{"id":19906,"date":"2026-01-21T09:48:20","date_gmt":"2026-01-21T12:48:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/21\/presidente-da-comissao-de-ia-diz-que-caso-grok-reforca-a-urgencia-para-votar-pl\/"},"modified":"2026-01-21T09:48:20","modified_gmt":"2026-01-21T12:48:20","slug":"presidente-da-comissao-de-ia-diz-que-caso-grok-reforca-a-urgencia-para-votar-pl","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/21\/presidente-da-comissao-de-ia-diz-que-caso-grok-reforca-a-urgencia-para-votar-pl\/","title":{"rendered":"Presidente da comiss\u00e3o de IA diz que caso Grok refor\u00e7a a urg\u00eancia para votar PL"},"content":{"rendered":"

A deputada Lu\u00edsa Canziani (PSD-PR), presidente da comiss\u00e3o especial que analisa o PL 2338\/2023<\/a>, afirmou ao JOTA<\/span><\/strong> que h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o para votar o marco legal da Intelig\u00eancia Artificial<\/a> neste primeiro semestre. Canziani disse que o caso envolvendo a produ\u00e7\u00e3o de imagens falsas e sexualizadas de pessoas reais no Grok<\/a>, assistente de IA da rede social X (ex-Twitter), refor\u00e7ou a necessidade de o Estado estabelecer par\u00e2metros para o uso da tecnologia e para responsabilizar quem cometer atos il\u00edcitos.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 inten\u00e7\u00e3o por parte do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de apreciar o projeto no in\u00edcio dos trabalhos legislativos. Inclusive, a posi\u00e7\u00e3o foi acordada em reuni\u00e3o no col\u00e9gio de l\u00edderes. Seguiremos o cronograma estabelecido pelo presidente Hugo\u201d, disse Canziani.<\/p>\n

\u201cPara mim, esse \u00e9 um dos temas mais estrat\u00e9gicos da nossa legislatura. Tenho o compromisso com o Brasil de entregar uma legisla\u00e7\u00e3o que ir\u00e1 alcan\u00e7ar nossos desafios. Existe, sim, disposi\u00e7\u00e3o [na comiss\u00e3o especial] para votar o projeto no primeiro semestre\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Provocados por pol\u00edticos e por entidades da sociedade civil, o MPF, a ANPD e a Senacon adotaram, nesta quarta-feira (20\/1), medidas contra o Grok. H\u00e1 a possibilidade de o caso tomar contornos pol\u00edticos at\u00e9 a volta dos trabalhos no Congresso. Lula falou sobre esse assunto, sem citar o Grok nominalmente, ao discursar no \u00faltimo dia 16, em um ato no Rio de Janeiro<\/p>\n

Para Canziani, \u201co caso do Grok refor\u00e7a a urg\u00eancia do debate\u201d sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da IA, \u201cmas n\u00e3o como rea\u00e7\u00e3o pontual a um epis\u00f3dio espec\u00edfico\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um caso que deixou evidente algo mais estrutural: a velocidade do avan\u00e7o da IA em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 capacidade do Estado de oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica, par\u00e2metros claros e responsabiliza\u00e7\u00e3o adequada\u201d, afirmou a presidente da comiss\u00e3o especial.<\/p>\n

Relat\u00f3rio \u00e9 uma inc\u00f3gnita<\/h2>\n

O relator do PL 2338\/2023, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), optou por n\u00e3o apresentar o parecer dentro do cronograma estipulado em seu plano de trabalho. Aguinaldo n\u00e3o encontrou as condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que precisava para votar o texto e decidiu que n\u00e3o seria prudente deixar as propostas sob escrut\u00ednio p\u00fablico durante o recesso parlamentar. Falta, ainda, estabelecer acordos sobre t\u00f3picos sens\u00edveis, como as prote\u00e7\u00f5es para os direitos autorais.<\/p>\n

As negocia\u00e7\u00f5es sobre o relat\u00f3rio ficaram concentradas entre o governo e Aguinaldo. Entre as ideias est\u00e1 a inclus\u00e3o da MP 1318\/2025, que criou o Redata, no parecer escrito para o PL 2338\/2023. A decis\u00e3o, segundo Canziani, ainda precisar\u00e1 ser trabalhada na comiss\u00e3o especial.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o dois assuntos que dialogam, mas que n\u00e3o podem ser tratados de forma improvisada. A comiss\u00e3o pode optar pela tramita\u00e7\u00e3o conjunta se for a vontade da maioria. Mas ser\u00e1 preciso ter seguran\u00e7a jur\u00eddica, clareza nas propostas e um consenso entre os deputados\u201d, disse.<\/p>\n

Sobre o afastamento dos integrantes da comiss\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es sobre o relat\u00f3rio, Canziani declarou que confia \u201cna capacidade do relator de ampliar esse di\u00e1logo, escutar os deputados e construir o texto de forma coletiva\u201d.<\/p>\n

\u201cEstamos em um ano eleitoral que ser\u00e1 mais curto do ponto de vista legislativo. \u00c9 exatamente por isso que precisamos ter foco e esp\u00edrito coletivo e p\u00fablico nessa discuss\u00e3o. Embora muitas pessoas criem narrativas fantasiosas a respeito da minha atua\u00e7\u00e3o, eu sigo com um compromisso muito claro de entregar essa pauta ao Brasil\u201d, afirmou.<\/p>\n

Em dezembro, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) articulou o esbo\u00e7o de uma carta com propostas que divergiam daquelas que o governo vinha negociando com Aguinaldo. A carta contava com as assinaturas de 16 dos 34 integrantes da comiss\u00e3o.<\/p>\n

A presidente do colegiado acredita que, a exemplo do que ocorreu no ano passado, a maioria dos integrantes continuar\u00e1 agindo de forma independente do governo.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o acredito que a comiss\u00e3o ceder\u00e1 \u00e0s press\u00f5es do governo. Cada um dos integrantes t\u00eam experi\u00eancia e familiaridade com a IA e com a transforma\u00e7\u00e3o digital. \u00c9 por isso que a atua\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o \u00e9 marcada pela independ\u00eancia. Essa \u00e9 uma mat\u00e9ria estruturante complexa, que exige di\u00e1logo e muita escuta, mas, principalmente, independ\u00eancia e protagonismo do Parlamento\u201d, afirmou Canziani.<\/p>\n

O Congresso retoma os trabalhos no dia 2 de fevereiro. A MP 1318\/2025, do Redata, caducar\u00e1 no dia 25 do mesmo m\u00eas. Por ora, n\u00e3o h\u00e1 nenhum prazo previsto para a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio nem para reuni\u00f5es da comiss\u00e3o especial.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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