{"id":19789,"date":"2026-01-14T14:56:07","date_gmt":"2026-01-14T17:56:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=19789"},"modified":"2026-01-14T14:56:07","modified_gmt":"2026-01-14T17:56:07","slug":"6a-camara-reconhece-coisa-julgada-e-rejeita-novo-pedido-de-reflexos-de-adicional-noturno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/14\/6a-camara-reconhece-coisa-julgada-e-rejeita-novo-pedido-de-reflexos-de-adicional-noturno\/","title":{"rendered":"6\u00aa C\u00e2mara reconhece coisa julgada e rejeita novo pedido de reflexos de adicional noturno"},"content":{"rendered":"

6\u00aa C\u00e2mara reconhece coisa julgada e rejeita novo pedido de reflexos de adicional noturno<\/span><\/p>\n

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marianaaassuncao<\/span><\/span><\/p>\n

Qua, 14\/01\/2026 – 11:56<\/span><\/p>\n

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6\u00aa C\u00e2mara reconhece coisa julgada e rejeita novo pedido de reflexos de adicional noturno<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 6\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve a senten\u00e7a do Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Orl\u00e2ndia, que extinguiu, sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, a\u00e7\u00e3o trabalhista em que um empregado buscava o pagamento de diferen\u00e7as de descanso semanal remunerado (DSR) decorrentes do adicional noturno, ao reconhecer que a mat\u00e9ria j\u00e1 havia sido analisada e decidida em processo anterior, com tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n

Ao julgar recurso interposto pelo trabalhador, o colegiado entendeu que o pedido formulado na nova a\u00e7\u00e3o repetia pretens\u00e3o j\u00e1 acolhida em reclama\u00e7\u00e3o trabalhista anterior, na qual foram deferidas diferen\u00e7as de adicional noturno e seus reflexos nas verbas de natureza salarial, inclusive nos DSRs.<\/p>\n

Segundo os autos, o empregado, horista, alegou que os valores de adicional noturno pagos em holerite n\u00e3o repercutiram nos descansos semanais remunerados, pleiteando diferen\u00e7as e reflexos em f\u00e9rias acrescidas de um ter\u00e7o, 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio e FGTS com multa de 40%. A empresa, por sua vez, sustentou a ocorr\u00eancia da coisa julgada, demonstrando que a mesma controv\u00e9rsia j\u00e1 havia sido objeto de aprecia\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Ao analisar o caso, a relatora, ju\u00edza convocada Luciana Mares Nasr, destacou que a senten\u00e7a proferida na a\u00e7\u00e3o anterior determinou uma recontagem global do adicional noturno, considerando a jornada reconhecida, a redu\u00e7\u00e3o ficta da hora noturna e a prorroga\u00e7\u00e3o do labor noturno, com expressa condena\u00e7\u00e3o ao pagamento dos reflexos nos descansos semanais remunerados, al\u00e9m de autorizar a dedu\u00e7\u00e3o dos valores j\u00e1 pagos.<\/p>\n

\u201cA pretens\u00e3o renovada pelo autor nesta segunda a\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi atendida na demanda anterior, o que afasta o interesse processual e impede a rediscuss\u00e3o da mat\u00e9ria, diante da coisa julgada\u201d, afirmou a magistrada.<\/p>\n

A decis\u00e3o ressaltou que, ainda que os pedidos n\u00e3o sejam formulados de maneira id\u00eantica, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reabrir discuss\u00e3o sobre parcelas e reflexos que j\u00e1 foram apreciados e deferidos em decis\u00e3o definitiva, sob pena de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica. Processo 0011774-95.2024.5.15.0146<\/p>\n

Foto: banco de imagens Canva.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
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\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 14\/01\/2026 – 11:56<\/div>\n

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