{"id":19704,"date":"2026-01-09T09:17:40","date_gmt":"2026-01-09T12:17:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/09\/novas-regras-sobre-va-vr-comecam-a-valer-no-proximo-mes-portabilidade-fica-em-standby\/"},"modified":"2026-01-09T09:17:40","modified_gmt":"2026-01-09T12:17:40","slug":"novas-regras-sobre-va-vr-comecam-a-valer-no-proximo-mes-portabilidade-fica-em-standby","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/09\/novas-regras-sobre-va-vr-comecam-a-valer-no-proximo-mes-portabilidade-fica-em-standby\/","title":{"rendered":"Novas regras sobre VA\/VR come\u00e7am a valer no pr\u00f3ximo m\u00eas; portabilidade fica em standby"},"content":{"rendered":"

A partir do pr\u00f3ximo m\u00eas, come\u00e7am a ser aplicadas as novas regras dos vales refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o. De acordo com o Decreto n\u00ba 12.712\/2025<\/a>, que regulamentou o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT<\/a>), em fevereiro as empresas de maquininhas e cart\u00f5es passar\u00e3o a estar submetidas ao teto de 3,6% para a taxa de desconto (MDR<\/a>). J\u00e1 a tarifa de interc\u00e2mbio paga pela emissora do PAT \u00e0 credenciadora ter\u00e1 um teto de 2%.<\/p>\n

Tamb\u00e9m passar\u00e3o a ser aplicadas as mudan\u00e7as voltadas a agilizar o repasse aos lojistas. Pelas novas regras, a liquida\u00e7\u00e3o financeira das transa\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ocorrer no prazo m\u00e1ximo de 15 dias corridos, contados da data da transa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, passa a ser proibida a concess\u00e3o de quaisquer descontos sobre o valor contratado que descaracterizem a natureza pr\u00e9-paga dos valores, os chamados \u201crebates\u201d.<\/p>\n

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Prazo para interoperabilidade \u00e9 maior<\/h2>\n

Foco dessa primeira etapa de redesenho do PAT, a interoperabilidade do benef\u00edcio, por\u00e9m, ser\u00e1 aplicada em um cronograma mais longo. O novo modelo busca garantir que os cart\u00f5es de VA e VR sejam aceitos em quaisquer m\u00e1quinas de pagamentos usadas por mercados, restaurantes e lanchonetes. Assim, as empresas que gerem os benef\u00edcios devem deixar de ter uma lista pr\u00f3pria de estabelecimentos credenciados, precisando compartilhar a rede credenciada.<\/p>\n

A meta, com as mudan\u00e7as, \u00e9 aumentar o n\u00famero de estabelecimentos que aceitam os benef\u00edcios do PAT, diminuir os custos para a mercados e restaurantes e permitir a possibilidade de ades\u00e3o de mais trabalhadores ao programa.<\/p>\n

Pelo decreto, a abertura dos arranjos de pagamento que atendem mais de 500 mil trabalhadores deve acontecer em 180 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o do decreto, prazo que vence em maio. J\u00e1 a interoperabilidade precisa estar funcionando plenamente 360 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, a partir de novembro de 2026. Nessa data as operadoras precisam j\u00e1 estar compartilhando a rede credenciada e permitindo que uma mesma maquininha aceite todas as bandeiras.<\/p>\n

O prazo maior se deve \u00e0 maior complexidade na viabiliza\u00e7\u00e3o do modelo. \u201cEstamos na etapa de garantir que todas as empresas envolvidas na execu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do PAT estejam de acordo com o que est\u00e1 definido no decreto. \u00c9 uma etapa que demanda ainda muitas a\u00e7\u00f5es dos minist\u00e9rios do Trabalho e da Fazenda junto \u00e0s empresas cadastradas no PAT, os trabalhadores benefici\u00e1rios, as empresas de maquininhas, do sistema, etc\u201d explica Viviane Fortes, Assessora da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral do PAT.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m pondera que o cumprimento das regras depende de uma adapta\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. \u201cO PAT \u00e9 um programa para alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel. Ent\u00e3o ele n\u00e3o pode permitir o uso do benef\u00edcio para pagar outro tipo de servi\u00e7o. Nesse caso, precisa haver uma forma de se fazer o bloqueio ao permitir a interoperabilidade. H\u00e1 tamb\u00e9m quest\u00f5es sobre o valor dos aux\u00edlios. \u00c9 uma s\u00e9rie de detalhes relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do PAT que complexifica essa abertura de arranjo\u201d, pontua.<\/p>\n

