Uma decis\u00e3o da 17\u00aa Vara de Rela\u00e7\u00f5es de Consumo da Comarca de Salvador limitou o preju\u00edzo de um investidor ap\u00f3s uma opera\u00e7\u00e3o de risco na Bolsa de Valores, eximindo-o de parte das perdas causadas pela oscila\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O juiz Isa\u00edas Vin\u00edcius de Castro Sim\u00f5es entendeu que o investidor n\u00e3o poderia arcar com d\u00e9bitos maiores do que o saldo que tinha na conta da corretora, a XP Investimentos.<\/p>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n O autor da a\u00e7\u00e3o questionou um d\u00e9bito de R$ 520.827,12 ap\u00f3s uma opera\u00e7\u00e3o de short selling<\/em> (venda a descoberto) na Oferta P\u00fablica Inicial (IPO) da SmartFit, em 14 de julho de 2021.<\/p>\n Neste tipo de opera\u00e7\u00e3o, o investidor aluga um ativo e o vende pelo valor de mercado, apostando que o pre\u00e7o dos papeis ir\u00e1 cair. Se a desvaloriza\u00e7\u00e3o se concretizar, ele poder\u00e1 recomprar a a\u00e7\u00e3o por um pre\u00e7o mais baixo do que vendeu, lucrando com essa diferen\u00e7a, j\u00e1 que ter\u00e1 que devolver o ativo ao propriet\u00e1rio.<\/p>\n Por\u00e9m, se a a\u00e7\u00e3o se valoriza, o investidor perde dinheiro, porque ter\u00e1 que recomprar o ativo por um pre\u00e7o mais alto do que vendeu.<\/p>\n Foi o que aconteceu com o autor da a\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o. Os papeis da SmartFit acabaram subindo, fazendo com que o investidor acumulasse uma perda de R$ 520.827,12, isto \u00e9, R$ 332.632,08 a mais do que o saldo que tinha em conta,\u00a0 que era de R$ 190.236,38.<\/p>\n \u00c0 Justi\u00e7a, o cliente pediu que fosse declarada a inexist\u00eancia do d\u00e9bito de R$ 332.632,08, al\u00e9m de uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 100.000,00.<\/p>\n O juiz atendeu parcialmente ao pedido, declarando inexig\u00edvel qualquer valor al\u00e9m dos R$ 190.236,38. Por\u00e9m, tamb\u00e9m contemplou parcialmente uma a\u00e7\u00e3o de reconven\u00e7\u00e3o da XP para que fosse reconhecida a legitimidade da cobran\u00e7a dos 190 mil.<\/p>\n O magistrado entendeu que a rela\u00e7\u00e3o contratual entre as partes se deu no \u00e2mbito do C\u00f3digo e Defesa do Consumidor (CDC), que prev\u00ea a demonstra\u00e7\u00e3o de defeito da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou falha na informa\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c0 luz do CDC e do dever de informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 excessivo e desproporcional transferir ao consumidor o risco para al\u00e9m do capital que possu\u00eda em conta, quando n\u00e3o comprovado que tenha sido clara e previamente advertido dessa possibilidade\u201d, escreveu.<\/p>\n