{"id":19864,"date":"2026-01-20T15:54:01","date_gmt":"2026-01-20T18:54:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/20\/uberjudicializacao-o-que-se-pode-aprender-com-13-674-reclamacoes-trabalhistas\/"},"modified":"2026-01-20T15:54:01","modified_gmt":"2026-01-20T18:54:01","slug":"uberjudicializacao-o-que-se-pode-aprender-com-13-674-reclamacoes-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/20\/uberjudicializacao-o-que-se-pode-aprender-com-13-674-reclamacoes-trabalhistas\/","title":{"rendered":"\u2018Uberjudicializa\u00e7\u00e3o\u2019: o que se pode aprender com 13.674 reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas?"},"content":{"rendered":"

Em um cen\u00e1rio de profundas transforma\u00e7\u00f5es no mundo do trabalho, impulsionadas pela tecnologia e pela chamada Gig Economy<\/em>, ou \u201ceconomia dos bicos\u201d, uma verdadeira avalanche de processos tem batido \u00e0s portas da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Entre 2014 e 2024, o que se viu foi uma explos\u00e3o no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es movidas por motoristas de aplicativos contra as plataformas digitais, um fen\u00f4meno que iremos chamar de \u201cuberjudicializa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

Uma pesquisa realizada na Universidade Federal de Pernambuco consolidou uma base de dados original contendo 13.674 a\u00e7\u00f5es propostas contra a Uber e 1.599 a\u00e7\u00f5es ajuizadas contra o iFood. Este artigo apresenta, de forma pioneira, os principais resultados desse levantamento.<\/p>\n

O Sudeste na lideran\u00e7a da \u201cuberjudicializa\u00e7\u00e3o\u201d<\/h2>\n

Os resultados apontam que a regi\u00e3o Sudeste \u00e9 o epicentro dessa batalha judicial. Com um crescimento acentuado a partir de 2020, a regi\u00e3o chegou a concentrar mais da metade de todas as a\u00e7\u00f5es ajuizadas contra a Uber. A Figura 1 ilustra a quantidade de processos contra a Uber por regi\u00e3o entre 2014 e 2024.<\/p>\n

Figura 1: Evolu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de processos contra a Uber por regi\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n<\/p>

Essa tend\u00eancia pode ser explicada pela maior concentra\u00e7\u00e3o de trabalhadores de aplicativos na regi\u00e3o \u2013 cerca de 57,9% do total nacional, segundo o IBGE<\/a> \u2013 e pela maior capilaridade da pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho, com mais varas e tribunais dispon\u00edveis para receber essas demandas, segundo o Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros de 2024<\/a>. Outro elemento que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o protagonismo recente do Nordeste. Conforme estimativas de 2024, \u00e9 a regi\u00e3o do Brasil com a maior quantidade de processos em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dentro do Sudeste, Minas Gerais e S\u00e3o Paulo se destacam, com um aumento expressivo de processos contra a Uber a partir de 2021, conforme ilustra a Figura 2. Curiosamente, Minas Gerais ultrapassou S\u00e3o Paulo em n\u00famero de a\u00e7\u00f5es a partir de 2020, indicando uma poss\u00edvel atua\u00e7\u00e3o mais forte de assessorias jur\u00eddicas especializadas no estado.<\/p>\n

Figura 2: Evolu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de processos por TRT da regi\u00e3o Sudeste<\/strong><\/p>\n\n

A Figura 3 ilustra a varia\u00e7\u00e3o da quantidade de processos por Tribunal Regional do Trabalho no Nordeste.<\/p>\n

Figura 3: Evolu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de processos por TRT da regi\u00e3o Nordeste<\/strong><\/p>\n\n

N\u00e3o se descarta que o crescimento acentuado da litig\u00e2ncia contra a Uber, a partir de 2020, possa estar relacionado com o in\u00edcio da mobiliza\u00e7\u00e3o coletiva da categoria dos trabalhadores de plataforma, concretizada a partir da organiza\u00e7\u00e3o do \u201cBreque dos Apps\u201d, ocorrida em julho do citado ano (Machado <\/a>et al<\/em><\/a>, 2022<\/a>). O comportamento da PB merece um estudo de caso pois destoa significativamente das demais unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O \u201cefeito paradigma\u201d: como uma decis\u00e3o do TST mudou o jogo<\/h2>\n

