{"id":19800,"date":"2026-01-15T08:05:03","date_gmt":"2026-01-15T11:05:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/15\/filiais-alienadas-da-oi-viram-alvo-de-dividas-trabalhistas-e-disputa-vai-ao-stf\/"},"modified":"2026-01-15T08:05:03","modified_gmt":"2026-01-15T11:05:03","slug":"filiais-alienadas-da-oi-viram-alvo-de-dividas-trabalhistas-e-disputa-vai-ao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/15\/filiais-alienadas-da-oi-viram-alvo-de-dividas-trabalhistas-e-disputa-vai-ao-stf\/","title":{"rendered":"Filiais alienadas da Oi viram alvo de d\u00edvidas trabalhistas e disputa vai ao STF"},"content":{"rendered":"

Filiais e subsidi\u00e1rias da Oi<\/a> que foram leiloadas no curso da sua recupera\u00e7\u00e3o judicial t\u00eam sido condenadas a arcar com d\u00edvidas trabalhistas do conglomerado da antiga operadora de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As decis\u00f5es partem de ju\u00edzes do trabalho, que entendem que essas empresas, mesmo depois de separadas da Oi, ainda mant\u00eam com ela um grupo econ\u00f4mico. Assim, seriam correspons\u00e1veis por demandas trabalhistas.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

As empresas contestam esse entendimento argumentando que a lei de recupera\u00e7\u00e3o judicial (11.101\/2005) blinda as firmas alienadas \u2013 chamadas de \u201cunidades produtivas isoladas\u201d (UPIs) \u2013 de qualquer obriga\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 empresa devedora. Isso inclui, por exemplo, quest\u00f5es tribut\u00e1rias, administrativas ou trabalhistas.<\/p>\n

O cen\u00e1rio acendeu um sinal de alerta sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica de investimentos nesse tipo de neg\u00f3cio, segundo especialistas ouvidos pelo JOTA<\/span>. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que condena\u00e7\u00f5es trabalhistas relacionadas ao antigo dono possam inibir o interesse de investidores na compra dessas unidades.<\/p>\n

Isso porque um dos grandes atrativos das UPIs \u00e9 que elas s\u00e3o arrematadas livres de qualquer obriga\u00e7\u00e3o e sem herdar nenhum passivo. O investidor pode tocar o neg\u00f3cio sem um hist\u00f3rico de d\u00edvidas. Ao mesmo tempo, a companhia em dificuldade financeira que vendeu o ativo viabiliza recursos para pagar seus credores.<\/p>\n

Por outro lado, os advogados dos trabalhadores defendem que a discuss\u00e3o \u00e9 outra e n\u00e3o passa pelas regras da aquisi\u00e7\u00e3o de UPIs.<\/p>\n

Para eles, as ex-empresas da Oi formam um grupo econ\u00f4mico e se configuram como um conglomerado. Mesmo com a venda, argumentam, as companhias seguiram operando com os mesmos diretores, de forma coordenada e com interesses em comum. Inclusive com controle acion\u00e1rio interligado entre elas. Portanto, deveriam ser responsabilizadas solidariamente pelas d\u00edvidas.<\/p>\n

O impasse j\u00e1 chegou ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem consolidado uma posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0s empresas.<\/p>\n

A Oi ficou quase 10 anos em recupera\u00e7\u00e3o judicial, at\u00e9 ter sua fal\u00eancia decretada pela 7\u00aa Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em novembro de 2025. Neste meio tempo, a companhia vendeu partes do seu conglomerado, como a unidade de infraestrutura de rede que deu origem \u00e0 V.tal e a Client Co, que surgiu da antiga respons\u00e1vel pela provedora de internet Oi Fibra e se transformou na NIO ap\u00f3s a aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A V.tal e a ClientCo t\u00eam sido responsabilizadas em demandas trabalhistas de dezenas de decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho junto da Oi e de subsidi\u00e1rias que ainda integram o conglomerado, como a Serede. Os casos envolvem discuss\u00f5es sobre diferen\u00e7a salarial, desvio de fun\u00e7\u00e3o ou pagamento de horas extras.<\/p>\n

