{"id":19806,"date":"2026-01-15T09:59:10","date_gmt":"2026-01-15T12:59:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/15\/corte-idh-responsabiliza-mexico-por-estupro-e-morte-de-indigena-de-73-anos\/"},"modified":"2026-01-15T09:59:10","modified_gmt":"2026-01-15T12:59:10","slug":"corte-idh-responsabiliza-mexico-por-estupro-e-morte-de-indigena-de-73-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/15\/corte-idh-responsabiliza-mexico-por-estupro-e-morte-de-indigena-de-73-anos\/","title":{"rendered":"Corte IDH responsabiliza M\u00e9xico por estupro e morte de ind\u00edgena de 73 anos"},"content":{"rendered":"

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) declarou o Estado do M\u00e9xico respons\u00e1vel pelo estupro e morte de Ernestina Ascencio Rosario, uma mulher ind\u00edgena monol\u00edngue, da etnia n\u00e1huati, de 73 anos.<\/span><\/p>\n

A viol\u00eancia foi cometida por integrantes do Ex\u00e9rcito, em 25 de fevereiro de 2007. \u00c0 \u00e9poca, a tropa estava instalada em um acampamento pr\u00f3ximo \u00e0 casa da v\u00edtima, na comunidade de Tetlalzinga, na Serra de Zomogolica, estado de Veracruz.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A miss\u00e3o para qual os homens foram destacados fazia parte de um plano nacional de militariza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica para \u201ccombater o crime organizado\u201d na regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Serra de Zomogolica \u00e9 marcada por altos \u00edndices de pobreza, exclus\u00e3o social e viol\u00eancia contra mulheres, especialmente a partir da presen\u00e7a de for\u00e7as militares, destacam os ju\u00edzes na senten\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

M\u00e3e de cinco filhos, Ernestina vivia em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e tinha o h\u00e1bito de percorrer muitos quil\u00f4metros por dia para pastorear rebanhos dentro de sua comunidade. Ela cuidava de ovelhas nas montanhas, em uma \u00e1rea isolada, quando foi atacada.<\/span><\/p>\n

Encontrada pela filha, horas depois, a poucos metros da base militar, a v\u00edtima estava com m\u00e3os e p\u00e9s amarrados, em estado cr\u00edtico de sa\u00fade. Mesmo assim, reuniu for\u00e7as para relatar que os militares a haviam violentado.<\/span><\/p>\n

\u00c0s pressas, os filhos a transportaram para o Hospital Regional de R\u00edo Blanco, em uma viagem de cerca de duas horas. O atendimento contou com v\u00e1rios obst\u00e1culos de acesso \u2013 em especial na comunica\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o havia de int\u00e9rpretes do idioma n\u00e1huati no hospital. Segundo relato da fam\u00edlia, a mulher foi examinada por tr\u00eas m\u00e9dicos, mas nenhum deles deu in\u00edcio a qualquer procedimento para salvar sua vida. Ernestina morreu na manh\u00e3 de 26 de fevereiro, \u00e0 espera de uma cirurgia.<\/span><\/p>\n

Em raz\u00e3o disso, o tribunal declarou que o Estado violou o direito \u00e0 sa\u00fade \u00e0 vida, porque n\u00e3o recebeu cuidados adequados e especializados de que precisava, o que resultou em sua morte.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Estado reconheceu o descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de garantir o direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida da ind\u00edgena e, nesse sentido, admitiu que os requisitos de disponibilidade e acessibilidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade n\u00e3o foram atendidos.<\/span><\/p>\n

Viola\u00e7\u00e3o sexual como forma de tortura<\/h2>\n

A Corte IDH qualificou a viol\u00eancia sexual cometida contra Ernestina Ascencio como um ato de tortura, visto que teve como inten\u00e7\u00e3o causar severo sofrimento f\u00edsico e emocional \u00e0 v\u00edtima. O fato de os militares terem a imobilizado e privado de qualquer capacidade de resistir ou escapar refor\u00e7aram a concep\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os ju\u00edzes salientaram que, para al\u00e9m de causar sofrimento \u00e0 mulher agredida, a inten\u00e7\u00e3o dos agressores era a de prejudicar a comunidade ind\u00edgena, sobre a qual Ernestina exercia pape de lideran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cO estupro da Sra. Ernestina foi cometido conjuntamente por v\u00e1rios membros do Ex\u00e9rcito e produziu les\u00f5es de tal gravidade que levaram \u00e0 morte da v\u00edtima, uma ind\u00edgena de 73 anos que desempenhava um papel de destaque em sua comunidade. Este Tribunal considera comprovado que, al\u00e9m da finalidade de degrad\u00e1-la f\u00edsica e psicologicamente, violando sua integridade sexual, os autores pretendiam prejudicar a fam\u00edlia e a comunidade de Ernestina Ascencio Rosario\u201d, escreveram na senten\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Raisa Ribeiro, professora de Direito da Unirio e coordenadora do projeto Feminismo Interamericano, explica que \u00e9 comum que mulheres ind\u00edgenas exer\u00e7am um papel fundamental de lideran\u00e7a, o que as torna alvos frequentes quando a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 desmoralizar as comunidades, especialmente pelas for\u00e7as armadas.<\/span><\/p>\n

