rela\u00e7\u00e3o agente-principal<\/strong>, amplamente discutido na literatura de economia pol\u00edtica, teoria da firma e an\u00e1lise de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\nO Estado, como principal, delega a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais a concession\u00e1rias \u2014 os agentes \u2014 esperando efici\u00eancia, continuidade, universalidade e qualidade. No entanto, quando os mecanismos de monitoramento s\u00e3o fr\u00e1geis e as san\u00e7\u00f5es pouco cr\u00edveis, os incentivos do agente tendem a se deslocar da presta\u00e7\u00e3o adequada do servi\u00e7o para a redu\u00e7\u00e3o de custos e a maximiza\u00e7\u00e3o de retornos financeiros (Jensen & Meckling, 1976; Eisenhardt, 1989; Laffont & Tirole, 1991).<\/p>\n
No setor de infraestrutura, esse problema \u00e9 agravado por tr\u00eas fatores recorrentes: (i) contratos incompletos, incapazes de antecipar choques clim\u00e1ticos, tecnol\u00f3gicos ou financeiros; (ii) assimetria de informa\u00e7\u00e3o em favor do operador; e (iii) elevada depend\u00eancia t\u00e9cnica do principal em rela\u00e7\u00e3o ao agente, especialmente em servi\u00e7os intensivos em capital e conhecimento especializado (Williamson, 1985; Estache, 2001).<\/p>\n
O caso da Enel \u00e9 particularmente ilustrativo. Trata-se de uma empresa controlada pelo Estado italiano, submetida em seu pa\u00eds de origem a padr\u00f5es regulat\u00f3rios mais rigorosos e a san\u00e7\u00f5es mais severas em caso de falhas. No Brasil, entretanto, a mesma empresa opera sob um ambiente regulat\u00f3rio mais permissivo, com fiscaliza\u00e7\u00e3o fragmentada e puni\u00e7\u00f5es de baixo impacto econ\u00f4mico.<\/p>\n
Essa assimetria cria incentivos perversos: n\u00edveis inferiores de manuten\u00e7\u00e3o e resposta tornam-se financeiramente racionais. O resultado \u00e9 uma presta\u00e7\u00e3o desigual do servi\u00e7o, em que \u00e1reas centrais e bairros de maior renda tendem a receber atendimento mais r\u00e1pido, enquanto regi\u00f5es perif\u00e9ricas e pobres enfrentam apag\u00f5es prolongados e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica prec\u00e1ria.<\/p>\n
Essa l\u00f3gica tamb\u00e9m se reproduz no saneamento b\u00e1sico. Em S\u00e3o Paulo, a Sabesp passou ao controle da Equatorial Energia, grupo privado fortemente vinculado ao mercado financeiro e sem trajet\u00f3ria hist\u00f3rica consolidada na presta\u00e7\u00e3o direta de servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n
O saneamento \u00e9 um setor intensivo em capital, que exige investimentos cont\u00ednuos e de longo prazo, sobretudo em \u00e1reas perif\u00e9ricas e de baixa renda, onde os custos s\u00e3o elevados e o retorno financeiro \u00e9 incerto. Em contextos de regula\u00e7\u00e3o frouxa, o risco de desalinhamento entre interesse p\u00fablico e incentivos privados se intensifica (Estache & Martimort, 1999).<\/p>\n
Em Pernambuco, a concess\u00e3o parcial da Compesa explicitou ainda mais esse problema. A distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e os servi\u00e7os de esgotamento sanit\u00e1rio foram transferidos a cons\u00f3rcios privados formados por grupos e fundos financeiros \u2014 incluindo a BRK Ambiental, controlada pelo fundo canadense Brookfield, a Acciona e o P\u00e1tria Investimentos.<\/p>\n
A Compesa permaneceu respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o e pelo tratamento da \u00e1gua, concentrando justamente as etapas mais custosas, menos rent\u00e1veis e mais expostas a riscos. Trata-se de uma divis\u00e3o assim\u00e9trica de riscos e retornos, t\u00edpica de contratos em que o agente captura ganhos e o principal absorve perdas.<\/p>\n
Trajet\u00f3rias opostas em \u00e1gua\/esgoto entre Europa e Brasil<\/h2>\n
A experi\u00eancia internacional, especialmente europeia, oferece um contraste revelador. Desde o in\u00edcio dos anos 2000, diversos pa\u00edses da Europa v\u00eam revertendo processos de privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto, em um movimento conhecido como remunicipaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/strong><\/p>\nBases consolidadas do Transnational Institute (TNI) e da Public Services International Research Unit (PSIRU) apud Hall & Lobina (2017) indicam que mais de 300 cidades europeias retomaram o controle p\u00fablico desses servi\u00e7os entre 2000 e 2023, ap\u00f3s sucessivos epis\u00f3dios de descumprimento contratual, aumento de tarifas, redu\u00e7\u00e3o de investimentos e queda da qualidade.<\/p>\n
Figura 1: Trajet\u00f3rias opostas no saneamento, Europa x Brasil (2000-2023)<\/strong><\/p>\nEuropa: casos acumulados de remunicipaliza\u00e7\u00e3o; Brasil: concess\u00f5es e privatiza\u00e7\u00f5es acumuladas<\/p>\n\n