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Diverg\u00eancia no STF<\/h2>\n

No STF, o tema \u00e9 discutido em reclama\u00e7\u00f5es que chegam desde o final de 2025 ajuizadas pela V.tal. Pelo menos quatro ministros acataram os argumentos da empresa e derrubaram decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. At\u00e9 o momento, s\u00f3 a ministra C\u00e1rmen L\u00facia rejeitou os pedidos das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a 2\u00aa Turma da Corte j\u00e1 confirmou, por unanimidade, as decis\u00f5es pr\u00f3-empresa, contando com o endosso de Nunes Marques e Luiz Fux. H\u00e1 ainda recursos pendentes de julgamento na 1\u00aa Turma, colegiado que re\u00fane as posi\u00e7\u00f5es divergentes entre C\u00e1rmen e Zanin. A an\u00e1lise de um deles est\u00e1 marcada para 6 de fevereiro.<\/p>\n

A ala majorit\u00e1ria do Supremo entende que a Justi\u00e7a do Trabalho contraria decis\u00e3o do STF de 2009 que validou trechos da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial sobre a isen\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas nas empresas alienadas (ADI 3934). Esse precedente \u00e9 usado pela V.tal para basear as reclama\u00e7\u00f5es protocoladas na Corte.<\/p>\n

Nas decis\u00f5es, os ministros tamb\u00e9m destacam que as regras gerais da CLT sobre grupo econ\u00f4mico n\u00e3o poderiam se sobrepor ao regime jur\u00eddico especial da recupera\u00e7\u00e3o judicial, e que os termos para a compra da UPI pela V.tal registraram expressamente que n\u00e3o haveria sucess\u00e3o de qualquer obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00danica a ter uma posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria at\u00e9 o momento, C\u00e1rmen L\u00facia entende que as reclama\u00e7\u00f5es n\u00e3o cumprem os requisitos processuais. Conforme a ministra, a discuss\u00e3o levada pelas empresas n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o paradigma decidido pela Corte em 2009, o que inviabiliza a decis\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 no STJ, a controv\u00e9rsia chegou pela via do conflito de compet\u00eancia. A Client Co questionou o posicionamento da Justi\u00e7a do Trabalho argumentando que quem deveria decidir sobre o caso \u00e9 o ju\u00edzo da recupera\u00e7\u00e3o judicial da Oi, no Rio de Janeiro.<\/p>\n

Em pelo menos duas ocasi\u00f5es, o ministro Marco Buzzi deu liminares mandando suspender a tramita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Em novembro, no entanto, ele revogou suas decis\u00f5es ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o da 7\u00aa Vara Empresarial do Rio de Janeiro dizendo que n\u00e3o tinha mais o que analisar sobre o caso, ap\u00f3s a aliena\u00e7\u00e3o da companhia.<\/p>\n

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Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h2>\n

Para o advogado Maur\u00edcio Reis, s\u00f3cio da \u00e1rea de Trabalhista do Lobo de Rizzo e um dos advogados da Client CO, quem deve determinar se a empresa alienada tem ou n\u00e3o pend\u00eancia trabalhista \u00e9 o juiz da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Ao JOTA<\/span>, ele disse que essa \u00e9 uma forma de garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica no neg\u00f3cio das UPIs. \u201c\u00c9 saud\u00e1vel que essas unidades sejam preservadas, para que as recupera\u00e7\u00f5es judiciais alcancem seus objetivos que \u00e9 pagar credores e que a empresa continue gerando empregos\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cO que protege mais os credores \u00e9 a aliena\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o uma decis\u00e3o trabalhista isolada, que pode fazer no longo prazo um efeito contr\u00e1rio. Se ningu\u00e9m se sentir seguro de comprar UPI, nenhum credor vai receber no futuro\u201d, disse o advogado, ressaltando que os trabalhadores que t\u00eam valores a receber tamb\u00e9m s\u00e3o credores.<\/p>\n

