{"id":19841,"date":"2026-01-16T17:15:27","date_gmt":"2026-01-16T20:15:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/16\/especialistas-veem-ganhos-para-grupos-brasileiros-com-side-by-side-da-ocde\/"},"modified":"2026-01-16T17:15:27","modified_gmt":"2026-01-16T20:15:27","slug":"especialistas-veem-ganhos-para-grupos-brasileiros-com-side-by-side-da-ocde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/16\/especialistas-veem-ganhos-para-grupos-brasileiros-com-side-by-side-da-ocde\/","title":{"rendered":"Especialistas veem ganhos para grupos brasileiros com side-by-side da OCDE"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s meses de debates, a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE<\/a>) divulgou o sistema side-by-side, que altera as regras de tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima do chamado Pilar 2.<\/span><\/p>\n

Apesar de n\u00e3o citar explicitamente os Estados Unidos, a nova sistem\u00e1tica foi criada para permitir a coexist\u00eancia entre a metodologia do pa\u00eds e a alinhavada pela OCDE. O documento, assim, traz regras amplas, que, para tributaristas ouvidos pelo JOTA<\/span><\/strong>, podem beneficiar inclusive multinacionais brasileiras.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/p>\n

As regras constam em um documento de 88 p\u00e1ginas <\/span>disponibilizado pela OCDE<\/span><\/a> no dia 5 de janeiro. A publica\u00e7\u00e3o traz novos safe harbors, ou seja, situa\u00e7\u00f5es em que as regras do Pilar 2 ser\u00e3o aplicadas de forma distinta, em geral com maior simplifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Um deles est\u00e1 relacionado ao sistema side-by-side, pendente de regulamenta\u00e7\u00e3o desde que o presidente Donald Trump<\/a> prometeu retalia\u00e7\u00f5es a jurisdi\u00e7\u00f5es que adotassem medidas de tributa\u00e7\u00e3o extraterritoriais contra companhias norte-americanas.<\/span><\/p>\n

O safe harbor side-by-side \u2013 dispon\u00edvel por ora apenas aos EUA \u2013 prev\u00ea que empresas de jurisdi\u00e7\u00f5es com determinadas caracter\u00edsticas tribut\u00e1rias n\u00e3o estar\u00e3o sujeitas a dois dos \u201cbra\u00e7os\u201d do Pilar 2: o Income Inclusion Rule (IIR) e o Undertaxed Profits Rule (UTPR). N\u00e3o \u00e9 afastada, por outro lado, a cobran\u00e7a do Qualified Domestic minimum top-up tax (QDMTT).<\/span><\/p>\n

O QDMTT \u2013 implementado pelo Brasil como um adicional de Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL<\/a>) \u2013 permite que os pa\u00edses cobrem uma complementa\u00e7\u00e3o das multinacionais com tributa\u00e7\u00e3o inferior a 15%. O IIR, por sua vez, possibilita que um pa\u00eds cobre o diferencial de al\u00edquota caso identifique que uma empresa foi tributada a menos de 15% em sua jurisdi\u00e7\u00e3o de origem. J\u00e1 o UTPR \u00e9 semelhante, mas permite a cobran\u00e7a do adicional mesmo que a opera\u00e7\u00e3o envolva outras jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

De acordo com o texto da OCDE, n\u00e3o estar\u00e3o sujeitas ao IIR e ao UTPR companhias de grupos empresariais cujas controladoras finais estejam localizadas em jurisdi\u00e7\u00f5es que, entre outros elementos, tenham uma al\u00edquota corporativa efetiva de no m\u00ednimo 20%. Al\u00e9m disso, a jurisdi\u00e7\u00e3o deve ter um QDMTT ou tributo semelhante, garantindo que n\u00e3o haja a possibilidade de tributa\u00e7\u00e3o inferior a 15%.<\/span><\/p>\n

Hoje, apenas os Estados Unidos est\u00e3o inclu\u00eddos no novo safe harbor. Em apresenta\u00e7\u00e3o realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (13\/1), entretanto, integrantes da OCDE tentaram afastar a imagem de que as regras beneficiam apenas o pa\u00eds. \u201cN\u00e3o se trata de uma exce\u00e7\u00e3o aos Estados Unidos\u201d, afirmou o chefe da Divis\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o Internacional e Transfronteiri\u00e7a da organiza\u00e7\u00e3o, John Peterson. Segundo ele, trata-se de uma diretriz \u201cpara jurisdi\u00e7\u00f5es que j\u00e1 possuem um n\u00edvel robusto de tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima, em conformidade com os princ\u00edpios da tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima global\u201d.<\/span><\/p>\n

Pelo fato de as diretrizes serem amplas, advogados ouvidos pelo JOTA<\/span> salientam que o Brasil teoricamente cumpriria os requisitos para entrar no safe harbor side-by-side. \u201cA regra de tributa\u00e7\u00e3o em bases universais da Lei 12.973<\/a> [de 2014] tributa rendas ativas e passivas de controladas no exterior e, em determinadas hip\u00f3teses, tamb\u00e9m de coligadas, o que est\u00e1 bastante alinhado ao que o side-by-side exige. <\/span><\/p>\n

