{"id":19731,"date":"2026-01-11T08:54:13","date_gmt":"2026-01-11T11:54:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/11\/trump-retira-eua-de-tratados-e-explora-poder-de-desfazer-ordem-internacional\/"},"modified":"2026-01-11T08:54:13","modified_gmt":"2026-01-11T11:54:13","slug":"trump-retira-eua-de-tratados-e-explora-poder-de-desfazer-ordem-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/11\/trump-retira-eua-de-tratados-e-explora-poder-de-desfazer-ordem-internacional\/","title":{"rendered":"Trump retira EUA de tratados e explora poder de desfazer ordem internacional"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 7, a Casa Branca anunciou a decis\u00e3o do presidente dos Estados Unidos de retirar o pa\u00eds, de uma s\u00f3 vez, de dezenas de organiza\u00e7\u00f5es e tratados internacionais<\/a> considerados pelo governo \u201cin\u00fateis\u201d e \u201ccontr\u00e1rios aos interesses estadunidenses\u201d.<\/p>\n

O gesto n\u00e3o surpreende e se insere em uma tend\u00eancia j\u00e1 observada no primeiro governo Trump, quando os Estados Unidos abandonaram tratados como o Acordo de Paris, o acordo nuclear com o Ir\u00e3 e a Parceria Transpac\u00edfica.<\/p>\n

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Agora, o tema volta a reacender debates estrat\u00e9gicos sobre pol\u00edtica externa, soberania e multilateralismo. H\u00e1, contudo, uma quest\u00e3o menos vis\u00edvel \u2013 e talvez mais imediatamente grave \u2013 que ajuda a explicar esses epis\u00f3dios: a facilidade com que l\u00edderes podem desfazer compromissos internacionais unilateralmente, sem freios ou contrapesos.<\/p>\n

Na maior parte dos pa\u00edses, constitui\u00e7\u00f5es tratam a celebra\u00e7\u00e3o de tratados internacionais como um ato que exige n\u00e3o apenas a assinatura presidencial (ou do chefe do Executivo, em regimes parlamentaristas), mas tamb\u00e9m aval do Poder Legislativo.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 exigida uma vez que acordos internacionais representam escolhas estrat\u00e9gicas concebidas para produzir efeitos duradouros, ao longo de diferentes governos, idealmente orientadas pelo interesse nacional e n\u00e3o por vontades pol\u00edticas imediatas.<\/p>\n

A retirada de um pa\u00eds desses compromissos, no entanto, n\u00e3o \u00e9 em geral expressamente regulada pelas constitui\u00e7\u00f5es da maior parte dos pa\u00edses, criando um v\u00e1cuo institucional do qual l\u00edderes com pretens\u00f5es autorit\u00e1rias t\u00eam se aproveitado para expandir seus poderes e atentar contra institui\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n

Nos Estados Unidos, esse v\u00e1cuo \u00e9 particularmente evidente. A Constitui\u00e7\u00e3o americana estabelece que a celebra\u00e7\u00e3o de tratados depende necessariamente da aprova\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os do Senado, atribuindo ao legislativo papel central no estabelecimento de compromissos internacionais. O texto constitucional, no entanto, \u00e9 omisso quanto \u00e0 \u00a0participa\u00e7\u00e3o do legislativo na sa\u00edda de tratados internacionais.<\/p>\n

Ao longo do tempo, essa omiss\u00e3o abriu espa\u00e7o para a consolida\u00e7\u00e3o de uma pr\u00e1tica segundo a qual o presidente det\u00e9m o poder de retirar o pa\u00eds unilateralmente de acordos internacionais, ainda que a ades\u00e3o ao acordo tenha sido originalmente aprovada pelo Senado.<\/p>\n

Ao longo do s\u00e9culo 20, poucas foram as vezes em que o Congresso norte-americano se op\u00f4s ou questionou o presidente quanto a decis\u00f5es dessa natureza. A Suprema Corte tampouco se mostrou aberta a enfrentar o tema, considerado-o em 1979, no julgamento do caso Goldwater v. Carter, uma \u201cquest\u00e3o pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n

