{"id":19891,"date":"2026-01-20T17:04:56","date_gmt":"2026-01-20T20:04:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/20\/nao-cabe-a-justica-federal-julgar-assedio-judicial-da-universal-contra-escritor-diz-juiz\/"},"modified":"2026-01-20T17:04:56","modified_gmt":"2026-01-20T20:04:56","slug":"nao-cabe-a-justica-federal-julgar-assedio-judicial-da-universal-contra-escritor-diz-juiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/20\/nao-cabe-a-justica-federal-julgar-assedio-judicial-da-universal-contra-escritor-diz-juiz\/","title":{"rendered":"N\u00e3o cabe \u00e0 Justi\u00e7a Federal julgar ass\u00e9dio judicial da Universal contra escritor, diz juiz"},"content":{"rendered":"

O juiz federal Eugenio Rosa de Ara\u00fajo, da 17\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu que n\u00e3o cabe \u00e0 Justi\u00e7a Federal<\/a> julgar uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>) contra a Igreja Universal<\/a> do Reino de Deus, acusada de assediar judicialmente o escritor e jornalista Jo\u00e3o Paulo Cuenca. O magistrado afirma que h\u00e1 aus\u00eancia de interesse federal no caso, e que, portanto, a a\u00e7\u00e3o deve ser julgada na esfera estadual.<\/p>\n

Ao entrar com a a\u00e7\u00e3o contra a Igreja Universal do Reino de Deus por ass\u00e9dio judicial contra Cuenca, o MPF alegou que a igreja organizou uma rea\u00e7\u00e3o judicial com o fim de constranger e silenciar o escritor, gerando danos morais coletivos. O jornalista havia feito um tu\u00edte cr\u00edtico \u00e0 igreja e ao bolsonarismo<\/a> em 2020, e foi alvo de 144 a\u00e7\u00f5es quase id\u00eanticas em diversos estados e cidades do pa\u00eds, todas elas ajuizadas por pastores da Igreja Universal.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, Cuenca afirmou que \u201co brasileiro s\u00f3 ser\u00e1 livre quando o \u00faltimo Bolsonaro for enforcado nas tripas do \u00faltimo pastor da Igreja Universal\u201d.<\/p>\n

O juiz afirma que \u00e9 papel do MPF tutelar bens, valores e interesses federativos. Mas, diz o magistrado, uma a\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 tramitar na Justi\u00e7a Federal caso o objeto da a\u00e7\u00e3o seja tamb\u00e9m de interesse da Uni\u00e3o, o que, para ele, n\u00e3o \u00e9 o caso da a\u00e7\u00e3o contra a Igreja Universal que atingiu o jornalista Cuenca em particular. Ainda que possa ter danos morais coletivos, conforme argumentado pelo MPF, para Araujo o caso n\u00e3o envolve interesse federal espec\u00edfico.<\/p>\n

Al\u00e9m de alegar a incompet\u00eancia absoluta da Justi\u00e7a Federal para julgar a a\u00e7\u00e3o, a Igreja Universal havia argumentado pela ilegitimidade ativa do MPF em rela\u00e7\u00e3o ao caso, ou seja, que n\u00e3o caberia ao \u00f3rg\u00e3o ajuizar o pedido. Tamb\u00e9m apontou ilegitimidade passiva como r\u00e9 na a\u00e7\u00e3o, ao defender que n\u00e3o exerceu nenhuma influ\u00eancia no ajuizamento das a\u00e7\u00f5es contra o jornalista. No m\u00e9rito, pediu pela improced\u00eancia do pedido do MPF.<\/p>\n

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O juiz Ara\u00fajo, no entanto, n\u00e3o tocou na legitimidade do MPF como autor ao declarar a decis\u00e3o, tampouco na legitimidade da Universal como r\u00e9 do caso, apenas declinou a compet\u00eancia federal em favor da Justi\u00e7a Estadual<\/a>, que dever\u00e1 julgar o caso, na vis\u00e3o dele. O JOTA<\/span><\/strong> apurou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