Quanto ao regime dom\u00e9stico eleg\u00edvel, o Brasil tamb\u00e9m cumpre requisitos centrais, como a al\u00edquota nominal acima de 20% e a introdu\u00e7\u00e3o do QDMTT\u201d, destaca a advogada Belisa Liotti, gerente s\u00eanior na \u00e1rea de tributa\u00e7\u00e3o internacional da PwC Brasil.<\/span><\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

Para ela, o maior risco para o Brasil s\u00e3o os benef\u00edcios fiscais, que na pr\u00e1tica podem deixar a al\u00edquota corporativa efetiva abaixo dos 15%. A aprova\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 224\/2025<\/a>, que reduz alguns incentivos em 10%, para ela, pode ser um bom sinal ao Inclusive Framework, respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o das regras do Pilar 2. A norma, entretanto, n\u00e3o abrange alguns grandes benef\u00edcios brasileiros.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a advogada Ver\u00f4nica Melo, do Gaia Silva Gaede Advogados, aponta que as regras CFC (Controlled Foreign Companies, ou Empresas Estrangeiras Controladas) brasileiras s\u00e3o amplas, o que poderia ampliar a ader\u00eancia do pa\u00eds \u00e0s novas regras. \u201cO Brasil tem uma norma CFC autom\u00e1tica. Ela ignora se a subsidi\u00e1ria est\u00e1 em pa\u00eds de baixa tributa\u00e7\u00e3o. Simplesmente se voc\u00ea tem uma subsidi\u00e1ria no exterior, ainda que esteja na Fran\u00e7a, tribute a 25%, no Brasil voc\u00ea tem que tributar a equival\u00eancia patrimonial\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, caso o Brasil seja eleg\u00edvel ao safe harbor, o lucro de entidades no exterior que estejam abaixo de uma controladora final brasileira n\u00e3o estariam sujeitos \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do IIR ou do UTPR por outras jurisdi\u00e7\u00f5es em que o grupo empresarial tenha presen\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

A entrada no safe harbor, entretanto, n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. De acordo com o pacote divulgado pela OCDE, a jurisdi\u00e7\u00e3o deve ser aprovada pelo Inclusive Framework, ap\u00f3s realizar pedido entre 2027 e 2028.<\/span><\/p>\n

Outro lado<\/h2>\n

N\u00e3o h\u00e1 unanimidade, entretanto, quanto aos benef\u00edcios da entrada do Brasil no safe harbor. Dali Bouzoraa, presidente da Orbitax, acredita que o pa\u00eds \u00e9 a jurisdi\u00e7\u00e3o \u201cmais pr\u00f3xima de satisfazer as condi\u00e7\u00f5es\u201d criadas pela OCDE. Ele, entretanto, n\u00e3o v\u00ea grandes ganhos na poss\u00edvel ades\u00e3o \u00e0s novas regras. \u201cBasicamente voc\u00eas [Brasil] t\u00eam o seu pr\u00f3prio QDMTT. Ent\u00e3o, para as suas pr\u00f3prias empresas, voc\u00eas est\u00e3o bem, podem tributar as suas pr\u00f3prias empresas, incluindo, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o, as subsidi\u00e1rias brasileiras de empresas americanas\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Bouzoraa destaca que, no caso do lucro auferido no exterior, o Brasil possui as regras CFC, que garantem a tributa\u00e7\u00e3o. E que, ainda, o custo de compliance n\u00e3o sofre uma redu\u00e7\u00e3o significativa com a ades\u00e3o ao safe harbor. \u201cProvavelmente a \u00fanica vantagem adicional com o sistema side-by-side \u00e9 para as subsidi\u00e1rias de empresas brasileiras em para\u00edsos fiscais. Neste caso, outros pa\u00edses n\u00e3o podem aplicar seu UTPR a essas subsidi\u00e1rias. Mas quantas multinacionais brasileiras t\u00eam subsidi\u00e1rias em para\u00edsos fiscais e quantas delas ainda n\u00e3o est\u00e3o sujeitas ao regime brasileiro de CFC? N\u00e3o acho que muitas\u201d, destaca.<\/span><\/p>\n

Outros aspectos<\/h2>\n

O pacote divulgado no come\u00e7o do m\u00eas pela OCDE traz outros pontos relevantes \u00e0s multinacionais sujeitas \u00e0s regras de tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima. Um deles \u00e9 o safe harbor voltado a benef\u00edcios fiscais.<\/span><\/p>\n

Por meio da altera\u00e7\u00e3o, a OCDE passou a flexibilizar as regras relacionadas aos benef\u00edcios fiscais que n\u00e3o impactam na tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 15%. Para o advogado Victor Polizelli, do KLA Advogados, o ponto pode ser positivo \u00e0s companhias brasileiras. \u201c[A OCDE] vinha de um modelo em que s\u00f3 valia incentivo fiscal restitu\u00edvel, aquele que voc\u00ea paga e depois toma cr\u00e9dito, muito parecido com o que a gente fez com a Lei 14.789 [de 2023, que trata do tratamento fiscal \u00e0s subven\u00e7\u00f5es de ICMS]\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

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Outro efeito positivo, para Dali Bouzoraa, \u00e9 que a divulga\u00e7\u00e3o das novas regras acaba com a incerteza em torno de como o side-by-side funcionaria. \u201cAs empresas tiveram que lidar com isso, e foi como uma montanha-russa. Muitas empresas n\u00e3o sabiam o que fazer, e muitas delas simplesmente adotaram uma postura de esperar para ver\u201d, afirma.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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