{"id":19928,"date":"2026-01-21T21:04:15","date_gmt":"2026-01-22T00:04:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/21\/trf2-determina-criacao-de-protocolo-para-quem-recusa-transfusao-de-sangue-em-hospitais-federais\/"},"modified":"2026-01-21T21:04:15","modified_gmt":"2026-01-22T00:04:15","slug":"trf2-determina-criacao-de-protocolo-para-quem-recusa-transfusao-de-sangue-em-hospitais-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/21\/trf2-determina-criacao-de-protocolo-para-quem-recusa-transfusao-de-sangue-em-hospitais-federais\/","title":{"rendered":"TRF2 determina cria\u00e7\u00e3o de protocolo para quem recusa transfus\u00e3o de sangue em hospitais federais"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2<\/a>) determinou, nesta quarta-feira (21\/1), a extens\u00e3o, a todo o territ\u00f3rio nacional, da condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o<\/a>, prevista em senten\u00e7a, de ter um programa de gerenciamento e manejo de sangue de pacientes em todos os hospitais federais<\/a>. A decis\u00e3o beneficia pacientes que n\u00e3o aceitam a transfus\u00e3o de sangue, como Testemunhas de Jeov\u00e1.<\/p>\n

O programa de gerenciamento inclui a confec\u00e7\u00e3o de um modelo de termo de consentimento para que pacientes que recusam a transfus\u00e3o possam assinar o documento sem ferir sua consci\u00eancia e a confec\u00e7\u00e3o de protocolos para casos de unidades de sa\u00fade que n\u00e3o disponham de tratamento alternativo \u00e0 transfus\u00e3o (com previs\u00e3o de transfer\u00eancia para unidade que o ofere\u00e7a).<\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/a> j\u00e1 havia conseguido, em primeira inst\u00e2ncia, a determina\u00e7\u00e3o de que esse programa fosse implementado nos hospitais do Rio de Janeiro, mas recorreu para garantir a determina\u00e7\u00e3o para todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o procurador da Rep\u00fablica Julio Jos\u00e9 Araujo Junior argumenta que os procedimentos que evitam o uso de transfus\u00f5es de sangue j\u00e1 est\u00e3o previstos no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e devem ser disponibilizados aos pacientes.<\/p>\n

O TRF2 acolheu o argumento do MPF de que h\u00e1 uma falha na implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e na comunica\u00e7\u00e3o entre os atores do sistema de sa\u00fade sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o nacional do manejo do sangue.<\/span><\/span><\/p>\n

O processo surgiu ap\u00f3s a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o (PRDC), onde Araujo Junior atua, abrir um inqu\u00e9rito civil sobre a Resolu\u00e7\u00e3o 1021\/80 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que determina ao m\u00e9dico que, em caso de iminente perigo de vida do paciente, realize transfus\u00e3o de sangue independentemente de consentimento.<\/p>\n

O inqu\u00e9rito constatou irregularidades e incongru\u00eancias nos Protocolos Operacionais Padr\u00e3o e nos termos de consentimento dos hospitais federais do Rio de Janeiro, como a aus\u00eancia de campos espec\u00edficos para recusa de transfus\u00e3o<\/span><\/span>.<\/span><\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n

O tema tamb\u00e9m est\u00e1 em discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) nas Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 618 e 642, que tiveram pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes em 23 de dezembro. J\u00e1 votaram o relator, ministro Nunes Marques, e o ministro Cristiano Zanin. Marques votou para afastar interpreta\u00e7\u00f5es que autorizem transfus\u00f5es contra a vontade do paciente e Zanin entendeu que o CFM avan\u00e7ou em suas atribui\u00e7\u00f5es ao criar regra que restringe direitos dos pacientes.<\/p>\n

O processo corre sob o n\u00famero 5103690-53.2021.4.02.5101.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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