Os fatos que motivaram o processo do MPF<\/h2>\n

Em 16 de junho de 2020, na \u00e9poca da gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a>, Cuenca havia publicado em sua rede social X (antigo Twitter), uma mensagem cr\u00edtica que dizia \u201co brasileiro s\u00f3 ser\u00e1 livre quando o \u00faltimo Bolsonaro for enforcado nas tripas do \u00faltimo pastor da Igreja Universal\u201d. Em depoimento ao MPF em 2021, o escritor afirmou que o post foi rapidamente replicado por influenciadores e iniciou-se uma movimenta\u00e7\u00e3o online exigindo a demiss\u00e3o dele do site Deutsch Welle, o que mais tarde ocorreu.<\/p>\n

Ele foi informado de que estava sendo alvo de processos pela Igreja Universal e, ao pesquisar seu nome, encontrou diversas a\u00e7\u00f5es movidas contra ele por membros da igreja. Os processos contra o escritor chegaram a 144 em pouco tempo e exigiam um valor indenizat\u00f3rio totalizando cerca de R$ 3,3 milh\u00f5es. As a\u00e7\u00f5es utilizavam estrat\u00e9gias similares em diferentes Juizados Especiais C\u00edveis em todo o Brasil.<\/p>\n

Para o MPF, essa pr\u00e1tica configura exerc\u00edcio abusivo do direito de peti\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 justi\u00e7a, n\u00e3o somente danos individuais ao jornalista. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a estrat\u00e9gia utilizada contra Cuenca visa silenciar e constranger o emissor da mensagem e o pr\u00f3prio of\u00edcio jornal\u00edstico. Os procuradores da Rep\u00fablica Julio Ara\u00fajo e Jaime Mitropoulos, ent\u00e3o, ajuizaram em fevereiro de 2025<\/a> a a\u00e7\u00e3o requerendo uma indeniza\u00e7\u00e3o em valor n\u00e3o inferior a R$ 5 milh\u00f5es pela Igreja Universal por dano ao sistema de Justi\u00e7a, ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de imprensa.<\/p>\n

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Os procuradores da Rep\u00fablica ainda lembram que n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a Igreja Universal adota esta pr\u00e1tica. \u201cEm 2007, a jornalista Elvira Lobato sofreu ass\u00e9dio judicial ap\u00f3s publicar, na Folha de S.Paulo, mat\u00e9rias sobre a Igreja Universal do Reino de Deus acerca da expans\u00e3o das empresas ligadas \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, tornando-se r\u00e9 em 111 a\u00e7\u00f5es judiciais\u201d, mencionam.<\/p>\n

Elvira Lobato, diz o MPF, teve enormes preju\u00edzos devido ao uso abusivo do Judici\u00e1rio por parte da igreja, os quais envolveram, al\u00e9m de altos custos com a contrata\u00e7\u00e3o de advogados e viagens para comparecimento pessoal em audi\u00eancias, a precipita\u00e7\u00e3o de sua aposentadoria, motivada pelo desgaste gerado pelo ass\u00e9dio judicial.<\/p>\n

\u201cPara al\u00e9m da discuss\u00e3o em torno do conte\u00fado da postagem, o que existe neste caso \u00e9 uma tentativa de silenciamento do pr\u00f3prio trabalho jornal\u00edstico. A reitera\u00e7\u00e3o do\u00a0modus operandi<\/em> adotado no caso Elvira Lobato demonstra o objetivo dissimulado das a\u00e7\u00f5es, que \u00e9 o uso abusivo do Poder Judici\u00e1rio para perseguir e intimidar, causando desgaste pessoal e financeiro, mesmo que n\u00e3o haja irregularidades no trabalho jornal\u00edstico\u201d, apontam os procuradores da Rep\u00fablica.<\/p>\n

A Igreja Universal, por sua vez, negou as acusa\u00e7\u00f5es e argumentou que as a\u00e7\u00f5es foram uma rea\u00e7\u00e3o \u201cespont\u00e2nea dos pastores que se sentiram ofendidos com o tu\u00edte\u201d e que n\u00e3o havia exercido influ\u00eancia sobre a decis\u00e3o de seus membros em acionar a Justi\u00e7a, alegando ilegitimidade passiva como r\u00e9 no caso.<\/p>\n

Procurada, a Igreja Universal do Reino de Deus ainda n\u00e3o se pronunciou sobre a decis\u00e3o. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tramita com o n\u00famero 5008005-77.2025.4.02.5101.<\/p>\n

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