{"id":19851,"date":"2026-01-17T08:00:05","date_gmt":"2026-01-17T11:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/17\/arcos-dourados-desiste-de-processo-no-carf-sobre-taxa-de-franquia-na-base-do-pis-cofins\/"},"modified":"2026-01-17T08:00:05","modified_gmt":"2026-01-17T11:00:05","slug":"arcos-dourados-desiste-de-processo-no-carf-sobre-taxa-de-franquia-na-base-do-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/17\/arcos-dourados-desiste-de-processo-no-carf-sobre-taxa-de-franquia-na-base-do-pis-cofins\/","title":{"rendered":"Arcos Dourados desiste de processo no Carf sobre taxa de franquia na base do PIS\/Cofins"},"content":{"rendered":"

A Arcos Dourados, respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o da franquia McDonald\u2019s no Brasil e em outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe, desistiu do processo em que discutia a inclus\u00e3o das taxas de franquia na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins<\/a>. A informa\u00e7\u00e3o foi comunicada pela C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) e o processo foi retirado de pauta.<\/p>\n

Em 2023, a 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o havia decidido de forma desfavor\u00e1vel \u00e0 companhia por voto de qualidade<\/a>. Para o colegiado, a taxa de franquia \u201cdecorre de atividade operacional intr\u00ednseca ao modelo empresarial do contribuinte\u201d, devendo ser tributada pelas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 28\/7 de 2025. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

O processo envolvia a cobran\u00e7a dos tributos entre novembro e dezembro de 2002 e, segundo o relat\u00f3rio fiscal, o valor da autua\u00e7\u00e3o seria de R$ 2,7 milh\u00f5es, sem as corre\u00e7\u00f5es. O tema foi pol\u00eamico entre os conselheiros do Carf, e a decis\u00e3o ocorreu por voto de qualidade, isto \u00e9, quando o presidente do julgamento profere o voto de minerva. No caso em quest\u00e3o, a decis\u00e3o coube a Mara Cristina Sifuentes.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, por maioria de votos, o colegiado do Carf havia afastado os tributos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis dos restaurantes, como pr\u00e9dios e restaurantes.<\/p>\n

A discuss\u00e3o se deu em torno do que poderia ser cobrado de tributos da contribuinte ap\u00f3s a empresa ter vencido um processo no Judici\u00e1rio sobre a cobran\u00e7a. Segundo os autos, no final dos anos 90 a empresa questionou na Justi\u00e7a o artigo 3\u00ba da\u00a0Lei 9718\/98<\/a>, que dizia que o PIS e a Cofins incidem sobre toda a receita bruta da pessoa jur\u00eddica. A decis\u00e3o judicial entendeu que deveriam ser tributadas apenas as receitas t\u00edpicas da contribuinte, mas n\u00e3o especificou uma lista taxativa de quais seriam.<\/p>\n

Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, a Receita Federal lavrou um segundo auto de infra\u00e7\u00e3o com os itens que n\u00e3o teriam sido abarcados na decis\u00e3o judicial. Com isso, a receita tribut\u00e1vel diminuiu de R$ 14 milh\u00f5es para R$ 10 milh\u00f5es. Entre os itens listados pelo fisco estavam a loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis e a taxa de franquia.<\/p>\n

O colegiado discutiu o que poderia ser entendido como receita t\u00edpica da contribuinte. A diverg\u00eancia se deu principalmente quanto \u00e0 taxa de franquia. O conselheiro L\u00e1zaro Ant\u00f4nio Souza Soares foi incisivo em defender que, como a atividade da Arcos Dorados seria o franchising, a loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis e a taxa de franquia configurariam receita t\u00edpica da empresa e, portanto, deveriam ser tributados.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

J\u00e1 os conselheiros Oswaldo Gon\u00e7alves e Fernanda Vieira Kotzias defenderam a n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o. O voto da conselheira Larissa Girard direcionou o resultado do julgamento porque ela entendeu que a taxa de franquia configura receita t\u00edpica da contribuinte, mas a loca\u00e7\u00e3o, n\u00e3o.<\/p>\n

O processo tramitava com o n\u00famero 10882.002488\/2007-60.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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