{"id":19699,"date":"2026-01-08T19:59:11","date_gmt":"2026-01-08T22:59:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/08\/quem-deve-fazer-a-declaracao-do-imposto-de-renda-pessoa-fisica-irpf-em-2026\/"},"modified":"2026-01-08T19:59:11","modified_gmt":"2026-01-08T22:59:11","slug":"quem-deve-fazer-a-declaracao-do-imposto-de-renda-pessoa-fisica-irpf-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/08\/quem-deve-fazer-a-declaracao-do-imposto-de-renda-pessoa-fisica-irpf-em-2026\/","title":{"rendered":"Quem deve fazer a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) em 2026?"},"content":{"rendered":"<p>Todos os anos os contribuintes devem prestar contas ao Fisco por meio da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF), para informar a Receita Federal quais foram os rendimentos tribut\u00e1veis e isentos obtidos durante o ano anterior. Ainda n\u00e3o foi divulgada uma data para o in\u00edcio da entrega do IRPF em 2026, mas h\u00e1 novidades no radar.<\/p>\n<p>A Reforma do Imposto de Renda sancionada em novembro de 2025 entrou em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2026. O novo modelo aumenta a faixa de isen\u00e7\u00e3o para brasileiros que ganham at\u00e9 R$5 mil por m\u00eas e reduz gradualmente o imposto para rendas de quem ganha at\u00e9 R$7.350.<\/p>\n<p>Embora as regras tenham entrado em vigor em janeiro, o impacto dessas mudan\u00e7as poder\u00e1 ser percebido a partir de fevereiro, com o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o referente ao primeiro m\u00eas do ano. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m ter\u00e1 reflexo na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de 2027, que vai considerar os rendimentos recebidos ao longo de 2026.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none\"><span>Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n<p>As datas para a entrega da declara\u00e7\u00e3o de 2026 ainda n\u00e3o foram divulgadas, mas a tend\u00eancia consolidada nos \u00faltimos anos aponta para um calend\u00e1rio entre 15 de mar\u00e7o e 31 de maio de 2026.<\/p>\n<h2>Quem \u00e9 obrigado a declarar o Imposto de Renda de 2026?<\/h2>\n<p>Ainda n\u00e3o foram divulgadas as regras para este ano. Mas em linhas gerais elas seguir\u00e3o as regras de 2025. O valor de corte para quem deve fazer a declara\u00e7\u00e3o do IRPF deve sofrer uma atualiza\u00e7\u00e3o. Confira as regras do ano passado:<\/p>\n<p>Quem obteve rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 33.888,00;<br \/>\nRecebeu rendimentos n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;<br \/>\nObteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 169.440,00;<br \/>\nPretenda compensar preju\u00edzos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;<br \/>\nTeve a posse ou a propriedade, at\u00e9 31 de dezembro de 2024, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$800 mil.<br \/>\nRealizou opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cujos valores superaram R$ 40 mil;<br \/>\nObteve ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto;<br \/>\nOptou pela isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro, no prazo de 180 dias;<br \/>\nOptou por declarar bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es detidos pela entidade controlada no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa f\u00edsica;<br \/>\nQuem auferiu rendimentos no exterior de aplica\u00e7\u00f5es financeiras e de lucros e dividendos;<br \/>\nContribuinte que seja titular de trust e outros contratos regidos por alguma legisla\u00e7\u00e3o estrangeira;<br \/>\nContribuinte que queira atualizar bens im\u00f3veis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2025, conforme a Lei 14.754\/2023;<br \/>\nPassou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil, em qualquer m\u00eas de 2025, e nessa condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro de 2025.<br \/>\nA declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de 2026 deve informar os rendimentos tribut\u00e1veis e n\u00e3o tribut\u00e1veis que foram recebidos ao longo do ano-calend\u00e1rio de 2025.<\/p>\n<h2>Nova faixa de isen\u00e7\u00e3o do IRPF<\/h2>\n<p>Na nova regra, deixam de pagar Imposto de Renda os trabalhadores com carteira assinada, servidores p\u00fablicos federais, estaduais e municipais e aposentados ou pensionistas do <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/INSS\">INSS<\/a> ou de regimes pr\u00f3prios que tenham renda mensal de at\u00e9 R$5.000.