Um ponto de virada nessa hist\u00f3ria aconteceu em abril de 2022. A 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a mais alta corte trabalhista do pa\u00eds, reconheceu, pela primeira vez, o v\u00ednculo de emprego entre um motorista e a Uber, no Ac\u00f3rd\u00e3o TST-RR-100353-02.2017.5.01.00661<\/a>.<\/a><\/p>\n

Ainda que essa decis\u00e3o n\u00e3o obrigasse outros ju\u00edzes a seguir o mesmo caminho, ela funcionou como um poderoso sinal verde de que a mar\u00e9 poderia estar mudando para trabalhadores de aplicativo e seus advogados. Mas como medir o impacto real dessa \u201ccanetada\u201d?<\/p>\n

Para responder a essa pergunta, a pesquisa realizou um \u201ctira-teima cient\u00edfico\u201d, adotando um modelo de s\u00e9rie temporal interrompida para comparar o volume de a\u00e7\u00f5es trabalhistas movidas contra a Uber (chamada de \u201cgrupo de tratamento\u201d) com as a\u00e7\u00f5es movidas contra outra gigante dos aplicativos, o Ifood (intitulada de \u201cgrupo de controle\u201d).<\/p>\n

A l\u00f3gica foi a seguinte: o iFood opera de forma parecida com a Uber, mas em um setor diferente, o de entregas. Se a decis\u00e3o do TST, focada no transporte de passageiros, tivesse causado um efeito apenas na Uber, e n\u00e3o no iFood, ter\u00edamos uma prova forte de sua influ\u00eancia no comportamento dos trabalhadores e dos seus advogados. A Figura 4 apresenta a quantidade de processos trabalhistas impetrados contra a Uber e o iFood em perspectiva comparada entre 2014 e 2024.<\/p>\n

Figura 4: S\u00e9rie temporal interrompida do n\u00famero de processos trabalhistas contra a Uber<\/strong><\/p>\n\n

Vamos entender a Figura 4. As bolinhas representam a quantidade semestral de a\u00e7\u00f5es trabalhistas ajuizadas: as pretas correspondem \u00e0s a\u00e7\u00f5es propostas contra a Uber; as vermelhas, contra o iFood. Para cada empresa, foi observada a tend\u00eancia no ajuizamento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas ao longo dos anos (linhas preenchidas em preto e vermelho).<\/p>\n

A \u00e1rea em branco corresponde ao per\u00edodo anterior ao ac\u00f3rd\u00e3o; a \u00e1rea sombreada indica o per\u00edodo de observa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a decis\u00e3o do TST. A linha preta tracejada, por sua vez, corresponde \u00e0 tend\u00eancia das a\u00e7\u00f5es trabalhistas contra a Uber, caso o ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o tivesse sido prolatado pelo TST. De acordo com os resultados obtidos, o n\u00famero de processos ajuizados contra a Uber j\u00e1 apresentava trajet\u00f3ria ascendente antes do ac\u00f3rd\u00e3o paradigma, quando comparada \u00e0 tend\u00eancia do iFood (\u00e1rea em branco).<\/p>\n

Quanto ao efeito imediato ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o (\u00e1rea sombreada), o Ifood apresenta um aumento dos patamares de litig\u00e2ncia, indicando um acr\u00e9scimo de lit\u00edgios no segundo semestre de 2022. Todavia, a diferen\u00e7a adicional para a Uber foi bem maior. Esse achado sugere que o ac\u00f3rd\u00e3o da 3\u00aa Turma do TST, embora n\u00e3o vinculante, teve poder de mobiliza\u00e7\u00e3o das partes e advogados, que passaram a litigar mais contra a Uber, na busca do reconhecimento judicial dos seus direitos trabalhistas.<\/p>\n

