{"id":19759,"date":"2026-01-13T07:58:30","date_gmt":"2026-01-13T10:58:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/13\/stj-decidira-se-nelson-nery-junior-quebrou-dever-de-revelacao-em-arbitragem-da-copersucar\/"},"modified":"2026-01-13T07:58:30","modified_gmt":"2026-01-13T10:58:30","slug":"stj-decidira-se-nelson-nery-junior-quebrou-dever-de-revelacao-em-arbitragem-da-copersucar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/13\/stj-decidira-se-nelson-nery-junior-quebrou-dever-de-revelacao-em-arbitragem-da-copersucar\/","title":{"rendered":"STJ decidir\u00e1 se Nelson Nery Junior quebrou dever de revela\u00e7\u00e3o em arbitragem da Copersucar"},"content":{"rendered":"

A rela\u00e7\u00e3o entre o parecerista e renomado professor de Direito Nelson Nery Junior e o escrit\u00f3rio Demarest est\u00e1 no centro de uma disputa sobre o dever de revela\u00e7\u00e3o na arbitragem que ser\u00e1 julgada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a>.<\/span><\/p>\n

O STJ vai decidir se mant\u00e9m ou reverte uma decis\u00e3o da\u00a0 2\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial<\/a> do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) que anulou uma senten\u00e7a arbitral<\/a> parcial em uma disputa de R$ 45 milh\u00f5es (R$ 100 milh\u00f5es em valores atualizados) entre a Copersucar e a Usina Rio Verde.<\/span><\/p>\n

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O TJSP considerou que Nelson Nery Junior, que era o \u00e1rbitro presidente do caso, falhou com o dever de revela\u00e7\u00e3o do julgador ao n\u00e3o explicitar sua rela\u00e7\u00e3o com o escrit\u00f3rio Demarest, que fazia a defesa da Copersucar.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com a Lei da Arbitragem (Lei 9.307\/1996), \u201ca pessoa indicada para atuar como \u00e1rbitro tem o dever de revelar, antes da aceita\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o, qualquer fato que possa suscitar d\u00favida justificada sobre sua imparcialidade e independ\u00eancia\u201d.<\/span><\/p>\n

A disputa que estava em arbitragem \u00e9 sobre a propriedade do estoque de etanol da usina, que deixou a cooperativa em 2015, e sobre acusa\u00e7\u00f5es m\u00fatuas de quebra de contrato.<\/p>\n

Foram prolatadas duas senten\u00e7as no procedimento arbitral. A primeira, favor\u00e1vel \u00e0 Rio Verde. A segunda, favor\u00e1vel \u00e0 Copersucar. Antes do fim do procedimento, no entanto, a Rio Verde entrou na Justi\u00e7a e o TJSP acolheu a tese de que houve falha no dever de revela\u00e7\u00e3o. Assim, a segunda senten\u00e7a foi declarada nula e a arbitragem n\u00e3o chegou a terminar.<\/p>\n

A Copersucar, ent\u00e3o, recorreu ao STJ. A empresa argumentou que n\u00e3o houve falha no dever de revela\u00e7\u00e3o, que provas no caso foram obtidas de forma il\u00edcita e que as intera\u00e7\u00f5es entre Nery e o escrit\u00f3rio apontadas n\u00e3o teriam impacto real na imparcialidade ou independ\u00eancia do \u00e1rbitro no caso concreto.<\/span><\/p>\n

Antes do come\u00e7o do julgamento do caso pela 3\u00aa Turma, as partes pediram um adiamento por estarem conversando sobre a possibilidade de um acordo para encerrar a disputa.<\/span><\/p>\n

Os ministros da turma, no entanto, decidiram julgar o caso mesmo assim, j\u00e1 que, nas palavras do ministro Ricardo Villas Boas Cueva, \u201co caso merece ser estudado\u201d.<\/p>\n

O \u00fanico ministro a votar, no entanto, foi o relator Moura Ribeiro. Os ministros Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, Nancy Andrighi e Humberto Martins pediram vista.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cCaso delicado\u201d<\/h2>\n

