{"id":19811,"date":"2026-01-15T11:58:18","date_gmt":"2026-01-15T14:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/15\/pauta-trabalhista-do-stf-em-2026-inclui-honorarios-contribuicoes-e-formas-de-contratacao\/"},"modified":"2026-01-15T11:58:18","modified_gmt":"2026-01-15T14:58:18","slug":"pauta-trabalhista-do-stf-em-2026-inclui-honorarios-contribuicoes-e-formas-de-contratacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/15\/pauta-trabalhista-do-stf-em-2026-inclui-honorarios-contribuicoes-e-formas-de-contratacao\/","title":{"rendered":"Pauta trabalhista do STF em 2026 inclui honor\u00e1rios, contribui\u00e7\u00f5es e formas de contrata\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) inicia 2026 com uma pauta relevante para o direito trabalhista, com julgamentos que envolvem contribui\u00e7\u00f5es sociais, formas de contrata\u00e7\u00e3o e custos associados a lit\u00edgios trabalhistas, temas de interesse direto para empresas e empregadores.<\/p>\n

Entre fevereiro e mar\u00e7o, o plen\u00e1rio da Corte deve analisar processos que tratam de honor\u00e1rios advocat\u00edcios em a\u00e7\u00f5es coletivas, da incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es sobre diferentes formas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de outros pontos com impacto nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Tamb\u00e9m est\u00e3o na pauta discuss\u00f5es previdenci\u00e1rias e de emprego p\u00fablico.<\/p>\n

Confira a lista de processos trabalhista na pauta do STF<\/h2>\n

Quarta-feira (4\/2)<\/strong><\/p>\n

ADI 4395<\/strong> \u2013 Discuss\u00e3o sobre a contribui\u00e7\u00e3o de produtores ao Funrural. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Frigor\u00edficos (Abrafigo) questiona a constitucionalidade de norma que exige do empregador rural pessoa f\u00edsica o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a receita bruta proveniente da comercializa\u00e7\u00e3o de seus produtos, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha de sal\u00e1rios de seus empregados. Todos os votos j\u00e1 foram apresentados em plen\u00e1rio virtual, mas a conclus\u00e3o foi suspensa para que o resultado seja definido em sess\u00e3o presencial. No m\u00e9rito, os ministros j\u00e1 formaram maioria, com placar 6\u00d75, para validar a contribui\u00e7\u00e3o ao Funrural. No entanto, ainda falta definir quanto \u00e0 possibilidade de sub-roga\u00e7\u00e3o, ou seja, a possibilidade de os adquirentes da produ\u00e7\u00e3o recolherem a contribui\u00e7\u00e3o em nome do produtor rural.<\/p>\n

Quinta-feira (5\/2)<\/strong><\/p>\n

AO 2417<\/strong> \u2013 Embargos de declara\u00e7\u00e3o em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico questiona decis\u00e3o que n\u00e3o reconheceu sua legitimidade para atuar em a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria que discute a quest\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios sobre a\u00e7\u00f5es coletivas que foram aprovados sem anu\u00eancia dos trabalhadores, al\u00e9m da dedu\u00e7\u00e3o e pagamento desses honor\u00e1rios junto com os honor\u00e1rios assistenciais.<\/p>\n

Quinta-feira (19\/2)<\/strong><\/p>\n

MS 23394<\/strong> \u2013 Mandado de seguran\u00e7a de professores aposentados da Universidade Federal do Piau\u00ed contra decis\u00e3o do TCU que suspendeu a incorpora\u00e7\u00e3o do reajuste de 26,05% referente ao \u00edndice da Unidade de Refer\u00eancia de Pre\u00e7os (URP), mecanismo adotado em 1987 para repor perdas inflacion\u00e1rias.<\/p>\n

Quarta-feira (4\/3)<\/strong><\/p>\n

RE 1519008<\/strong> \u2013 Discuss\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o imediata da regra da Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a rescis\u00e3o compuls\u00f3ria do contrato de trabalho do empregado p\u00fablico que atinge 75 anos de idade. Relator, Gilmar Mendes prop\u00f4s que os efeitos da regra sejam imediatos a todos os empregados. Aqueles que chegarem aos 75 anos sem o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o continuar\u00e3o em atividade at\u00e9 preencherem o requisito. Caso ser\u00e1 retomado com voto de Alexandre de Moraes. Com repercuss\u00e3o geral (tema 1390).<\/p>\n

Quarta-feira (11\/3)<\/strong><\/p>\n

RE 1073380<\/strong> \u2013 Embargos de diverg\u00eancia apresentados pela Uni\u00e3o contra decis\u00e3o da 1\u00aa Turma do STF que entendeu que n\u00e3o incide contribui\u00e7\u00e3o devida ao Seguro de Acidente de Trabalho nos pagamentos das empresas a trabalhadores avulsos (que prestam servi\u00e7os de forma eventual e sem v\u00ednculo empregat\u00edcio) antes da EC 20\/1998.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia 2026 com uma pauta relevante para o direito trabalhista, com julgamentos que envolvem contribui\u00e7\u00f5es sociais, formas de contrata\u00e7\u00e3o e custos associados a lit\u00edgios trabalhistas, temas de interesse direto para empresas e empregadores. Entre fevereiro e mar\u00e7o, o plen\u00e1rio da Corte deve analisar processos que tratam de honor\u00e1rios advocat\u00edcios em […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19811"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19811"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19811\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19811"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19811"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19811"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}