{"id":19903,"date":"2026-01-21T06:35:30","date_gmt":"2026-01-21T09:35:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/21\/o-preco-do-supremo\/"},"modified":"2026-01-21T06:35:30","modified_gmt":"2026-01-21T09:35:30","slug":"o-preco-do-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/21\/o-preco-do-supremo\/","title":{"rendered":"O pre\u00e7o do Supremo"},"content":{"rendered":"

Por muitos anos, a centralidade do Supremo Tribunal Federal<\/a> no debate p\u00fablico foi lida sob o r\u00f3tulo da \u201cjudicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica\u201d. A express\u00e3o buscava dar conta do papel crescente da corte na media\u00e7\u00e3o de conflitos institucionais e na defini\u00e7\u00e3o de agendas sens\u00edveis. Esse ponto de vista, no entanto, j\u00e1 n\u00e3o parece suficiente para explicar a din\u00e2mica atual.<\/p>\n

O que se observa, mais recentemente, \u00e9 um cen\u00e1rio em que decis\u00f5es do Supremo produzem efeitos pol\u00edticos imediatos e desencadeiam rea\u00e7\u00f5es igualmente institucionais dos demais Poderes. N\u00e3o se trata de epis\u00f3dios isolados. H\u00e1 sinais de que compet\u00eancias, procedimentos e at\u00e9 mesmo a composi\u00e7\u00e3o da corte entraram, de forma expl\u00edcita, na equa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de governabilidade. J\u00e1 se falou, com raz\u00e3o, na instrumentaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do STF. <\/em>[1]<\/a><\/p>\n

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Alguns acontecimentos ajudam a ilustrar esse movimento. O chamado \u201cpacote anti-STF\u201d reuniu propostas para emendar a Constitui\u00e7\u00e3o ao tentar restringir decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, ampliar hip\u00f3teses de impeachment de ministros e permitir a susta\u00e7\u00e3o legislativa de decis\u00f5es judiciais. Essas iniciativas n\u00e3o surgiram fora de contexto. Elas representam resposta direta a decis\u00f5es do tribunal que interferiram em temas sens\u00edveis da agenda pol\u00edtica, como ocorreu na suspens\u00e3o, pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, da execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares sob o argumento de falta de transpar\u00eancia.<\/p>\n

Essa rea\u00e7\u00e3o \u00e9 um dado relevante. A autoridade constitucional do Supremo ganhou um custo pol\u00edtico mensur\u00e1vel. Decis\u00f5es judiciais, antes percebidas predominantemente como exerc\u00edcio leg\u00edtimo de compet\u00eancia, agora integram uma din\u00e2mica de a\u00e7\u00e3o e rea\u00e7\u00e3o entre os Poderes, em que a corte deixa de ser vista s\u00f3 como limite institucional.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o semelhante pode ser observada no debate em torno do marco temporal<\/a> das terras ind\u00edgenas. Ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o da tese pelo STF, o Congresso Nacional reagiu com rapidez, aprovando legisla\u00e7\u00e3o, derrubando vetos presidenciais e avan\u00e7ando na tentativa de constitucionalizar a mat\u00e9ria. A escalada se intensificou quando o ministro Gilmar Mendes decidiu, sozinho, mexer no procedimento de pedidos de impeachment de ministros \u2013 uma compet\u00eancia do Senado. A resposta veio na lata: o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautou a PEC 48\/2023<\/a>, que incorpora o marco temporal ao texto constitucional.<\/p>\n

Independentemente do m\u00e9rito do marco temporal, o aspecto relevante est\u00e1 no mecanismo que se desenha. Posi\u00e7\u00f5es do Supremo em mat\u00e9rias constitucionais sens\u00edveis passaram a ser tratadas como fatores de impacto pol\u00edtico, capazes de gerar rea\u00e7\u00f5es institucionais de alto custo para a pr\u00f3pria corte.<\/p>\n

Esse racioc\u00ednio tamb\u00e9m se projeta sobre o processo de nomea\u00e7\u00e3o de ministros. A politiza\u00e7\u00e3o das indica\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno recente. O que chama aten\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 o grau de evid\u00eancia da barganha institucional, percept\u00edvel no uso do controle do calend\u00e1rio, da sabatina e da aprova\u00e7\u00e3o como instrumentos de press\u00e3o pol\u00edtica. O caso recente da indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias ajuda a ilustrar: o Senado usou seus poderes formais para encarecer o processo e sinalizar que a pr\u00f3pria composi\u00e7\u00e3o do STF passou a integrar o campo de disputa entre os Poderes.<\/p>\n

