{"id":19914,"date":"2026-01-21T10:58:27","date_gmt":"2026-01-21T13:58:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/21\/caso-master-fazenda-ve-oportunidade-de-avancar-com-pl-que-trata-de-resolucao-bancaria\/"},"modified":"2026-01-21T10:58:27","modified_gmt":"2026-01-21T13:58:27","slug":"caso-master-fazenda-ve-oportunidade-de-avancar-com-pl-que-trata-de-resolucao-bancaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/21\/caso-master-fazenda-ve-oportunidade-de-avancar-com-pl-que-trata-de-resolucao-bancaria\/","title":{"rendered":"Caso Master: Fazenda v\u00ea oportunidade de avan\u00e7ar com PL que trata de resolu\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Integrantes do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> avaliam ser poss\u00edvel votar o projeto que trata dos regimes de resolu\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria (PLP 281\/2019) ainda neste ano. O esc\u00e2ndalo envolvendo o Banco Master<\/a> criou uma oportunidade de avan\u00e7ar com o texto da melhor forma, sem interfer\u00eancias pol\u00edticas, afirmam sob reserva.<\/p>\n

O projeto, que cria mecanismos para a recupera\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras, tem o apoio do Banco Central e j\u00e1 era listado como priorit\u00e1rio pela pasta de Fernando Haddad<\/a>. Mas o clima pol\u00edtico em 2024 e 2025, antes de o caso envolvendo o Master estourar, fez surgir iniciativas legislativas paralelas que poderiam prejudicar a proposta.<\/p>\n

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Com o PL 4395\/2024 que elevaria o valor de cobertura do Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milh\u00e3o parado na C\u00e2mara, havia press\u00e3o para que o tema fosse tratado no projeto sobre as resolu\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. Nos bastidores, a iniciativa \u00e9 atribu\u00edda ao senador Ciro Nogueira (PP-PI).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ainda que defendido pela Fazenda, o PLP 281 estava em posi\u00e7\u00e3o pouco privilegiada da lista de prioridades da pasta. Com a pauta econ\u00f4mica praticamente vencida em 2025, o projeto subiu na lista de temas que podem ter o esfor\u00e7o do governo neste ano.<\/p>\n

Agora, com a pauta mais limpa e as press\u00f5es sendo dilu\u00eddas pela repercuss\u00e3o negativa da politiza\u00e7\u00e3o do caso Master, articuladores do tema veem chance de avan\u00e7o.<\/p>\n

No final do ano passado, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), apresentou um requerimento para que o texto fosse inclu\u00eddo na pauta de vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. Outros l\u00edderes tamb\u00e9m levaram o pedido de vota\u00e7\u00e3o ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ideia acabou n\u00e3o avan\u00e7ando devido \u00e0 pauta cheia e polarizada da C\u00e2mara em 2025.<\/p>\n

O relator, Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), atualmente secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o do governo do Rio de Janeiro, disse ao JOTA<\/span><\/strong> que se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para retomar o mandato de deputado para relatar o texto assim que receber sinaliza\u00e7\u00e3o positiva sobre a pauta.<\/p>\n

O que diz o texto<\/h2>\n

O PLP 281 cria mecanismos para a recupera\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras, como o Regime de Estabiliza\u00e7\u00e3o (RE) e o Regime de Liquida\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria (RLC). S\u00e3o os chamados \u201cregimes de resolu\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria\u201d. Eles buscam substituir os instrumentos atuais usados pelo BC, como interven\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o e o Regime de Administra\u00e7\u00e3o Especial Tempor\u00e1ria (Raet).<\/p>\n

O projeto \u00e9 defendido como uma forma de dar op\u00e7\u00f5es seguras de recupera\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras, evitando o risco sist\u00eamico de contamina\u00e7\u00e3o de outros bancos e dificultando a necessidade de aporte p\u00fablico.<\/p>\n

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No regime de estabiliza\u00e7\u00e3o, por exemplo, seria prevista a perda do mandato dos antigos administradores e a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para aferir o valor de mercado dos ativos e passivos da institui\u00e7\u00e3o. Antes de qualquer ajuda externa, os preju\u00edzos seriam absorvidos internamente seguindo uma hierarquia: primeiro se utilizaria reservas de lucro, ajustes patrimoniais e capital social. Se isso n\u00e3o fosse suficiente, seriam aplicados os cr\u00e9ditos de controladores, e instrumentos de d\u00edvida subordinada seriam convertidos em a\u00e7\u00f5es. Em casos excepcionais, outros cr\u00e9ditos podem ser convertidos, exceto dep\u00f3sitos garantidos por fundos garantidores e outros cr\u00e9ditos protegidos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as institui\u00e7\u00f5es poderiam recorrer a fundos de resolu\u00e7\u00e3o (formados por recursos privados das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es do setor) para obter empr\u00e9stimos ou capitaliza\u00e7\u00e3o. O uso de recursos da Uni\u00e3o \u00e9 permitido apenas em situa\u00e7\u00f5es de risco de crise sist\u00eamica e ap\u00f3s o esgotamento total das fontes privadas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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