{"id":19809,"date":"2026-01-15T10:58:28","date_gmt":"2026-01-15T13:58:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/15\/caso-master-prova-sem-perito-o-stf-e-o-processo-penal\/"},"modified":"2026-01-15T10:58:28","modified_gmt":"2026-01-15T13:58:28","slug":"caso-master-prova-sem-perito-o-stf-e-o-processo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/15\/caso-master-prova-sem-perito-o-stf-e-o-processo-penal\/","title":{"rendered":"Caso Master: prova sem perito, o STF e o processo penal"},"content":{"rendered":"

As decis\u00f5es recentes do Supremo Tribunal Federal no caso envolvendo o Banco Master<\/a> trazem \u00e0 tona um problema estrutural do processo penal contempor\u00e2neo. N\u00e3o se trata de uma controv\u00e9rsia epis\u00f3dica sobre guarda de documentos nem de um desacordo procedimental entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O que est\u00e1 em discuss\u00e3o \u00e9 a coer\u00eancia institucional da produ\u00e7\u00e3o da prova penal em um ambiente marcado pela centralidade da evid\u00eancia digital.<\/p>\n

Em um primeiro momento, determinou-se que o material apreendido pela Pol\u00edcia Federal fosse centralizado no pr\u00f3prio Supremo, afastando-se o fluxo ordin\u00e1rio de cust\u00f3dia e de exame t\u00e9cnico. Ap\u00f3s cr\u00edticas p\u00fablicas, sobreveio nova decis\u00e3o, pela qual o material deixa o tribunal e passa \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. O problema, contudo, n\u00e3o foi resolvido. Apenas mudou de lugar.<\/p>\n

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A prova penal, sobretudo a prova digital, n\u00e3o se confunde com o conte\u00fado bruto apreendido. Ela \u00e9 constru\u00edda por meio de procedimentos t\u00e9cnicos que asseguram autenticidade, integridade e rastreabilidade. A positiva\u00e7\u00e3o da cadeia de cust\u00f3dia no C\u00f3digo de Processo Penal, promovida pela Lei 13.964, consagrou esse conceito como requisito processual dotado de finalidade pr\u00f3pria: garantir a confiabilidade da prova e permitir seu controle pelas partes e pelo juiz.<\/p>\n

Cadeia de cust\u00f3dia significa a possibilidade de reconstru\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e verific\u00e1vel de todo o percurso da prova. Inclui a identifica\u00e7\u00e3o de quem apreendeu o material, quem o armazenou, quem teve acesso, em que momentos, de que forma se realizou o espelhamento forense, quais ferramentas foram empregadas e como se preservaram metadados, registros de integridade e chaves criptogr\u00e1ficas. Esse encadeamento t\u00e9cnico \u00e9 o que sustenta a validade probat\u00f3ria no processo penal contempor\u00e2neo.<\/p>\n

Quando esse percurso se torna institucionalmente desorganizado, a prova perde confiabilidade. A d\u00favida sobre procedimentos, responsabilidades e m\u00e9todos compromete a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do material em ju\u00edzo e enfraquece a pr\u00f3pria persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Nesse ponto, \u00e9 indispens\u00e1vel reafirmar com clareza as atribui\u00e7\u00f5es constitucionais dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos. A Pol\u00edcia Federal \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o criminal. Det\u00e9m peritos criminais, laborat\u00f3rios especializados, protocolos t\u00e9cnicos consolidados e experi\u00eancia institucional na extra\u00e7\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de provas digitais complexas. \u00c9 ela que realiza o espelhamento forense, documenta os procedimentos adotados e responde tecnicamente pela integridade do material examinado.<\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica exerce fun\u00e7\u00e3o diversa. \u00c9 titular da a\u00e7\u00e3o penal perante o Supremo Tribunal Federal, respons\u00e1vel pela forma\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o e pela an\u00e1lise jur\u00eddica do material probat\u00f3rio. N\u00e3o realiza per\u00edcia criminal. N\u00e3o conduz investiga\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. N\u00e3o disp\u00f5e de estrutura pr\u00f3pria para a produ\u00e7\u00e3o de prova digital. Sua atua\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e que a prova j\u00e1 tenha sido tecnicamente produzida por \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n

A separa\u00e7\u00e3o entre investigar, periciar e acusar \u00e9 uma garantia de racionalidade do processo penal. Ela assegura clareza de responsabilidades, controle t\u00e9cnico dos procedimentos e confiabilidade institucional da prova. Afastar o \u00f3rg\u00e3o pericial da produ\u00e7\u00e3o da prova e deslocar o material para um \u00f3rg\u00e3o de natureza acusat\u00f3ria rompe essa l\u00f3gica e cria um vazio funcional relevante.<\/p>\n

A justificativa baseada em sigilo ou controle de acesso n\u00e3o altera esse quadro. A prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis \u00e9 compat\u00edvel com a manuten\u00e7\u00e3o do exame t\u00e9cnico pela PF, desde que observados protocolos r\u00edgidos e supervis\u00e3o judicial adequada. O que compromete a prova digital \u00e9 a indefini\u00e7\u00e3o sobre quem responde tecnicamente por sua produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Do ponto de vista processual, as consequ\u00eancias s\u00e3o evidentes. A defesa passa a dispor de questionamentos objetivos sobre a integridade da prova. Quem realizou a per\u00edcia, com quais m\u00e9todos, sob quais protocolos e com que documenta\u00e7\u00e3o. A simples dificuldade em responder a essas perguntas fragiliza a acusa\u00e7\u00e3o e compromete a sustenta\u00e7\u00e3o das medidas adotadas.<\/p>\n

O processo penal exige coer\u00eancia institucional, respeito \u00e0s compet\u00eancias constitucionais e observ\u00e2ncia da l\u00f3gica t\u00e9cnica da prova. A boa inten\u00e7\u00e3o declarada de preservar o material n\u00e3o substitui esses requisitos. Quando a estrutura de produ\u00e7\u00e3o da prova \u00e9 desorganizada, o efeito \u00e9 a perda de confiabilidade do acervo probat\u00f3rio.<\/p>\n

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No caso em an\u00e1lise, o afastamento da PF do exame t\u00e9cnico e o deslocamento do material para a PGR n\u00e3o solucionam o problema inicial. A cadeia de cust\u00f3dia permanece comprometida e soma-se uma confus\u00e3o adicional entre as fun\u00e7\u00f5es de investigar, periciar e acusar.<\/p>\n

O resultado \u00e9 uma prova vulner\u00e1vel a questionamentos s\u00e9rios e tecnicamente consistentes. Em termos institucionais e processuais, trata-se de uma prova sem perito. E isso coloca em risco todo o edif\u00edcio da persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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