\u201cO juiz do trabalho muitas vezes n\u00e3o est\u00e1 muito preocupado com a interpreta\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico fora da CLT, e muitas vezes ele entende que \u00e9 um grupo econ\u00f4mico, o que n\u00e3o \u00e9 o caso, porque a aliena\u00e7\u00e3o da UPI \u00e9 para tirar do grupo econ\u00f4mico\u201d, declarou.<\/p>\n

A advogada Rafaela Sionek, do escrit\u00f3rio BBL Advogados, disse que decis\u00f5es recentes do STF em casos an\u00e1logos ao da V.tal\/Oi t\u00eam derrubado condena\u00e7\u00f5es trabalhistas que desconsideravam a regra sobre sucess\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n

\u201cEm regra essas decis\u00f5es n\u00e3o deveriam afetar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, visto o posicionamento do STJ e do pr\u00f3prio STF sobre o tema. Contudo, acende um alerta nos interessados pelos ativos dado o descumprimento reiterado por parte da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, declarou.<\/p>\n

O advogado Bruno Boris, s\u00f3cio fundador do Bruno Boris Advogados, disse que s\u00f3 h\u00e1 responsabilidade do comprador da UPI por d\u00edvidas trabalhistas anteriores se ficar comprovada alguma fraude ou inobserv\u00e2ncia das regras legais.<\/p>\n

Discuss\u00e3o \u00e9 outra<\/h2>\n

Para Ricardo Calcini, s\u00f3cio da Calcini Advogados e professor de Direito do Trabalho do Insper\/SP, o caso n\u00e3o discute a blindagem das empresas alienadas por d\u00edvidas passadas, dispositivo j\u00e1 validado pelo STF em 2009.<\/p>\n

\u201cO que os trabalhadores est\u00e3o buscando \u00e9 a quest\u00e3o de um conglomerado econ\u00f4mico envolvendo essa unidade produtiva com as demais empresas do polo passivo. Dizemos que na verdade houve uma \u2018maquiagem\u2019 para fazer um conglomerado envolvendo essa UPI [V.tal] e as demais, e isso n\u00e3o estaria acobertado pela decis\u00e3o do STF no passado\u201d, afirmou ao Jota o advogado, que \u00e9 respons\u00e1vel pela defesa de parte dos trabalhadores nas a\u00e7\u00f5es que chegam ao Supremo.<\/p>\n

\u201cQuando se discutiu no STF, eles falavam muito da sucess\u00e3o. Mas, aqui n\u00e3o discutimos isso, discutimos responsabilidade patrimonial solid\u00e1ria pela quest\u00e3o do conglomerado, e n\u00e3o pela sucess\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n

A tese da forma\u00e7\u00e3o do grupo econ\u00f4mico da Oi e suas ex-subsidi\u00e1rias \u00e9 levada \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho em centenas de a\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios. O advogado Robson Caetano da Silva \u00e9 um dos que tem apresentado esses casos ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo ele, mesmo ap\u00f3s a venda na forma da UPI, a rela\u00e7\u00e3o entre as companhias se manteve. \u201cComprovamos que ambas as empresas atuavam de forma conjunta, coordenada e com comunh\u00e3o de interesses. Partindo da\u00ed, fundamentamos o nosso pedido de responsabilidade solid\u00e1ria de ambas empresas\u201d, disse ao JOTA<\/span>. \u201cAinda que ocorreu aliena\u00e7\u00e3o, as empresas continuaram explorando o mesmo mercado de telecomunica\u00e7\u00e3o, com a mesma dire\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O JOTA<\/span> procurou as empresas citadas, por email, mas n\u00e3o houve resposta at\u00e9 o fechamento desta newsletter.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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