{"id":19918,"date":"2026-01-21T14:41:32","date_gmt":"2026-01-21T17:41:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=19918"},"modified":"2026-01-21T14:41:32","modified_gmt":"2026-01-21T17:41:32","slug":"4a-camara-aplica-valoracao-motivada-da-prova-oral-e-condena-empresa-a-indenizar-vitima-de-assedio-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/21\/4a-camara-aplica-valoracao-motivada-da-prova-oral-e-condena-empresa-a-indenizar-vitima-de-assedio-sexual\/","title":{"rendered":"4\u00aa C\u00e2mara aplica valora\u00e7\u00e3o motivada da prova oral e condena empresa a indenizar v\u00edtima de ass\u00e9dio sexual"},"content":{"rendered":"

4\u00aa C\u00e2mara aplica valora\u00e7\u00e3o motivada da prova oral e condena empresa a indenizar v\u00edtima de ass\u00e9dio sexual<\/span><\/p>\n

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marianaaassuncao<\/span><\/span><\/p>\n

Qua, 21\/01\/2026 – 11:41<\/span><\/p>\n

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4\u00aa C\u00e2mara aplica valora\u00e7\u00e3o motivada da prova oral e condena empresa a indenizar v\u00edtima de ass\u00e9dio sexual<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou uma microempresa de com\u00e9rcio e confec\u00e7\u00e3o de lingeries a pagar R$ 20 mil, por danos morais, a uma empregada que sofreu ass\u00e9dio sexual do propriet\u00e1rio da empresa ao longo de mais de dez anos de trabalho.<\/p>\n

As duas testemunhas da empregada confirmaram as investidas do empres\u00e1rio. A primeira afirmou que viu a colega chorando v\u00e1rias vezes por conta dos constantes ass\u00e9dios, que envolviam toques, sussurros e at\u00e9 \u201cpropostas indecorosas\u201d, mas que se calava por medo de perder o emprego. J\u00e1 a segunda testemunha disse que a colega trabalhava isolada em loja anexa, enquanto as demais funcion\u00e1rias permaneciam juntas na produ\u00e7\u00e3o, o que, segundo ela, \u201cfacilitava o acesso exclusivo do empregador \u00e0 v\u00edtima e dificultava a ocorr\u00eancia de testemunhos diretos\u201d. Ela tamb\u00e9m confirmou que era costume do patr\u00e3o \u201ccircular pela loja\u201d, e por isso n\u00e3o seria imposs\u00edvel \u201co contato f\u00edsico e verbal com a empregada em momentos de aus\u00eancia de terceiros\u201d.\u00a0<\/p>\n

As testemunhas trazidas pela reclamada limitaram-se a negar genericamente o ass\u00e9dio e a alegar que o estabelecimento possu\u00eda c\u00e2meras de seguran\u00e7a, sem, contudo, demonstrar quem detinha acesso ou controle sobre as grava\u00e7\u00f5es. Conforme se comprovou nos autos, esse controle \u201cera feito exclusivamente pelo pr\u00f3prio empregador, acusado de ser o autor das condutas libidinosas\u201d.\u00a0<\/p>\n

Para o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Dagoberto Nishina Azevedo, \u201ca mera exist\u00eancia de c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia n\u00e3o \u00e9 empecilho \u00e0 pr\u00e1tica de ass\u00e9dio ou importuna\u00e7\u00e3o sexual, sobretudo quando o controle do sistema \u00e9 exercido pelo pr\u00f3prio agressor, o que neutraliza qualquer fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora do mecanismo\u201d.\u00a0<\/p>\n

A decis\u00e3o ressaltou ainda que \u201cas investidas sexuais descritas s\u00e3o plenamente compat\u00edveis com comportamentos dissimulados, de dif\u00edcil capta\u00e7\u00e3o por c\u00e2meras e com a pr\u00f3pria clandestinidade que caracteriza o ass\u00e9dio sexual\u201d, e nesses casos, \u201cportanto, n\u00e3o se exige prova cabal ou ocular, bastando a coer\u00eancia entre as declara\u00e7\u00f5es da v\u00edtima e o contexto probat\u00f3rio que revele plausibilidade e verossimilhan\u00e7a\u201d, uma vez que o ass\u00e9dio sexual, como il\u00edcito civil e trabalhista, \u00e9, por sua natureza, \u201cpraticado \u00e0s ocultas, explorando a hierarquia e o medo da v\u00edtima\u201d.\u00a0<\/p>\n

Nesse sentido, o colegiado concluiu que \u201cdiante desse quadro, n\u00e3o h\u00e1 falar em invers\u00e3o indevida do \u00f4nus da prova\u201d, como insistiu a defesa da reclamada, \u201cmas sim na valora\u00e7\u00e3o motivada da prova oral e no reconhecimento da verossimilhan\u00e7a suficiente para a convic\u00e7\u00e3o do Ju\u00edzo, em estrita observ\u00e2ncia ao Artigo 818, \u00a71\u00ba, da CLT, considerando-se tamb\u00e9m as diretrizes do Protocolo do CNJ para Julgamento sob Perspectiva de G\u00eanero, que orienta a an\u00e1lise sens\u00edvel das situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio e discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero no ambiente de trabalho\u201d.<\/p>\n

Para o colegiado, \u201ca situa\u00e7\u00e3o que se apresenta nos autos constitui efetivo ass\u00e9dio sexual, constrangendo e malferindo a dignidade da empregada, reduzindo-a \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de objeto em seu local de trabalho\u201d e assim, \u201co dano moral \u00e9 patente, sendo necess\u00e1ria a indeniza\u00e7\u00e3o, abarcando o escopo pedag\u00f3gico da puni\u00e7\u00e3o e estimulando a empresa a adotar medidas preventivas e suficientes para evitar repeti\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/p>\n

J\u00e1 sobre o valor arbitrado em R$ 30 mil pela origem, a \u00a04\u00aa Vara do Trabalho de Bauru, o colegiado entendeu por reduzir para R$ 20 mil, \u201cpor atender aos princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade, conforme m\u00e9dia adotada em julgados desta C\u00e2mara em cotejo com exegese da Alta Corte Trabalhista\u201d, concluiu. (Processo 0010082-32.2024.5.15.0091)<\/p>\n

Foto: banco de imagens Envato.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 21\/01\/2026 – 11:41<\/div>\n

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