O ministro Moura Ribeiro afirmou que o caso \u00e9 \u201cmuito delicado\u201d para a Corte, uma vez que envolve nomes muito conhecidos e respeitados do Direito, como os professores Nelson Nery Junior e Arnoldo Wald (fundador do escrit\u00f3rio que defende a Copersucar).<\/span><\/p>\n

\u201cQuem \u00e9 que n\u00e3o conhece o professor Arnoldo Wald, querido de todos n\u00f3s. E<\/span>u mesmo citei o casal Nery hoje\u201d, disse Moura Ribeiro. A esposa de Nelson Nery, Rosa Maria de Andrade Nery, \u00e9 considerada uma autoridade em Direito Civil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ribeiro afirmou que a quest\u00e3o sobre a admissibilidade das provas decidida pelo TJSP \u2014 que entendeu, usando o princ\u00edpio da proporcionalidade, que elas podem ser usadas, mesmo se obtidas por meios il\u00edcitos \u2014\u00a0 n\u00e3o cabe ao STJ por ser uma quest\u00e3o constitucional (o que infringiria a compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal).\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro disse tamb\u00e9m que o caso mostrou uma rela\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica entre o \u00e1rbitro e uma das partes e votou pelo n\u00e3o provimento do recurso especial, ou seja, para manter a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a arbitral.<\/p>\n

\u201cNo caso dos autos, a rela\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do \u00e1rbitro com uma das partes teve aptid\u00e3o para por em d\u00favida sua imparcialidade\u201d, disse o ministro, o \u00fanico a votar at\u00e9 o momento.<\/p>\n

Pareceres e procura\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

No in\u00edcio do procedimento arbitral, em 2015, a Cooperativa era representada por tr\u00eas escrit\u00f3rios. Ap\u00f3s a primeira senten\u00e7a parcial, o escrit\u00f3rio Demarest passou a fazer parte da equipe jur\u00eddica da empresa. <\/span><\/p>\n

No processo, a Usina Rio Verde argumenta que a postura da C\u00e2mara Arbitral teve uma mudan\u00e7a clara depois disso, com a segunda senten\u00e7a favor\u00e1vel \u00e0 Copersucar \u2014 sendo que a primeira n\u00e3o havia sido.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com a entrada de um novo escrit\u00f3rio, a usina pediu para os \u00e1rbitros reiterarem as declara\u00e7\u00f5es de independ\u00eancia e imparcialidade, uma vez que o dever de revela\u00e7\u00e3o \u00e9 din\u00e2mico.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o o \u00e1rbitro revelou apenas uma atua\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tinha revelado antes, quando defendeu a parte no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade)\u201d, afirma Marcos Hokomura Reis, advogado da Usina Rio Verde. \u201cFomos investigar e descobrimos outras coisas\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

No processo no STJ, a Rio Verde afirma que o \u00e1rbitro Nelson Nery Junior \u201comitiu rela\u00e7\u00f5es pessoais, profissionais e financeiras habituais com os advogados e com a Cooperativa, mantidas ao longo de sete anos\u201d.\u00a0<\/span>\u201cO \u00e1rbitro [Nelson Nery Junior] renunciou quando trouxemos os questionamentos perante a corte arbitral\u201d, afirma Hokomura.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Usina Rio Verde aponta que Nery atuou diretamente na defesa da cooperativa em pelo menos 10 a\u00e7\u00f5es no Cade e no STJ entre 2009 e 2011.<\/span><\/p>\n

O \u00e1rbitro tamb\u00e9m elaborou pareceres encomendados pelo Demarest dois meses antes e seis meses depois do ingresso do escrit\u00f3rio na arbitragem \u2014 em um deles, recebeu R$ 800 mil como pagamento. Al\u00e9m disso, atuou como advogado de um dos s\u00f3cios do escrit\u00f3rio em 2018 no STJ.\u00a0<\/span><\/p>\n

