{"id":19714,"date":"2026-01-09T14:25:57","date_gmt":"2026-01-09T17:25:57","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=19714"},"modified":"2026-01-09T14:25:57","modified_gmt":"2026-01-09T17:25:57","slug":"8a-camara-nega-embargos-de-trabalhador-que-alegou-uso-de-ia-em-julgamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/09\/8a-camara-nega-embargos-de-trabalhador-que-alegou-uso-de-ia-em-julgamento\/","title":{"rendered":"8\u00aa C\u00e2mara nega embargos de trabalhador que alegou uso de IA em julgamento"},"content":{"rendered":"

8\u00aa C\u00e2mara nega embargos de trabalhador que alegou uso de IA em julgamento<\/span><\/p>\n

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marianaaassuncao<\/span><\/span><\/p>\n

Sex, 09\/01\/2026 – 11:25<\/span><\/p>\n

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8\u00aa C\u00e2mara nega embargos de trabalhador que alegou uso de IA em julgamento<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 8\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o negou provimento aos embargos de declara\u00e7\u00e3o do reclamante, empregado de uma farm\u00e1cia, que alegou preju\u00edzo causado pelo uso de intelig\u00eancia artificial na reda\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o que, segundo ele, aponta omiss\u00e3o quanto ao cerceamento relacionado \u00e0 prova pericial, e crit\u00e9rios de quantifica\u00e7\u00e3o do dano moral e do dano material.<\/p>\n

O relator, desembargador Claudinei Zapata Marques, afirmou que \u201cn\u00e3o procede a alega\u00e7\u00e3o do embargante de que o ac\u00f3rd\u00e3o teria sido elaborado por ferramentas de \u2018intelig\u00eancia artificial\u2019 (GPT, Gemini ou similares), a ponto de comprometer sua validade\u201d, e que \u201cinexiste qualquer elemento objetivo nos autos que comprove a utiliza\u00e7\u00e3o de tais ferramentas na forma\u00e7\u00e3o do convencimento deste relator ou do colegiado\u201d. \u00a0Para o relator, o embargante se limitou a \u201cformular meras conjecturas a partir do estilo de reda\u00e7\u00e3o e de suposta \u2018generalidade\u2019 da linguagem, o que evidentemente n\u00e3o se presta \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o de v\u00edcio processual ou nulidade\u201d.<\/p>\n

O colegiado ressaltou tamb\u00e9m que \u201cainda que se admitisse, apenas em tese, o uso de ferramentas tecnol\u00f3gicas como instrumento de apoio \u00e0 pesquisa ou \u00e0 formata\u00e7\u00e3o do texto, isso n\u00e3o significaria delega\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional, que permanece exercida exclusivamente pelos magistrados integrantes deste Tribunal\u201d, com decis\u00e3o tomada pelo \u00f3rg\u00e3o julgador, que \u201canalisa as provas, interpreta o direito aplic\u00e1vel e assume responsabilidade pessoal pelo teor do voto que assina, em perfeita conson\u00e2ncia com o art. 93, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e com o art. 489 do CPC\u201d.<\/p>\n

O colegiado salientou ainda que \u201co embargante n\u00e3o demonstra qualquer preju\u00edzo concreto decorrente da alegada utiliza\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial, limitando-se a afirmar, em abstrato, suposta perda de \u2018legitimidade\u2019 ou \u2018confian\u00e7a\u2019 na decis\u00e3o\u201d, e concluiu, \u00e0 luz do princ\u00edpio geral segundo o qual \u201cn\u00e3o h\u00e1 nulidade sem preju\u00edzo\u201d, de que \u201cn\u00e3o se vislumbra fundamento id\u00f4neo para desconstituir o julgado\u201d e por isso rejeitou a alega\u00e7\u00e3o de nulidade ou v\u00edcio do ac\u00f3rd\u00e3o por suposto uso de intelig\u00eancia artificial, \u201cpor absoluta aus\u00eancia de lastro probat\u00f3rio e de demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo processual\u201d.<\/p>\n

Sobre a omiss\u00e3o acerca do alegado cerceamento relacionado \u00e0 prova pericial, o relator ressaltou, reafirmando o texto do ac\u00f3rd\u00e3o, que a \u201cper\u00edcia m\u00e9dica foi realizada em cotejo com todos os documentos trazidos e considerou devidamente as atividades desempenhadas e a legisla\u00e7\u00e3o vigente, bem como prestadas informa\u00e7\u00f5es suficientes ao convencimento do Ju\u00edzo\u201d e destacou que \u201cas impugna\u00e7\u00f5es ao laudo pericial refletem apenas o inconformismo da parte com o resultado final, que lhe foi desfavor\u00e1vel, por\u00e9m n\u00e3o tornam o trabalho nulo ou traduzem a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de nova per\u00edcia\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m sobre os crit\u00e9rios de quantifica\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o, que condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil pelos danos morais, e mais R$ 10 mil pelos danos materiais, o julgador concluiu, sobre o autor, \u00a0que \u201cn\u00e3o pairam d\u00favidas de que o que pretende \u00e9 t\u00e3o somente rediscutir quest\u00f5es merit\u00f3rias, em especial naquilo em que o v. ac\u00f3rd\u00e3o verteu a seu desfavor\u201d. (Processo 0010928-95.2024.5.15.0108)<\/p>\n

Foto: banco de imagens Canva.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Sex, 09\/01\/2026 – 11:25<\/div>\n

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