{"id":19682,"date":"2026-01-08T13:55:39","date_gmt":"2026-01-08T16:55:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=19682"},"modified":"2026-01-08T13:55:39","modified_gmt":"2026-01-08T16:55:39","slug":"dispensa-de-trabalhador-com-cancer-as-vesperas-de-cirurgia-e-considerada-discriminatoria-decide-11a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/08\/dispensa-de-trabalhador-com-cancer-as-vesperas-de-cirurgia-e-considerada-discriminatoria-decide-11a-camara\/","title":{"rendered":"Dispensa de trabalhador com c\u00e2ncer \u00e0s v\u00e9speras de cirurgia \u00e9 considerada discriminat\u00f3ria, decide 11\u00aa C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Dispensa de trabalhador com c\u00e2ncer \u00e0s v\u00e9speras de cirurgia \u00e9 considerada discriminat\u00f3ria, decide 11\u00aa C\u00e2mara<\/span><\/p>\n

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marianaaassuncao<\/span><\/span><\/p>\n

Qui, 08\/01\/2026 – 10:55<\/span><\/p>\n

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Dispensa de trabalhador com c\u00e2ncer \u00e0s v\u00e9speras de cirurgia \u00e9 considerada discriminat\u00f3ria, decide 11\u00aa C\u00e2mara<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 11\u00aa C\u00e2mara declarou nula a dispensa de um funcion\u00e1rio demitido dias ap\u00f3s comunicar \u00e0 empresa o diagn\u00f3stico de c\u00e2ncer de pr\u00f3stata, em v\u00e9speras de cirurgia oncol\u00f3gica agendada. O colegiado julgou a dispensa discriminat\u00f3ria e determinou a reintegra\u00e7\u00e3o do reclamante no mesmo cargo anteriormente ocupado, com as mesmas condi\u00e7\u00f5es contratuais de sal\u00e1rio, benef\u00edcios, jornada e atribui\u00e7\u00f5es. O ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m condenou a empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos extrapatrimoniais no importe de R$ 20 mil, al\u00e9m do ressarcimento do conv\u00eanio m\u00e9dico.<\/p>\n

De acordo com os autos, a dispensa ocorreu em 4\/9\/2023, poucos dias antes da cirurgia agendada para 18\/9\/2023. A empresa alegou \u201cbaixa produtividade\u201d para justificar o desligamento do trabalhador, por\u00e9m n\u00e3o juntou aos autos qualquer advert\u00eancia, suspens\u00e3o disciplinar, feedback negativo documentado ou avalia\u00e7\u00e3o de 2023 que comprovasse a alegada deteriora\u00e7\u00e3o do desempenho.<\/p>\n

Para o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Jo\u00e3o Batista Martins C\u00e9sar, a an\u00e1lise das avalia\u00e7\u00f5es de desempenho demonstra \u201cinconsist\u00eancia\u201d, j\u00e1 que em 2022 o reclamante foi avaliado como \u201csatisfaz as expectativas\u201d no quesito \u201catitude e compromisso\u201d e como \u201cmodelo a seguir\u201d no quesito \u201cintegridade e confian\u00e7a\u201d, tendo a chefia registrado que se tratava de \u201ccolaborador comprometido com a CIA e suas atribui\u00e7\u00f5es e desafios\u201d. Nesse sentido, o ac\u00f3rd\u00e3o afirmou que \u201ca reclamada, detentora dos documentos e registros administrativos, deixou de demonstrar que a dispensa decorreu efetivamente de baixa produtividade, limitando-se a alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas n\u00e3o comprovadas\u201d o que evidencia \u201cind\u00edcios de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, se conjugada essa justificativa com outros elementos, como \u201cdoen\u00e7a grave comprovada, dispensa em momento pr\u00f3ximo \u00e0 cirurgia, avalia\u00e7\u00f5es anteriores positivas, inexist\u00eancia de advert\u00eancias ou puni\u00e7\u00f5es disciplinares e aus\u00eancia de prova robusta pela reclamada sobre o motivo leg\u00edtimo da dispensa\u201d.<\/p>\n

O reclamante tamb\u00e9m comprovou nos autos que tinha garantia de emprego pr\u00e9-aposentadoria, uma vez que \u201cpreenchia todos os requisitos objetivos da garantia convencional: tinha mais de 5 anos na empresa, faltavam 8 meses para implementar o requisito idade, a aposentadoria foi posteriormente concedida, e notificou a empresa em prazo razo\u00e1vel de 22 dias\u201d. Com essa informa\u00e7\u00e3o, o trabalhador justificou, como um segundo fundamento, al\u00e9m da dispensa discriminat\u00f3ria, o seu pedido de reintegra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O colegiado ainda condenou a empresa a pagar ao trabalhador indeniza\u00e7\u00e3o por danos extrapatrimoniais e materiais. A primeira, arbitrada em R$ 20 mil, pela dispensa discriminat\u00f3ria de empregado portador de doen\u00e7a grave, o que configura, segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, \u201cviola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana, \u00e0 honra e \u00e0 imagem, direitos assegurados pelos incisos V e X do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d. J\u00e1 os danos materiais foram arbitrados para ressarcir o pagamento de conv\u00eanio m\u00e9dico, cujo valor mensal de R$ 2.247,12, benef\u00edcio do qual o trabalhador foi \u201cindevidamente privado em momento que mais precisava, ficando impedido de dar continuidade ao seu tratamento m\u00e9dico, que, por evidente, n\u00e3o poderia ser paralisado de um momento para outro\u201d, concluiu o colegiado. (Processo 0012151-51.2023.5.15.0130)<\/p>\n

Foto: banco de imagens Canva.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
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\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 08\/01\/2026 – 10:55<\/div>\n

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