JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nEssa ambival\u00eancia contribui para explicar o impasse atual. Uma das faces projeta integra\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, escala econ\u00f4mica e reconfigura\u00e7\u00e3o de cadeias produtivas nos setores industrial, de servi\u00e7os e de investimentos; a outra evidencia o custo pol\u00edtico interno da transi\u00e7\u00e3o e abertura, concentrado na agricultura europeia protegida pela Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum (PAC) e amplificado por protestos e calend\u00e1rios eleitorais.<\/p>\n
O Acordo Mercosul-UE \u00e9 uma das negocia\u00e7\u00f5es comerciais mais longas do com\u00e9rcio internacional. Iniciado em 1999, atravessou mudan\u00e7as profundas no sistema internacional e nas pol\u00edticas dom\u00e9sticas dos dois blocos. Nunca foi \u201cs\u00f3 com\u00e9rcio\u201d: sempre combinou interesses econ\u00f4micos com disputas pol\u00edticas, sociais e estrat\u00e9gicas.<\/p>\n
O acordo voltou ao centro do debate nas \u00faltimas semanas, tendo sido aprovado pelo Conselho da UE nesta sexta-feira (9\/1). Por\u00e9m, o \u201cJano\u201d da Europa travou: protestos de agricultores se intensificaram e a primeira-ministra da It\u00e1lia, Giorgia Meloni, declarou que a assinatura seria \u201cprematura\u201d. O recado \u00e9 simples: o texto pode estar pronto, mas o custo pol\u00edtico interno na UE segue alto.<\/p>\n
A agricultura \u00e9 o principal campo de atrito e tamb\u00e9m de interdepend\u00eancia. O Brasil \u00e9 um exportador competitivo de commodities (soja, carne, caf\u00e9, a\u00e7\u00facar), com baixo n\u00edvel agregado de subs\u00eddios e uma l\u00f3gica de escala e inser\u00e7\u00e3o exportadora.<\/p>\n
J\u00e1 a UE opera com uma pol\u00edtica agr\u00edcola estruturante (PAC), que sustenta renda e organiza mercados, combinando prote\u00e7\u00e3o interna e, cada vez mais, exporta\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es volunt\u00e1rios de sustentabilidade. Da\u00ed nasce a sensa\u00e7\u00e3o de \u201cdois pesos e duas medidas\u201d: internamente, a UE subsidia e protege; externamente, endurece crit\u00e9rios ambientais e sociais de acesso ao seu mercado.<\/p>\n
Esse choque se d\u00e1 em duas frentes. A primeira \u00e9 o protecionismo \u201ccl\u00e1ssico\u201d: tarifas, quotas, apoios dom\u00e9sticos e instrumentos tradicionais de gest\u00e3o de mercado, com disciplina jur\u00eddica conhecida (Acordo sobre Agricultura da OMC, regras de acesso a mercado e disputas sobre subs\u00eddios). A segunda, hoje a mais sens\u00edvel, \u00e9 o protecionismo \u201cregulat\u00f3rio\u201d: exig\u00eancias que n\u00e3o ficam na fronteira tarif\u00e1ria, mas percorrem a cadeia de valor e condicionam a entrada do produto ao cumprimento de requisitos t\u00e9cnicos, sanit\u00e1rios e, sobretudo, ambientais.<\/p>\n
Aqui entram, com for\u00e7a, as disciplinas SPS (Acordo sobre a Aplica\u00e7\u00e3o de Medidas Sanit\u00e1rias e Fitossanit\u00e1rias) e TBT (Acordo sobre Barreiras T\u00e9cnicas ao Com\u00e9rcio) e a disputa sobre quando a regula\u00e7\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima e quando vira barreira disfar\u00e7ada.<\/p>\n
O Regulamento Europeu de Produtos Livres de Desmatamento \u00e9 o s\u00edmbolo dessa virada. Ele desloca a conformidade do produto \u201cem si\u201d para a conformidade \u201cem contexto\u201d: origem, geolocaliza\u00e7\u00e3o, rastreabilidade e devida dilig\u00eancia sobre desmatamento e degrada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A UE n\u00e3o regula diretamente o territ\u00f3rio brasileiro, mas a EUDR tem efeito extraterritorial aqui via com\u00e9rcio. Para o Brasil, isso significa custo de adapta\u00e7\u00e3o institucional e tecnol\u00f3gica e risco de assimetria competitiva \u2014 especialmente para pequenos e m\u00e9dios produtores, com menor capacidade de rastrear, documentar e auditar cadeias. Mesmo que a UE n\u00e3o seja o principal destino de fluxos mais expostos, a tend\u00eancia \u00e9 induzir segrega\u00e7\u00e3o de cadeias, desvio de com\u00e9rcio e efeitos distributivos que recaem mais fortemente sobre quem tem menos capacidade de conformidade.<\/p>\n