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Esse cen\u00e1rio \u00e9 mais um dado importante. Ele sugere que n\u00e3o s\u00f3 as decis\u00f5es do Supremo, mas tamb\u00e9m suas vagas, tornaram-se objeto de disputa pol\u00edtica mais intensa. Tal fen\u00f4meno parece diretamente associado \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o decis\u00f3rio da Corte e, sobretudo, ao uso reiterado e pouco contido de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas em temas importantes. N\u00e3o \u00e9 por acaso a acentuada fragmenta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal \u2013 os \u201cOnze Supremos\u201d [2]<\/a> agora j\u00e1 s\u00e3o 18. [3]<\/a><\/p>\n

Nesse arranjo, cada ministro concentra poder decis\u00f3rio relevante, com capacidade de produzir efeitos pol\u00edticos imediatos. N\u00e3o surpreende, ent\u00e3o, que um ministro do STF tenha se tornado, do ponto de vista pol\u00edtico, mais valioso do que um ministro de Estado, cuja instabilidade transformou o cargo em uma quinquilharia. [4]<\/a><\/p>\n

Aqui ganha destaque o chamado \u201cjudiciarismo de coaliz\u00e3o\u201d. [5]<\/a> Diante de dificuldades estruturais do Executivo em formar uma base parlamentar s\u00f3lida, o Supremo assume um papel central na sustenta\u00e7\u00e3o de agendas do governo. Essa centralidade, por sua vez, \u00e9 percebida pelo Legislativo, que reage elevando o custo institucional associado \u00e0 corte. A contraofensiva ao STF, nesses casos, nem sempre deve ser lida como ataque direto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, mas como mais uma manobra na disputa por governabilidade.<\/p>\n

Disso resulta um arranjo em que o Supremo, antes concebido como foro de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos entre Poderes, tornou-se pe\u00e7a-chave no tabuleiro, a ser ora protegida, ora contida.<\/p>\n

Esse quadro tende a se intensificar. Em 2026, o Supremo enfrentar\u00e1 novamente quest\u00f5es sens\u00edveis envolvendo o pagamento de emendas parlamentares, em um ano de elei\u00e7\u00f5es no pa\u00eds e com a perman\u00eancia de tens\u00f5es entre os Poderes. Torna-se razo\u00e1vel supor que nem o STF nem o governo cobrar\u00e3o barato para acomodar os interesses do Legislativo.<\/p>\n

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Embora seja poss\u00edvel interpretar esse cen\u00e1rio como express\u00e3o do funcionamento regular da separa\u00e7\u00e3o de Poderes, a recorrente utiliza\u00e7\u00e3o do desenho institucional do STF como objeto de barganha pol\u00edtica merece aten\u00e7\u00e3o. Quando a autoridade constitucional \u00e9 avaliada predominantemente por sua utilidade pol\u00edtica, o risco n\u00e3o se limita \u00e0 eros\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o institucional do Supremo.<\/p>\n

O impacto mais sens\u00edvel recai sobre a pr\u00f3pria ideia de Constitui\u00e7\u00e3o como decis\u00e3o pol\u00edtica fundamental. A substitui\u00e7\u00e3o progressiva e descuidada dessa refer\u00eancia por crit\u00e9rios de conveni\u00eancia e custo pol\u00edtico tende a comprometer a pr\u00f3pria densidade institucional do arranjo constitucional brasileiro, ainda em constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

[1] SAMY, Eloisa. Crise de autoridade constitucional e instrumentaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do STF. S\u00e3o Paulo, Conjur, 17\/12\/2025. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.conjur.com.br\/2025-dez-17\/crise-de-autoridade-constitucional-e-instrumentalizacao-politica-do-stf\/<\/a><\/p>\n

[2] ARGUELHES, Diego W.; FALC\u00c3O, Joaquim. Onze Supremos: todos contra o Plen\u00e1rio. Bras\u00edlia, JOTA<\/span>, 01\/02\/2017. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.jota.info\/especiais\/onze-supremos-todos-contra-o-plenario<\/a><\/p>\n

[3] GODOY, Miguel Gualano de. Os 18 Supremos. Bras\u00edlia, JOTA<\/span>, 20\/08\/2025. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.jota.info\/stf\/supra\/os-18-supremos<\/a><\/p>\n

[4] A exemplo da negativa, pelo Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (Uni\u00e3o Brasil), para assumir o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. Ver mais em\u00a0 https:\/\/www.jota.info\/executivo\/deputado-pedro-lucas-fernandes-declina-indicacao-para-o-ministerio-das-comunicacoes<\/a><\/p>\n

[5] LYNCH, Cristian. Lula e o judiciarismo de coaliz\u00e3o. Rio de Janeiro, MEIO, 06\/12\/2023. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.canalmeio.com.br\/edicoes\/2023\/12\/06\/lula-e-o-judiciarismo-de-coalizao\/<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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