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A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito e Servi\u00e7os (Abecs), declarou que atua para implementa\u00e7\u00e3o do chamado \u201ctrilho voucher\u201d, o sistema por onde trafegar\u00e1 os pagamentos de VA e VR ap\u00f3s o novo regramento.<\/p>\n

Segundo a associa\u00e7\u00e3o, a prepara\u00e7\u00e3o inclui agendas individuais e semanais entre o Grupo de Trabalho (GT) Benef\u00edcios, o F\u00f3rum de Credenciadoras e as principais software houses do setor focando nos ajustes necess\u00e1rios para a ado\u00e7\u00e3o da modalidade.<\/p>\n

\u201cA agenda institucional tamb\u00e9m envolveu interlocu\u00e7\u00e3o direta com emissores, bandeiras, representantes do varejo e autoridades p\u00fablicas, refor\u00e7ando o alinhamento entre os setores p\u00fablico e privado quanto \u00e0s diretrizes e aos impactos da implementa\u00e7\u00e3o do trilho voucher\u201d esclareceu por nota.<\/p>\n

Discuss\u00e3o da portabilidade em standby<\/h2>\n

Al\u00e9m da interoperabilidade, o debate sobre regramentos mais r\u00edgidos para o PAT inclu\u00eda a demanda pela portabilidade \u2013 a possibilidade de que o benefici\u00e1rio possa mudar de operadora, transferindo seu cr\u00e9dito para outro cart\u00e3o. Essa possibilidade era muito defendida pelo setor supermercadista como forma de estimular a concorr\u00eancia no setor. Mas o tema acabou ficando de fora do decreto e, agora, deve permanecer em standby at\u00e9 que a interoperabilidade seja plenamente aplicada.<\/p>\n

Nos bastidores, a decis\u00e3o de n\u00e3o incluir a portabilidade no decreto de novembro \u00e9 vista como uma decis\u00e3o tanto t\u00e9cnica quanto pol\u00edtica. Politicamente, foi uma forma de reduzir resist\u00eancia e dar viabilidade \u00e0 interoperabilidade, uma vez que as mudan\u00e7as tinham a oposi\u00e7\u00e3o de parte do setor financeiro. Por\u00e9m, a decis\u00e3o pol\u00edtica tamb\u00e9m se ampara em uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de que a portabilidade depende, primeiro, do funcionamento pleno da interoperabilidade. Em vez de trazer todas as mudan\u00e7as de uma vez, o governo optou por vencer o tema em fases. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de um decreto no curto prazo.<\/p>\n

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Mesmo sem perspectiva imediata, o tema deve seguir gerando embates. A expectativa da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras) \u00e9 que a portabilidade seja discutida no \u00e2mbito do Comit\u00ea Gestor Interministerial do PAT. O \u00f3rg\u00e3o foi criado pelo decreto e est\u00e1 em fase de indica\u00e7\u00e3o de seus membros. Ele deve contar com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de empregadores e trabalhadores.<\/p>\n

\u201cQuando o trabalhador puder escolher onde receber o voucher, perde-se o apelo das operadoras de voucher em ter contratos de grande escala, com muitos colaboradores num contrato s\u00f3. O n\u00edvel de servi\u00e7o das operadoras ter\u00e1 que subir para que o usu\u00e1rio as escolha. As duas medidas, interoperabilidade e portabilidades, andam em conjunto, promovendo a desconcentra\u00e7\u00e3o do poder econ\u00f4mico, a redu\u00e7\u00e3o de custo e a eleva\u00e7\u00e3o da qualidade do servi\u00e7o. A portabilidade deve vir como consequ\u00eancia natural da interoperabilidade\u201d, defende Rodrigo Segurado, vice-presidente da Abras.<\/p>\n

A ABECS optou por n\u00e3o comentar sobre a portabilidade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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