O resultado foi a naturaliza\u00e7\u00e3o de uma leitura segundo a qual a retirada dos EUA de tratados internacionais seria, na pr\u00e1tica, um poder exclusivo do presidente \u2013 n\u00e3o por expressa determina\u00e7\u00e3o constitucional, mas por uma \u201cdelega\u00e7\u00e3o t\u00e1cita\u201d de compet\u00eancias do Congresso ao Executivo.<\/p>\n

\u00c9 precisamente essa lacuna que Trump vem explorando para expandir seus poderes em mat\u00e9ria de pol\u00edtica externa. A t\u00e1tica \u00e9 conhecida entre governos de inclina\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria e processos similares s\u00e3o identificados em diversos outros pa\u00edses.<\/p>\n

Apenas no continente americano, em 2020, Bolsonaro se utilizou do mesmo v\u00e1cuo institucional presente na constitui\u00e7\u00e3o brasileira para retirar o pa\u00eds do Pacto da ONU para Migra\u00e7\u00e3o, enquanto na Venezuela, em 2012, Hugo Ch\u00e1vez utilizou a manobra para retirar seu pa\u00eds da Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos sem aval da Assembleia Nacional venezuelana.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, essa assimetria de poderes do presidente em mat\u00e9ria de pol\u00edtica externa gera um evidente e perigoso desequil\u00edbrio institucional, com efeitos danosos \u00e0s institui\u00e7\u00f5es internas e internacionais.<\/p>\n

No plano dom\u00e9stico, essa assimetria institucional permite que o chefe do Executivo desfa\u00e7a, sem freios e contrapesos, arranjos internacionais negociados e constru\u00eddos ao longo de d\u00e9cadas, afetando inclusive direitos e garantias cuja prote\u00e7\u00e3o \u00e9 ancorada em compromissos internacionais. A aus\u00eancia de mecanismos internos de controle do poder presidencial serve tamb\u00e9m como vetor de acelera\u00e7\u00e3o da eros\u00e3o democr\u00e1tica e do enfraquecimento da separa\u00e7\u00e3o de poderes.<\/p>\n

No \u00e2mbito externo, as consequ\u00eancias s\u00e3o t\u00e3o ou ainda mais preocupantes. Quando a extin\u00e7\u00e3o de tratados depende exclusivamente da vontade presidencial, institui\u00e7\u00f5es internacionais tornam-se estruturalmente vulner\u00e1veis a volatilidades eleitoreiras e a agendas personalistas expressas no \u00e2mbito da pol\u00edtica externa.<\/p>\n

A recente sa\u00edda de tratados e organiza\u00e7\u00f5es internacionais, somada \u00e0s a\u00e7\u00f5es tomadas por Trump desde janeiro contra programas de desenvolvimento internacional, evidenciam de forma concreta o potencial destrutivo da concentra\u00e7\u00e3o de poderes nas m\u00e3os do Executivo, capaz de, do dia para a noite, comprometer \u2013 ou at\u00e9 mesmo destruir \u2013 pilares centrais da organiza\u00e7\u00e3o da sociedade internacional.<\/p>\n

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O recente ato de Trump \u00e9 talvez a mais grave ilustra\u00e7\u00e3o de uma falha institucional presente em diversas democracias ao redor do mundo. No Brasil e em outros pa\u00edses, a aus\u00eancia de freios ao poder presidencial no \u00e2mbito da pol\u00edtica externa representa uma amea\u00e7a clara \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de poderes, a direitos assegurados por tratados internacionais e \u00e0 pr\u00f3pria posi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds no cen\u00e1rio internacional.<\/p>\n

No caso dos Estados Unidos, essa din\u00e2mica assume uma gravidade singular, dado o potencial \u00fanico do pa\u00eds de desestabilizar a ordem internacional. Identificar e corrigir essa distor\u00e7\u00e3o ultrapassa um debate meramente jur\u00eddico e se imp\u00f5e como uma exig\u00eancia democr\u00e1tica diante do crescente risco de eros\u00e3o institucional e desfazimento da ordem internacional.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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