Fonte: Elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, a partir de Transnational Institute (2023), (Hall & Lobina, 2017), BNDES (2021), Instituto Trata Brasil (2023)<\/p>\n
O gr\u00e1fico evidencia duas curvas divergentes. Na Europa, observa-se crescimento acelerado das remunicipaliza\u00e7\u00f5es, sobretudo ap\u00f3s 2010, indicando que, diante da falha persistente do agente privado, a resposta institucional dominante foi a retirada da delega\u00e7\u00e3o. Em muitos casos, esse movimento foi acompanhado por reformas administrativas, fortalecimento da capacidade t\u00e9cnica local e maior transpar\u00eancia na gest\u00e3o.<\/p>\n
No Brasil, a curva segue dire\u00e7\u00e3o oposta. O n\u00famero de concess\u00f5es e privatiza\u00e7\u00f5es cresce de forma cont\u00ednua, intensificando-se ap\u00f3s 2015 e, sobretudo, ap\u00f3s o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026\/2020). Em vez de corrigir as falhas da rela\u00e7\u00e3o agente-principal por meio do fortalecimento da regula\u00e7\u00e3o e da capacidade estatal, a estrat\u00e9gia dominante tem sido aprofundar a delega\u00e7\u00e3o, inclusive para agentes financeiros com horizontes de retorno de curto e m\u00e9dio prazo.<\/p>\n
Essas trajet\u00f3rias opostas revelam respostas distintas a um mesmo problema estrutural. Na Europa, a falha do agente levou \u00e0 retirada da delega\u00e7\u00e3o. No Brasil, a fragilidade do \u201cprincipal\u201d tem sido tratada como justificativa para ampliar o espa\u00e7o do \u201cagente\u201d.<\/p>\n
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Os casos da Enel, da Sabesp e da Compesa indicam que, sem essa capacidade, a delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos tende a produzir precariza\u00e7\u00e3o seletiva. A qualidade do servi\u00e7o passa a depender do territ\u00f3rio, da renda da popula\u00e7\u00e3o atendida e do potencial de gera\u00e7\u00e3o de lucro. O custo da m\u00e1 governan\u00e7a \u00e9 socializado: recai sobre cidad\u00e3os, comerciantes, hospitais e sobre a pr\u00f3pria legitimidade do Estado como garantidor de direitos b\u00e1sicos.<\/p>\n
Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). (2021). Saneamento b\u00e1sico: estrutura\u00e7\u00e3o de projetos e apoio \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o<\/em>. Rio de Janeiro: BNDES.<\/p>\nEisenhardt, K. M. (1989). Agency theory: An assessment and review<\/em>. Academy of Management Review, 14(1), 57\u201374.<\/p>\nEstache, A. (2001). Privatization and regulation of infrastructure in developing countries<\/em>. World Bank.<\/p>\nEstache, A., & Martimort, D. (1999). Politics, transaction costs, and the design of regulatory institutions<\/em>. World Bank Policy Research Working Paper.<\/p>\nHall, D., & Lobina, E. (2017). Re-municipalisation in the early twenty-first century<\/em>. International Review of Applied Economics, 31(2), 193\u2013214.<\/p>\nInstituto Trata Brasil. (2023). Ranking do saneamento b\u00e1sico. <\/em>S\u00e3o Paulo: Instituto Trata Brasil.<\/p>\nJensen, M. C., & Meckling, W. H. (1976). Theory of the firm: Managerial behavior, agency costs and ownership structure<\/em>. Journal of Financial Economics, 3(4), 305\u2013360.<\/p>\nLaffont, J.-J., & Tirole, J. (1991). The politics of government decision-making<\/em>. Quarterly Journal of Economics, 106(4), 1089\u20131127.<\/p>\nLaffont, J.-J., & Tirole, J. (1993). A theory of incentives in procurement and regulation<\/em>. MIT Press.<\/p>\nMinist\u00e9rio das Cidades. (2023). Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento \u2013 Diagn\u00f3stico dos Servi\u00e7os de \u00c1gua e Esgotos 2021<\/em>.<\/p>\nTransnational Institute. (2023). The global remunicipalisation trend<\/em>. Amsterdam: Transnational Institute.<\/p>\nWilliamson, O. E. (1985). The economic institutions of capitalism<\/em>. Free Press.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Os apag\u00f5es ocorridos ao final do ano de 2025 na Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo, associados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Enel, produziram transtornos profundos \u00e0 vida cotidiana. Resid\u00eancias permaneceram dias sem energia, levando fam\u00edlias a descartar alimentos, interromper o trabalho remoto, enfrentar falhas de internet e telefonia e lidar com a inseguran\u00e7a provocada pela aus\u00eancia de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19932"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19932\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}