{"id":19693,"date":"2026-01-08T14:07:01","date_gmt":"2026-01-08T17:07:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/08\/empresas-terao-que-ressarcir-gasto-do-inss-com-auxilio-por-acidente-de-trabalho\/"},"modified":"2026-01-08T14:07:01","modified_gmt":"2026-01-08T17:07:01","slug":"empresas-terao-que-ressarcir-gasto-do-inss-com-auxilio-por-acidente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/08\/empresas-terao-que-ressarcir-gasto-do-inss-com-auxilio-por-acidente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Empresas ter\u00e3o que ressarcir gasto do INSS com aux\u00edlio por acidente de trabalho"},"content":{"rendered":"

Empresas que tiveram uma conduta considerada negligente em casos de acidente de trabalho foram condenadas pela Justi\u00e7a a ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS<\/a>) pelos gastos relativos a benef\u00edcios, aux\u00edlios e pens\u00f5es.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o movidas pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>). O \u00f3rg\u00e3o divulgou duas decis\u00f5es recentes, de novembro de 2025. Ainda cabe recurso.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

Os processos s\u00e3o ajuizados com base na lei sobre os Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (8.213\/1991). A norma permite ao INSS entrar com a\u00e7\u00e3o regressiva contra os respons\u00e1veis nos casos de neglig\u00eancia quanto \u00e0s normas padr\u00e3o de seguran\u00e7a e higiene do trabalho.<\/p>\n

Em um dos casos, a Suzano Papel e Celulose ter\u00e1 que restituir valores de pens\u00e3o por morte j\u00e1 pagos pelo INSS e as parcelas ainda a serem feitas a familiares de um funcion\u00e1rio que atuava como agente florestal e morreu combatendo um inc\u00eandio em uma fazenda da empresa, em 2013.<\/p>\n

At\u00e9 o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, em 2018, os valores somavam cerca de R$ 135 mil, referentes a pagamentos feitos a partir de dezembro de 2013.<\/p>\n

O entendimento do juiz Georgiano Rodrigues Magalh\u00e3es Neto, da 1\u00aa Vara Federal C\u00edvel e Criminal de Imperatriz (MA), foi de que houve neglig\u00eancia da Suzano e da Emflors Empreendimentos Florestais, que prestava servi\u00e7os de implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de florestas de eucalipto para a Suzano.<\/p>\n

Conforme o magistrado, a a\u00e7\u00e3o regressiva, proposta pela Uni\u00e3o, tem natureza ressarcit\u00f3ria e busca recompor o patrim\u00f4nio p\u00fablico quando o dano que leva ao benef\u00edcio decorre de neglig\u00eancia do empregador sobre as normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se trata de mecanismo de financiamento da Seguridade Social, mas de responsabiliza\u00e7\u00e3o por ato il\u00edcito segundo o qual o pagamento das presta\u00e7\u00f5es por acidente do trabalho n\u00e3o exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo o juiz, informa\u00e7\u00f5es relatadas pela Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego no Maranh\u00e3o apontam para falhas de gest\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o das empresas. \u201cA aus\u00eancia de emprego oportuno dos caminh\u00f5es-pipa, inexist\u00eancia de rota de fuga previamente definida, falta de prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria minimamente adequada para atravessar bols\u00f5es de fuma\u00e7a densa, al\u00e9m de planejamento insuficiente para opera\u00e7\u00e3o em declive \u2013 foram determinantes para o desfecho fatal\u201d, afirmou.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, tr\u00eas trabalhadores morreram no combate a um inc\u00eandio em uma \u00e1rea da Suzano em Cidel\u00e2ndia (MA).<\/p>\n

De acordo com dados do processo, a equipe de 13 brigadistas de ambas as empresas fazia a abertura de um aceiro em \u00e1rea de mata com declives, quando houve uma s\u00fabita propaga\u00e7\u00e3o do fogo. Do grupo, tr\u00eas ficaram para tr\u00e1s e foram cercados pelo inc\u00eandio. \u201cAssim, a fuma\u00e7a que o fogo gerava asfixiou os tr\u00eas empregados acidentados, provocando o desmaio deles e, seguidamente, foram queimados pelo fogo que avan\u00e7ava pela fazenda\u201d, diz relat\u00f3rio do acidente de trabalho.<\/p>\n

Explos\u00e3o por uso de ma\u00e7arico<\/h2>\n

Em outro processo, a empresa Juru\u00e1 Estaleiros e Navega\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que ressarcir o INSS pelos gastos com pens\u00e3o por morte de um trabalhador e aux\u00edlio-doen\u00e7a por acidente de trabalho de outro.<\/p>\n

O caso refere-se a uma explos\u00e3o durante um servi\u00e7o de corte de chapa com ma\u00e7arico no conv\u00e9s de uma balsa tanque ancorada no porto do Estaleiro Juru\u00e1, no Rio Negro, na regi\u00e3o de Cacau Pirera (AM). O local do acidente era fechado e sem ventila\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tinha monitoramento de gases, o que levou \u00e0 explos\u00e3o.<\/p>\n

Decis\u00e3o da 1\u00aa Vara Federal C\u00edvel da do Amazonas entendeu que o incidente foi uma \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o capital\u201d de falha de gest\u00e3o. Segundo a determina\u00e7\u00e3o, ficou comprovado a exist\u00eancia de uma \u201ccondi\u00e7\u00e3o insegura sist\u00eamica, patrocinada pela falha cr\u00f4nica de gerenciamento de riscos\u201d, envolvendo, entre outros pontos, falta de comunica\u00e7\u00e3o e de an\u00e1lise de risco para o servi\u00e7o.<\/p>\n

O JOTA<\/span> entrou em contato com as empresas citadas, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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