<\/p>\n<p>Segundo a Receita, a isen\u00e7\u00e3o acontece porque haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o no imposto de at\u00e9 R$312,89, suficiente para zerar a cobran\u00e7a nessa faixa de renda. Para quem recebe entre R$5.000,01 e R$7.350,00, o desconto no imposto ser\u00e1 progressivo e decrescente, ou seja, quanto maior o rendimento, menor o benef\u00edcio. A partir de R$7.350,00, n\u00e3o haver\u00e1 redu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, essa mudan\u00e7a s\u00f3 ter\u00e1 impacto no ano que vem.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/cadastro-em-newsletter-curadoria-jota-pro-tributos\">Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n<h2 class=\"jota-cta\">Como declarar o Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF)?<\/h2>\n<p>O contribuinte que se enquadra nos requisitos que obrigam a entrega da declara\u00e7\u00e3o de IRPF em 2026 possui tr\u00eas op\u00e7\u00f5es para realizar o envio das informa\u00e7\u00f5es: por meio do <a href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login\">portal e-CAC<\/a>, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o (PGD), que deve ser baixado no computador. Para as declara\u00e7\u00f5es feitas pelo celular ou tablet \u00e9 necess\u00e1rio conta gov.br de n\u00edvel prata ou outro.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m existe a possibilidade de fazer a declara\u00e7\u00e3o de outra pessoa por meio do aplicativo. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o contribuinte titular dos bens declarados tenha feito previamente uma \u201cAutoriza\u00e7\u00e3o de Acesso\u201d no \u201cMeu Imposto de Renda\u201d (aplicativo ou site) usando uma conta <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\">gov.br<\/a> prata ou ouro. \u00c9 poss\u00edvel receber a autoriza\u00e7\u00e3o para fazer a declara\u00e7\u00e3o de at\u00e9 5 pessoas. Essa autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser repassada a outra pessoa.<\/p>\n<h2>Quem pode declarar em conjunto?<\/h2>\n<p>A Receita Federal permite que os c\u00f4njuges, pessoas em uni\u00e3o est\u00e1vel e dependentes declarem seus bens, direitos e rendimentos em conjunto, ou seja, numa s\u00f3 declara\u00e7\u00e3o. Basta o titular incluir todas as informa\u00e7\u00f5es de rendimentos e despesas das outras pessoas.<\/p>\n<h2>Prazo de declara\u00e7\u00e3o do IRPF e multa<\/h2>\n<p>Ainda n\u00e3o h\u00e1 um prazo definido, mas como j\u00e1 informado, a tend\u00eancia aponta para um calend\u00e1rio entre 15 de mar\u00e7o e 31 de maio de 2026.<\/p>\n<p>Em caso de n\u00e3o cumprimento do prazo de envio da declara\u00e7\u00e3o, a Receita Federal cobra uma multa de 1% por m\u00eas de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido, mesmo que ele j\u00e1 tenha sido pago. Esse valor pode chegar, no m\u00e1ximo, a 20% do imposto. A multa m\u00ednima \u00e9 de R$165,74 e \u00e9 cobrada mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 imposto a pagar.<\/p>\n<p>A multa \u00e9 calculada no momento em que a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 enviada, e a notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 emitida junto com o recibo de entrega. O contribuinte tem 30 dias para pagar a multa. Depois desse prazo, passam a ser cobrados juros. O pagamento \u00e9 feito por meio de um Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARF), que pode ser emitido pelo site, aplicativo ou pelo e-CAC, na op\u00e7\u00e3o \u201cMeu Imposto de Renda\u201d.<\/p>\n<h2>O que pode ser deduzido no Imposto de Renda?<\/h2>\n<p>A despesa dedut\u00edvel \u00e9 o valor que pode ser legalmente reduzido dos rendimentos, diminuindo a base de c\u00e1lculo e o imposto devido. A lei prev\u00ea como despesas dedut\u00edveis: dependentes, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia, pens\u00e3o aliment\u00edcia e livro-caixa.