A discuss\u00e3o sobre decreta\u00e7\u00e3o de caducidade de concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o \u00e9 nova. Mas tem uma caracter\u00edstica que se repete com pontual fidelidade hist\u00f3rica: vem sempre em ondas, ao sabor de casos concretos que, por alguma raz\u00e3o, ganham tra\u00e7\u00e3o, ocupam manchetes, inflamam redes e mobilizam tanto a sociedade em geral quanto o microcosmo dos iniciados na mat\u00e9ria.<\/p>\n
Em momentos assim, \u00e9 natural que certos atores institucionais, setores da imprensa e grupos de press\u00e3o da comunidade passem a bradar pela caducidade como se ela fosse um elixir m\u00e1gico regulat\u00f3rio, uma panaceia instant\u00e2nea capaz de curar o problema de uma concession\u00e1ria inadimplente e de restabelecer a normalidade do servi\u00e7o. O problema \u00e9 que, como ocorre com todo rem\u00e9dio de uso excepcional, seu valor depende menos do entusiasmo com que \u00e9 invocado e mais das condi\u00e7\u00f5es objetivas para sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Exatamente por isso, nos momentos de maior ru\u00eddo, emerge a necessidade de colocar a bola no ch\u00e3o. \u00c9 preciso revisitar os contornos jur\u00eddicos e regulat\u00f3rios do instituto, sublinhar sua natureza extrema e, sobretudo, discutir como torn\u00e1-lo menos et\u00e9reo e mais exequ\u00edvel, sem convert\u00ea-lo em instrumento de voluntarismo.<\/p>\n Em primeiro lugar, conv\u00e9m deixar claro que a caducidade foi concebida, na Lei 8.987\/1995<\/a>, como mecanismo extremo de extin\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00e3o, cuja implementa\u00e7\u00e3o, na realidade, sempre se mostrou dif\u00edcil. N\u00e3o se trata, portanto, de uma op\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel para ser acionada quando a opini\u00e3o p\u00fablica demanda uma resposta r\u00e1pida; trata-se de uma ferramenta jur\u00eddica cuja legitimidade depende do rito, da motiva\u00e7\u00e3o e da robustez do suporte f\u00e1tico.<\/p>\n Tanto \u00e9 assim que, paradoxalmente, a casu\u00edstica a seu respeito \u00e9 escassa, apesar da frequ\u00eancia com que o tema reaparece no debate p\u00fablico. Os fatores que conduzem a esta escassez s\u00e3o de diversas ordens, n\u00e3o raro concomitantes: (i) a necessidade de respeito a rito procedimental aberto, com etapas e prazos muitas vezes pouco explicitados, o que tende a alargar excessivamente a dura\u00e7\u00e3o do processo e a elevar o custo decis\u00f3rio; (ii) a falta de condi\u00e7\u00f5es de o Poder Concedente reassumir a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, por ter desmobilizado sua capacidade de atua\u00e7\u00e3o no setor envolvido; e (iii) o curto prazo remanescente at\u00e9 o termo final do contrato, circunst\u00e2ncia que aumenta custos de transa\u00e7\u00e3o, reduz exponencialmente a atratividade do ativo perante o mercado e, por esta raz\u00e3o, torna mais racional \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o caminhar rumo \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o de novo certame licitat\u00f3rio, temporalmente atrelado ao advento original do termo contratual.<\/p>\n Mas como, ent\u00e3o, fugir desta armadilha que, em muitos casos, inviabiliza na pr\u00e1tica a decreta\u00e7\u00e3o de caducidade de concess\u00f5es? Uma resposta vi\u00e1vel e adequada consiste em buscar benchmarks<\/em> regulat\u00f3rios j\u00e1 positivados em nosso ordenamento e capazes de serem replicados, com as devidas e eventuais adapta\u00e7\u00f5es, a outros setores de infraestrutura.<\/p>\n Nesse sentido, importa chamar a aten\u00e7\u00e3o para uma experi\u00eancia regulat\u00f3ria recente e, ao que tudo indica, estruturante no \u00e2mbito das concess\u00f5es rodovi\u00e1rias federais. Trata-se da Resolu\u00e7\u00e3o ANTT 6.063\/2025<\/a>, que aprovou o quinto volume do chamado Regulamento de Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias \u2014 conhecido, no jarg\u00e3o setorial, como \u201cRCR 5\u201d.<\/p>\n Pois bem: o RCR 5 constr\u00f3i uma disciplina detalhada do tema da caducidade, em torno do qual foi criado um conjunto normativo robusto, dotado de efetiva concretude, marcado pelo estabelecimento de indicadores de desempenho e standards<\/em> cujo cumprimento objetivo se tornou mandat\u00f3rio para as concession\u00e1rias do setor, sob pena de disparar-se o gatilho regulat\u00f3rio do processo administrativo de caducidade \u2014 que, uma vez instaurado, tem seus ritos e prazos pormenorizadamente definidos.<\/p>\n Para al\u00e9m disso, h\u00e1, ainda, um segundo ponto do RCR 5 que merece destaque, por enfrentar um dos gargalos mais pr\u00e1ticos do tema: o \u201cdia seguinte\u201d da caducidade. A norma criou a figura da \u201cconcess\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o\u201d, pensada exatamente para regrar os casos em que, uma vez extinto antecipadamente um contrato vigente \u2014 por exemplo, em virtude de caducidade \u2014, \u00e9 deflagrado um novo procedimento licitat\u00f3rio e uma concession\u00e1ria diversa assume temporariamente a gest\u00e3o do ativo, por prazo determinado de at\u00e9 quatro anos.<\/p>\n Em vez de lan\u00e7ar o Poder Concedente no vazio operacional, cria-se uma ponte institucional para que a Administra\u00e7\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es efetivas de modelar e realizar a licita\u00e7\u00e3o definitiva que marcar\u00e1 o futuro trespasse do ativo \u2013 com seguran\u00e7a, t\u00e9cnica e tempo.<\/p>\n