\u201cEm comunidades tradicionais as mulheres t\u00eam papel de destaque na lideran\u00e7a social, espiritual, emocional. Quando voc\u00ea atinge uma mulher nesse contexto, voc\u00ea desmoraliza desorganiza a coes\u00e3o social daquela sociedade. Essa \u00e9 uma forma de atacar um s\u00edmbolo e de promover humilha\u00e7\u00e3o coletiva. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a v\u00edtima que sofre, mas toda a comunidade, que passa a ter medo. No fundo, \u00e9 um instrumento de controle, com o objetivo de expulsar aquelas pessoas\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A professora da Unirio ressalta que a qualifica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia sexual como tortura n\u00e3o \u00e9 nova pela Corte IDH \u2013 o mesmo se deu no caso Favela Nova Bras\u00edlia vs. Brasil, por exemplo \u2013, mas a senten\u00e7a contra o M\u00e9xico refor\u00e7a uma jurisprud\u00eancia fundamental para prote\u00e7\u00e3o das mulheres.<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 d\u00e9cadas n\u00f3s, feministas, lutamos para que a viol\u00eancia sexual seja reconhecida em sua gravidade m\u00e1xima, para que n\u00e3o seja minimizada ou tratada como um crime contra os bons costumes, como era anteriormente. Qualific\u00e1-la como tortura, portanto, \u00e9 essencial para de demonstrar esse sofrimento severo, al\u00e9m do sofrimento ps\u00edquico e f\u00edsico. No fim, o estupro \u00e9 uma ferramenta de aniquilar a pessoa\u201d, comenta a professora.<\/span><\/p>\n

Militariza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica<\/h2>\n

O brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, novo presidente da Corte IDH, apresentou um voto concorrente em que prop\u00f5e que os ju\u00edzes deveriam ter considerado exigir uma adequa\u00e7\u00e3o na \u00faltima reforma constitucional do M\u00e9xico, de 2024, que refor\u00e7ou a militariza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o legislativa reconfigurou o status da Guarda Nacional, \u00f3rg\u00e3o originalmente criado como uma institui\u00e7\u00e3o policial de car\u00e1ter civil que passou a ser caracterizado como uma \u201cfor\u00e7a de seguran\u00e7a p\u00fablica, profissional, permanente e composta por pessoal militar com forma\u00e7\u00e3o policial, subordinada \u00e0 secretaria do setor de defesa nacional\u201d.
\n<\/span><\/p>\n

Para o magistrado, a estrutura de seguran\u00e7a p\u00fablica mexicana favorece graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e, por isso, deve ser revista. \u201cA viola\u00e7\u00e3o dos direitos da Sra. Ascencio Rosario n\u00e3o constituiu situa\u00e7\u00e3o pontual, mas, sim, resultado de uma pol\u00edtica p\u00fablica de seguran\u00e7a que, nos termos dos precedentes da Corte IDH, cria um ecossistema normativo e f\u00e1tico favor\u00e1vel a graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, como execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, desaparecimentos for\u00e7ados e, no presente caso, viol\u00eancia sexual e tortura. Embora o Estado tenha sustentado em audi\u00eancia p\u00fablica e em alega\u00e7\u00f5es finais que a reforma constitucional de 2024 n\u00e3o possui qualquer impacto sobre o caso Ascencio Rosario vs. M\u00e9xico, a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria tratou especificamente desse processo de militariza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a e apontou a correla\u00e7\u00e3o com o aumento de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo Mudrovitsch, a revis\u00e3o da reforma deveria ser avaliada como uma garantia de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o pelo tribunal. \u201cDiante da correla\u00e7\u00e3o verificada na instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria e debatida em audi\u00eancia p\u00fablica entre as viola\u00e7\u00f5es de direitos da v\u00edtima e o processo de militariza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica mexicana, a determina\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o normativa pelo Estado, inclusive no que tange \u00e0 reforma constitucional de 2024, constituiria medida a ser avaliada como potencial garantia de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

De acordo com Heloisa Fernandes C\u00e2mara, professora de Direito da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), o M\u00e9xico \u00e9 um exemplo para o sistema interamericano de que a militariza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o gera benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

\u201cA militariza\u00e7\u00e3o no M\u00e9xico afeta de maneira desproporcional grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres e povos ind\u00edgenas. Essas viola\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam um car\u00e1ter s\u00f3 individual, mas est\u00e3o inseridas em uma l\u00f3gica estrutural. Neste caso, fica claro como a militariza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica, al\u00e9m de n\u00e3o ser eficaz, diminui o controle social, aumenta a viol\u00eancia e promove a impunidade.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Tarciso Dal Maso, consultor legislativo do Senado Federal para Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Defesa Nacional, autor do livro \u201cO Brasil e o Direito Internacional dos Conflitos Armados\u201d, concorda que \u00e9 preciso redefinir as regras de militariza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica na regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cA militariza\u00e7\u00e3o em temas ligados a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 por natureza incompat\u00edvel, porque a doutrina militar \u00e9 feita para combater um inimigo, com mecanismos que exacerbam o uso da for\u00e7a contra civis. O Direito precisa ser adequado a esse contexto. N\u00f3s n\u00e3o temos uma legisla\u00e7\u00e3o sobre deslocamentos internos de popula\u00e7\u00f5es tradicionais, por exemplo. Isso n\u00e3o poderia impactar na prote\u00e7\u00e3o?\u201d, questiona.<\/span><\/p>\n

Dal Maso sugere a cria\u00e7\u00e3o de protocolos espec\u00edficos para viola\u00e7\u00f5es sexuais em cen\u00e1rios de militariza\u00e7\u00e3o. O voto de Mudrovitsch \u00e9 um passo importante para isso, afirma.<\/span><\/p>\n

\u201cJ\u00e1 h\u00e1 indicativos de soft law, de declara\u00e7\u00f5es, no sentido de regular o uso das for\u00e7as armadas como agentes de seguran\u00e7a. A manifesta\u00e7\u00e3o do Mudrovitsch \u00e9 uma importante fonte do Direito Internacional. \u00c9 um caminho para pensar um protocolo espec\u00edfico, porque o assunto seguran\u00e7a p\u00fablica est\u00e1 longe de ser um assunto menor. Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 preponderante para a regi\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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