{"id":19821,"date":"2026-01-15T18:07:19","date_gmt":"2026-01-15T21:07:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/15\/dino-proibe-distribuicao-de-emendas-para-ongs-dirigidas-por-parentes-de-parlamentares\/"},"modified":"2026-01-15T18:07:19","modified_gmt":"2026-01-15T21:07:19","slug":"dino-proibe-distribuicao-de-emendas-para-ongs-dirigidas-por-parentes-de-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/15\/dino-proibe-distribuicao-de-emendas-para-ongs-dirigidas-por-parentes-de-parlamentares\/","title":{"rendered":"Dino pro\u00edbe distribui\u00e7\u00e3o de emendas para ONGs dirigidas por parentes de parlamentares"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), proibiu a destina\u00e7\u00e3o de recursos oriundos de emendas parlamentares em favor de entidades do terceiro setor que tenham, em seus quadros diretivos e administrativos, c\u00f4njuge, companheiro ou parente de at\u00e9 terceiro grau do parlamentar respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o da emenda. Para o ministro, a pr\u00e1tica caracteriza nepotismo e configura ato de improbidade administrativa.<\/p>\n

O ministro estende a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es ou empresas ligadas a parentes de parlamentares, ainda que formalmente aut\u00f4nomas, mas que realizem contrata\u00e7\u00e3o, subcontrata\u00e7\u00e3o ou intermedia\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas.<\/p>\n

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Em sua decis\u00e3o, o ministro cita reportagem do jornal O Globo que mostrou que os repasses de emendas parlamentares a ONGs cresceram dez vezes desde 2019, alcan\u00e7ando o recorde de R$ 1,7 bilh\u00e3o em 2025.<\/p>\n

Conforme Dino, \u201cavolumam-se ind\u00edcios graves de malversa\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas, com a destina\u00e7\u00e3o de recursos para a satisfa\u00e7\u00e3o de interesses privados\u201d. Segundo o magistrado, a pr\u00e1tica equivale-se a uma \u201capropria\u00e7\u00e3o privada do or\u00e7amento p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Em junho de 2025, o ministro j\u00e1 havia proibido o Executivo e o Legislativo de repassar valores de emendas a ONGs sem sede realmente em funcionamento ou sem corpo t\u00e9cnico. Segundo Dino, \u201capesar dos ineg\u00e1veis avan\u00e7os alcan\u00e7ados, os fatos recentemente noticiados indicam que ainda remanesce a necessidade de aperfei\u00e7oamento do modelo\u201d.<\/p>\n

Outras delibera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Dino tamb\u00e9m oficia os ministros do Desenvolvimento Regional (MDR), Waldez G\u00f3es; da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), Esther Dweck; e ao ministro-Chefe da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, Vin\u00edcius Marques de Carvalho, para que, no prazo de 60 dias corridos, elaborem nota t\u00e9cnica sobre a execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (Codevasf).<\/p>\n

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Segundo o ministro, a an\u00e1lise se faz necess\u00e1ria, considerando os \u201cproblemas cr\u00f4nicos de execu\u00e7\u00e3o evidenciados por sucessivas opera\u00e7\u00f5es policiais, em despropor\u00e7\u00e3o verificada em rela\u00e7\u00e3o a outras \u00e1reas do Governo\u201d.<\/p>\n

O ministro da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Vin\u00edcius de Carvalho, ter\u00e1 15 dias para apresentar um cronograma para entrega dos relat\u00f3rios parciais e finais da auditoria nas emendas de 2026, envolvendo as cinco regi\u00f5es do pa\u00eds e \u00e1reas espec\u00edficas, como sa\u00fade e asfaltamento.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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