A realidade na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho<\/h2>\n

Apesar desta importante mudan\u00e7a na jurisprud\u00eancia do TST, que passou a ter mais turmas favor\u00e1veis ao reconhecimento de v\u00ednculo a partir de 2023, a realidade na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho ainda \u00e9 de grande resist\u00eancia. Mesmo ap\u00f3s o ac\u00f3rd\u00e3o paradigma, os dados mostram que a maioria das senten\u00e7as proferidas nas Varas do Trabalho foi de improced\u00eancia, ou seja, negando o v\u00ednculo empregat\u00edcio dos motoristas de app<\/em>.<\/p>\n

Tabela 1 \u2013 Processos por solu\u00e7\u00e3o ou conciliados antes e depois do ac\u00f3rd\u00e3o paradigma<\/strong><\/p>\n

\n

Per\u00edodo<\/strong>
\n% Conciliado<\/strong>
\n% Proced\u00eancia<\/strong>
\n% Improced\u00eancia<\/strong><\/p>\n

2014-abril\/2022
\n13,5
\n12,9
\n73,6<\/p>\n

maio\/2022-2024
\n3,4
\n24,1
\n72,4<\/p>\n

dif (p.p)<\/strong>
\n-10,1<\/strong>
\n11,2<\/strong>
\n-1,2<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

Fonte: elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, a partir dos dados da pesquisa<\/p>\n

Houve, sim, um aumento no percentual de decis\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia favor\u00e1veis aos trabalhadores, que passaram de 12,9% para 24,1% ap\u00f3s a decis\u00e3o do TST. Isso representa um incremento de quase 87% ou de 11,2 pontos percentuais. Um dado interessante \u00e9 a queda no n\u00famero de acordos, que foram de 13,5% para 3,4% no mesmo per\u00edodo, o que significa uma queda de 10,1 pontos percentuais. Uma hip\u00f3tese para explicar esse fen\u00f4meno \u00e9 que os trabalhadores, confiantes na possibilidade de reverter a decis\u00e3o em inst\u00e2ncias superiores, passaram a conciliar menos.<\/p>\n

Enquanto a lei n\u00e3o vem\u2026<\/h2>\n

A aus\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica transferiu para o Judici\u00e1rio a responsabilidade de definir os contornos de uma das mais importantes modalidades de trabalho do s\u00e9culo 21. As decis\u00f5es t\u00eam se mostrado um poderoso instrumento de mobiliza\u00e7\u00e3o, influenciando o comportamento de trabalhadores e empresas.<\/p>\n

No \u00e2mbito do Supremo Tribunal Federal, a repercuss\u00e3o geral do tema foi reconhecida em 2 de mar\u00e7o de 2024, no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio 1446336, protocolado pela Uber contra o ac\u00f3rd\u00e3o TST-RRAg-100853-94.2019.5.01.0067, prolatado pela 8\u00aa Turma do TST.<\/p>\n

Esta repercuss\u00e3o geral deu origem ao Tema 1.291, no qual se discute o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego entre motorista de aplicativo de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora. O julgamento deste Tema constituir\u00e1 precedente de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria e vincular\u00e1 as futuras decis\u00f5es dos demais \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Enquanto os tribunais se debru\u00e7am sobre a natureza dessa nova rela\u00e7\u00e3o de trabalho, o Congresso Nacional busca criar um marco regulat\u00f3rio. Projetos de lei tramitam, como o PL 12\/2024, proposto pelo governo, que classifica esses profissionais como \u201ctrabalhadores aut\u00f4nomos por plataforma\u201d e estabelece um pacote m\u00ednimo de direitos previdenci\u00e1rios e trabalhistas.<\/p>\n

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A proposta, no entanto, \u00e9 alvo de cr\u00edticas tanto de parlamentares quanto dos pr\u00f3prios trabalhadores, que reivindicam uma remunera\u00e7\u00e3o mais justa e questionam o modelo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

A falta de um consenso pol\u00edtico e a complexidade do tema mant\u00eam milh\u00f5es de brasileiros em um limbo jur\u00eddico. A quest\u00e3o que permanece \u00e9: at\u00e9 quando a Justi\u00e7a dar\u00e1 a palavra final sobre um tema que clama por uma resposta clara e definitiva do legislador? O futuro de uma legi\u00e3o de trabalhadores depende disso.<\/p>\n

O trabalho completo est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta neste link<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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