O conflito jur\u00eddico central n\u00e3o \u00e9 se o meio ambiente importa, mas como a UE tem traduzido isso em medidas comerciais. A an\u00e1lise passa por n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o (Na\u00e7\u00e3o Mais Favorecida e Tratamento Nacional), exig\u00eancias de fundamenta\u00e7\u00e3o, proporcionalidade, transpar\u00eancia e equival\u00eancia (SPS\/TBT) e pelas exce\u00e7\u00f5es do Artigo XX do GATT, com o teste do caput (evitar discrimina\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria\/injustific\u00e1vel e restri\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada ao com\u00e9rcio).<\/p>\n
O problema se agrava pela contradi\u00e7\u00e3o interna europeia. A PAC \u00e9 pilar de seguran\u00e7a alimentar e renda rural, mas tende a sustentar estruturas produtivas associadas \u00e0s emiss\u00f5es agr\u00edcolas mais dif\u00edceis de reduzir (metano e N\u2082O). Mesmo com a vitrine dos ecoesquemas (2023-2027), a ades\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria e fragmentada entre os Estados-membros.<\/p>\n
Auditorias e diagn\u00f3sticos europeus t\u00eam apontado que rotular gastos como \u201cclim\u00e1ticos\u201d n\u00e3o garante impacto se os incentivos n\u00e3o forem orientados por desempenho mensur\u00e1vel. Na pr\u00e1tica, a UE acaba liderando o \u201ccom\u00e9rcio verde\u201d para fora, mas, internamente, preserva uma pol\u00edtica agr\u00edcola que raramente internaliza os custos clim\u00e1ticos. De forma que, quando relaxa exig\u00eancias internas sob press\u00e3o, refor\u00e7a a sua dicotomia \u201cJano\u201d.<\/p>\n
O que faz sentido, ent\u00e3o? Menos ret\u00f3rica e mais engenharia institucional: coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, interoperabilidade de dados, reconhecimento funcional de instrumentos nacionais quando entregarem resultados equivalentes e mecanismos que previnam a transforma\u00e7\u00e3o de requisitos de conformidade em barreiras disfar\u00e7adas ou em instrumentos de exclus\u00e3o de produtores com menor capacidade financeira.<\/p>\n
O que \u00e9 ilus\u00e3o \u00e9 vender retorno ao isolacionismo (\u201cEurope first\u201d\/\u201cAmerica first\u201d), apostar num mundo \u201cs\u00f3 tarif\u00e1rio\u201d ou imaginar que cadeias sustent\u00e1veis se resolvem apenas por selos privados. A tend\u00eancia real \u00e9 a densifica\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, com disputa sobre quem define padr\u00f5es, como se comprova a conformidade e quem paga a conta.<\/p>\n
Por fim, reduzir o Acordo Mercosul-UE \u00e0 agricultura \u00e9 analiticamente fraco. O acordo cria uma zona econ\u00f4mica de escala rara (cerca de 780 milh\u00f5es de pessoas e algo como um quarto do PIB mundial) e reorganiza prefer\u00eancias e regras que afetam ind\u00fastria, servi\u00e7os, compras governamentais, investimentos e propriedade intelectual.<\/p>\n
Para a UE, \u00e9 pe\u00e7a de diversifica\u00e7\u00e3o num cen\u00e1rio de competi\u00e7\u00e3o sist\u00eamica; para o Mercosul, \u00e9 acesso preferencial a um mercado de alta renda e alta regula\u00e7\u00e3o, com potencial de induzir upgrades produtivos \u2014 ou aprofundar assimetrias, se n\u00e3o houver pol\u00edtica de transi\u00e7\u00e3o e capacidade distribu\u00edda.<\/p>\n
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Para o Mercosul, a quest\u00e3o passa a ser estrat\u00e9gica: se, diante do \u201cnovo protecionismo regulat\u00f3rio\u201d, o acordo segue valendo o pre\u00e7o e em quais condi\u00e7\u00f5es. O fato de a assinatura ter sido empurrada para este m\u00eas de janeiro \u00e9 quase um convite ao trocadilho: ser\u00e1 o \u201cm\u00eas de Jano\u201d aquele em que a Europa deixar\u00e1 de olhar apenas para tr\u00e1s e decidir\u00e1, enfim, abrir a porta para o futuro do acordo?<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na mitologia romana, Jano \u00e9 a divindade das portas, transi\u00e7\u00f5es e das dualidades \u2014 do in\u00edcio e do fim, da abertura e do encerramento de ciclos. O Acordo de Associa\u00e7\u00e3o Mercosul\u2013Uni\u00e3o Europeia reflete o \u201cJano\u201d da Europa. Com duas faces, ele olha ao mesmo tempo para o passado \u2013 com a velha pol\u00edtica comercial baseada […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19724"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19724"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19724\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19724"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19724"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19724"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}