servidor nomeado cumprir\u00e1 um est\u00e1gio probat\u00f3rio de 36 meses, contados a partir do in\u00edcio do efetivo exerc\u00edcio no cargo, dividido em tr\u00eas ciclos de avalia\u00e7\u00e3o formal \u2013 realizados ao final do primeiro, do segundo e do terceiro ano. A norma veda o aproveitamento de tempo de servi\u00e7o anterior, mesmo em cargo de mesma nomenclatura, em qualquer Poder ou ente federativo para fins de redu\u00e7\u00e3o desse prazo.<\/p>\n

Em cada ciclo, o desempenho ser\u00e1 avaliado com base em cinco crit\u00e9rios: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. A nota final, que deve atingir no m\u00ednimo 80 pontos, ser\u00e1 composta pela avalia\u00e7\u00e3o da chefia (com maior peso) pela autoavalia\u00e7\u00e3o do servidor e pela avalia\u00e7\u00e3o de pares. Esses pares dever\u00e3o ser servidores est\u00e1veis e com pelo menos seis meses de atua\u00e7\u00e3o na mesma equipe do avaliado.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, o est\u00e1gio probat\u00f3rio na CGU seguia regras internas mais enxutas, com avalia\u00e7\u00e3o predominantemente concentrada na chefia. A nova portaria amplia o n\u00edvel de detalhamento do processo e incorpora etapas formativas e mecanismos adicionais de acompanhamento do desempenho.<\/span><\/p>\n

Outra novidade \u00e9 a inclus\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI) entre as exig\u00eancias do est\u00e1gio probat\u00f3rio. Institu\u00eddo pelo MGI em fevereiro de 2025, o programa \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os novos servidores federais que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico a partir dessa data. A portaria estabelece que o servidor dever\u00e1 cumprir 50% da carga hor\u00e1ria at\u00e9 o final do primeiro ciclo e 100% at\u00e9 o final do 2\u00ba ciclo, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o justificada.<\/span><\/p>\n

Entre as novidades est\u00e1 a inclus\u00e3o do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI) entre as exig\u00eancias do est\u00e1gio probat\u00f3rio. Institu\u00eddo pelo MGI em fevereiro de 2025, o programa \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os novos servidores federais que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico a partir dessa data. O servidor dever\u00e1 cumprir, ao menos, 50% da carga hor\u00e1ria at\u00e9 o fim do primeiro ciclo e 100% at\u00e9 o t\u00e9rmino do segundo.<\/p>\n

Os servidores que n\u00e3o atingirem o desempenho esperado ser\u00e3o exonerados ou reconduzidos ao cargo anterior. J\u00e1 aqueles atingirem nota superior a 96 pontos, conceito classificado como \u201cExcepcional\u201d pela CGU,\u00a0 ter\u00e3o o m\u00e9rito registrado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A norma prev\u00ea ainda hip\u00f3teses de suspens\u00e3o do est\u00e1gio probat\u00f3rio, como licen\u00e7as por motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia, afastamento para servi\u00e7o militar, licen\u00e7a para atividade pol\u00edtica, casamento ou aplica\u00e7\u00e3o de penalidade disciplinar.<\/p>\n

Por outro lado, o est\u00e1gio probat\u00f3rio n\u00e3o ser\u00e1 suspenso em casos de licen\u00e7a \u00e0 gestante, \u00e0 paternidade ou \u00e0 adotante, exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o no \u00e2mbito do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o da carreira ou requisi\u00e7\u00f5es legais. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o per\u00edodo continuar\u00e1 sendo contado normalmente para fins de aquisi\u00e7\u00e3o da estabilidade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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