Menos de um m\u00eas ap\u00f3s a senten\u00e7a arbitral parcial, favor\u00e1vel \u00e0 Copersucar, o \u00e1rbitro elaborou uma nota t\u00e9cnica para outro caso a pedido de dois advogados do Demarest.<\/span><\/p>\n

Procurado pelo JOTA<\/span><\/strong>, Nelson Nery Junior afirmou que o escrit\u00f3rio no qual trabalhava em 2009 foi contratado para atuar pela Copersucar e pela Usina Rio Verde em um procedimento administrativo e que ele foi inclu\u00eddo na procura\u00e7\u00e3o apesar de n\u00e3o ter atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea naquele escrit\u00f3rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAs duas empresas estavam juntas, na mesma posi\u00e7\u00e3o, e entre elas n\u00e3o havia lit\u00edgio, mas interesses comuns. Isso ocorreu em 2009. Em 2013 me desliguei daquele escrit\u00f3rio\u201d, diz o \u00e1rbitro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nery afirma que quando a arbitragem come\u00e7ou, em 2015, ambas as partes sabiam que ele j\u00e1 havia tido procura\u00e7\u00e3o de ambas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua rela\u00e7\u00e3o com o escrit\u00f3rio Demarest, no entanto, Nery afirmou que n\u00e3o pode comentar.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cRelativamente a outras indaga\u00e7\u00f5es que me fez, constam dos autos da arbitragem que, em face da confidencialidade de que se revestem, sobre elas n\u00e3o posso me manifestar\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O Demarest tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o pode comentar quest\u00f5es envolvendo clientes e ex-clientes por causa do sigilo profissional. Mas informou que o <\/span>advogado que atuou no caso da Copersucar n\u00e3o pertence mais ao quadro de s\u00f3cios do escrit\u00f3rio desde maio de 2023.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo JOTA<\/span><\/strong>, a Copersucar disse preferir n\u00e3o se manifestar sobre processos em andamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em sustenta\u00e7\u00e3o oral no STJ, o advogado da Copersucar, Marcus Vinicius Vita Ferreira, s\u00f3cio do Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados, afirmou que a elabora\u00e7\u00e3o de pareceres, algo rotineiro para um parecerista, n\u00e3o configura rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima do \u00e1rbitro com o escrit\u00f3rio Demarest.<\/span><\/p>\n

\u201cOs efeitos para a arbitragem seriam grandes se pareceristas fossem tidos como parciais para atuar em arbitragem\u201d, afirmou Ferreira.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na sess\u00e3o, a ministra Nancy Andrighi perguntou o que se busca na elabora\u00e7\u00e3o de um parecer e se algu\u00e9m contrataria um inimigo para ser parecerista. Ferreira respondeu que o que se busca \u00e9 o conhecimento t\u00e9cnico e a notoriedade do parecerista.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Hokomura, advogado da Usina Rio Verde, a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a arbitral quando h\u00e1 questionamento sobre a imparcialidade do \u00e1rbitro \u00e9 algo que, na verdade, fortalece a arbitragem \u2014 cuja legitimidade depende da confian\u00e7a da sociedade na imparcialidade e seriedade do processo.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cSe esse Tribunal entender que essas quest\u00f5es graves n\u00e3o reveladas n\u00e3o ferem o dever de revela\u00e7\u00e3o, isso vai causar muito problema para as arbitragens no Brasil, porque os \u00e1rbitros v\u00e3o entender que n\u00e3o precisam revelar mais nada\u201d, afirmou Hokomura em sua sustenta\u00e7\u00e3o oral.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Hokomura apontou ainda que o pr\u00f3prio Nelson Nery foi parecerista no Caso Abengoa, um caso paradigm\u00e1tico julgado pelo STJ no qual uma senten\u00e7a arbitral estrangeira n\u00e3o foi homologada no Brasil porque se entendeu que o \u00e1rbitro tinha conflito de interesse. Na ocasi\u00e3o, Nelson Nery Junior opinou pela n\u00e3o homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O processo tramita no STJ como Resp 2215990.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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