<\/p>\n<h2>Desconto simplificado<\/h2>\n<p>No modelo simplificado, o contribuinte troca as dedu\u00e7\u00f5es individuais, como despesas m\u00e9dicas, gastos com educa\u00e7\u00e3o, dependentes, previd\u00eancia privada, INSS e pens\u00e3o aliment\u00edcia, por um desconto \u00fanico de 20% sobre a renda tribut\u00e1vel, limitado a um teto m\u00e1ximo que varia conforme a legisla\u00e7\u00e3o. Com as novas regras, o limite do desconto simplificado fica em R$17.640 na declara\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n<h2>Tabela do Imposto de Renda 2026<\/h2>\n<p>A mudan\u00e7a traz altera\u00e7\u00f5es nas tabelas a serem aplicadas sobre a renda tribut\u00e1vel. A partir de janeiro, duas tabelas passam a valer: uma com as al\u00edquotas atuais que v\u00e3o de 7,5% a 27,5%, e outra de isen\u00e7\u00e3o\/redu\u00e7\u00e3o do imposto para quem ganha at\u00e9 R$5.000 e entre R$5.000,01 e R$7.350. O fisco atualizou as tabelas mensal e anual. Confira:<\/p>\n<p><strong>Tabela de isen\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o do IR mensal<\/strong><\/p>\n<div class=\"jota-article__table j-responsive-table\">\n<p><strong>Rendimentos tribut\u00e1veis mensais<\/strong><br \/>\n<strong>Redu\u00e7\u00e3o do imposto<\/strong><\/p>\n<p>At\u00e9 R$ 5 mil<br \/>\nAt\u00e9 R$ 312,89, zerando o imposto<\/p>\n<p>De R$5.000,01 a R$7.350<br \/>\nR$ 908,73 \u2013 (0,133 x renda mensal), at\u00e9 zerar para quem ganha R$7.350<\/p>\n<p>A partir de R$7.350<br \/>\nSem redu\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n<p><strong>Tabela mensal do Imposto de Renda em 2026 para rendas acima de R$ 7.350<\/strong><\/p>\n<div class=\"jota-article__table j-responsive-table\">\n<p><strong>Base de C\u00e1lculo Mensal<\/strong><br \/>\n<strong>Al\u00edquota<\/strong><br \/>\n<strong>Dedu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>At\u00e9 R$ 2.428,80<br \/>\nIsento<br \/>\n\u2013<\/p>\n<p>De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65<br \/>\n7,5%<br \/>\nR$ 182,16<\/p>\n<p>De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05<br \/>\n15%<br \/>\nR$ 394,16<\/p>\n<p>De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68<br \/>\n22,5%<br \/>\nR$ 675,49<\/p>\n<p>Acima de R$ 4.664,68<br \/>\n27,5%<br \/>\nR$ 908,73<\/p>\n<\/div>\n<h2>Imposto de Renda M\u00ednimo para altas rendas<\/h2>\n<p>Para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o causada pela nova faixa de isen\u00e7\u00e3o e de descontos, a Receita criou o Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica M\u00ednimo (IRPFM), voltado \u00e0 alta renda, que tamb\u00e9m passar\u00e1 a ser apurado apenas a partir da declara\u00e7\u00e3o de 2027.<\/p>\n<p>O imposto m\u00ednimo ser\u00e1 cobrado sobre rendas acima de R$50 mil por m\u00eas ou R$600 mil por ano. Os contribuintes passam a ser tributados progressivamente com al\u00edquotas de zero a 10%. Para rendas acima de R$1,2 milh\u00e3o ao ano, a al\u00edquota m\u00ednima passa a ser 10%.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/p>\n<p>O c\u00e1lculo da IRPFM inclui: sal\u00e1rios, lucros e dividendos e rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras tribut\u00e1veis. Ficam de fora: poupan\u00e7a, Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI), Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA), fundos imobili\u00e1rios, Fiagro e outros investimentos incentivados, heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, indeniza\u00e7\u00f5es por doen\u00e7a grave, ganhos de capital na venda de im\u00f3veis, exceto fora da bolsa, alugu\u00e9is atrasados e valores recebidos acumuladamente, por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n<h2>Tributa\u00e7\u00e3o de dividendos<\/h2>\n<p>Outra mudan\u00e7a relevante \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos na fonte. A nova regra institui a reten\u00e7\u00e3o na fonte de 10% de imposto na distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos que superem R$50 mil mensais e sobre qualquer valor no exterior. Pagamentos inferiores a esse valor n\u00e3o sofrem reten\u00e7\u00e3o na fonte, ainda que provenientes de mais de uma empresa.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029VaDKpye0LKZ7DgvIBP1z\">Inscreva-se no canal de not\u00edcias tribut\u00e1rias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es!<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todos os anos os contribuintes devem prestar contas ao Fisco por meio da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF), para informar a Receita Federal quais foram os rendimentos tribut\u00e1veis e isentos obtidos durante o ano anterior. Ainda n\u00e3o foi divulgada uma data para o in\u00edcio da entrega do IRPF em 2026, mas h\u00e1 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19699"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19699"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19699\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19699"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19699"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19699"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}