{"id":19656,"date":"2026-01-07T07:12:49","date_gmt":"2026-01-07T10:12:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/07\/transicao-da-reforma-tributaria-contribuintes-enfrentam-instabilidade-para-emitir-notas-fiscais\/"},"modified":"2026-01-07T07:12:49","modified_gmt":"2026-01-07T10:12:49","slug":"transicao-da-reforma-tributaria-contribuintes-enfrentam-instabilidade-para-emitir-notas-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/07\/transicao-da-reforma-tributaria-contribuintes-enfrentam-instabilidade-para-emitir-notas-fiscais\/","title":{"rendered":"Transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria: Contribuintes enfrentam instabilidade para emitir notas fiscais"},"content":{"rendered":"

Com a entrada em vigor das novas regras da reforma tribut\u00e1ria, empresas e microempreendedores t\u00eam enfrentado dificuldades para emitir notas fiscais de servi\u00e7os (NFS-e) pelo pa\u00eds no in\u00edcio de 2026. Relatos colhidos pelo\u00a0JOTA<\/span>\u00a0<\/strong>apontam para instabilidades recorrentes, falhas cadastrais e problemas na atualiza\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos de servi\u00e7os, afetando diferentes munic\u00edpios brasileiros. O cen\u00e1rio se agrava pelo fato de que, seis dias ap\u00f3s o in\u00edcio da fase de testes da reforma, 106 munic\u00edpios, todos de pequeno porte, ainda n\u00e3o aderiram ao sistema nacional de NFS-e.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, contribuintes relatam que o sistema da prefeitura da capital apresentou problemas da sexta-feira (2\/1) ao \u00faltimo domingo (4\/1). Uma das falhas relatadas diz respeito \u00e0 altera\u00e7\u00e3o ou desativa\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos de servi\u00e7os. Erros semelhantes tamb\u00e9m foram identificados em Campinas (SP).<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 6\/1. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

Em Contagem, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (MG), empresas enfrentam falhas persistentes no Sistema Nacional da NFS-e, mesmo com cadastros regulares. Mensagens de erro afirmam que \u201co cadastro referente \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi encontrado ou n\u00e3o est\u00e1 habilitado para emiss\u00e3o de NFS-e, dentre os munic\u00edpios conveniados ao Sistema Nacional da NFS-e\u201d. O problema, de acordo com profissionais, ocorre com v\u00e1rios CNPJs diferentes, o que indica uma poss\u00edvel instabilidade sist\u00eamica ou mudan\u00e7as cadastrais ainda n\u00e3o comunicadas aos contribuintes.<\/p>\n

Embora as falhas afetem empresas de todos os portes, os impactos s\u00e3o mais severos para micro e pequenas empresas, que n\u00e3o contam com equipes de contadores e opera\u00e7\u00f5es para lidar com instabilidades como as grandes empresas.<\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n

Especialistas apontam que parte das dificuldades est\u00e1 relacionada ao processo de transi\u00e7\u00e3o previsto pela reforma tribut\u00e1ria, que exige a padroniza\u00e7\u00e3o nacional de informa\u00e7\u00f5es, novos layouts de nota fiscal e a adapta\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de milhares de sistemas municipais.<\/p>\n

No\u00a0Ato Conjunto 1\/2025<\/a>,\u00a0a Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) suspendeu, em dezembro, a aplica\u00e7\u00e3o de\u00a0multas de 1% do valor da transa\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0previstas diante de falta de registro dos campos nos documentos fiscais durante os tr\u00eas meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do regulamento comum dos\u00a0tributos<\/span>, prevista para este m\u00eas.<\/p>\n

Ainda assim, segundo o presidente da Fradema Consultores Tribut\u00e1rios, Francisco Arrighi, o cen\u00e1rio \u00e9 \u201cca\u00f3tico\u201d para quem precisa emitir as notas. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 falhas isoladas, mas sim uma \u201cinstabilidade generalizada em todo o pa\u00eds\u201d. \u201cCom a chegada da CBS e do IBS, qualquer erro de parametriza\u00e7\u00e3o nos sistemas gera rejei\u00e7\u00e3o imediata, paralisando o faturamento. Essa paralisia trava o faturamento e gera riscos jur\u00eddicos desnecess\u00e1rios\u201d, explicou o consultor.<\/p>\n

Arrighi recomenda que as empresas \u201cverifiquem seus programas de emiss\u00e3o de notas imediatamente e, se necess\u00e1rio, utilizem o RPS [Recibo Provis\u00f3rio] para garantir que o trabalho n\u00e3o pare. Al\u00e9m disso, \u00e9 ideal que salvem os prints dos erros, para que se resguardem de qualquer problema que porventura possa ocorrer\u201d. E cobra: \u201co setor de servi\u00e7os n\u00e3o pode ficar ref\u00e9m de falhas t\u00e9cnicas ou da falta de clareza do governo\u201d.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

A mesma orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 refor\u00e7ada por Guilherme Coletto, especialista em Gest\u00e3o Empresarial do Grupo Villela. Ele explica que, em regra, quando a instabilidade ocorre no sistema oficial do governo, a legisla\u00e7\u00e3o permite a emiss\u00e3o posterior da nota fiscal sem aplica\u00e7\u00e3o de multas, desde que fique comprovado que o problema foi sist\u00eamico. \u201cSe a nota fiscal for gerada ainda dentro do mesmo per\u00edodo de compet\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1, por si s\u00f3, risco autom\u00e1tico de multa, especialmente quando h\u00e1 instabilidade comprovada no sistema do governo\u201d, disse, ressaltando que as regras podem variar conforme o tipo de nota e a regulamenta\u00e7\u00e3o de cada ente federativo.<\/p>\n

Mesmo sem conseguir emitir a nota no momento, o contador recomenda que o contribuinte n\u00e3o deixe de registrar a opera\u00e7\u00e3o internamente. \u201cContratos, pedidos, comprovantes de pagamento, recibos e controles financeiros devem ser mantidos organizados, garantindo que a movimenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica fique documentada at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o fiscal\u201d, afirmou.<\/p>\n

Novo sistema<\/h2>\n

O novo sistema nacional de emiss\u00e3o de notas fiscais de servi\u00e7os \u00e9 coordenado pelo Comit\u00ea Gestor da Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica de padr\u00e3o nacional (CGNFS-e), respons\u00e1vel por definir regras da NFS-e e orientar a integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas municipais e a plataforma nacional. Embora o objetivo seja uniformizar procedimentos e permitir maior controle fiscal, a aplica\u00e7\u00e3o das normas depende de cada prefeitura, o que tem gerado assimetrias na implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O \u201cMonitoramento de Ades\u00e3o dos Munic\u00edpios \u00e0 NFS-e<\/a>\u201d, painel disponibilizado pela Receita Federal, mostra que a maioria das cidades brasileiras que ainda n\u00e3o aderiu ao sistema est\u00e1 no estado do Maranh\u00e3o, com 30 munic\u00edpios na lista. Depois vem Minas Gerais (13) e a Bahia (11). Outras 898 cidades aderiram, mas ainda est\u00e3o em processo de configura\u00e7\u00e3o, sem efetivo funcionamento.<\/p>\n

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A orienta\u00e7\u00e3o para os contribuintes desses munic\u00edpios, segundo Coletto, \u00e9 que utilizem o sistema pr\u00f3prio da prefeitura. \u201cQuando h\u00e1 instabilidade no portal nacional, mas o munic\u00edpio ainda opera sistema pr\u00f3prio, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que o contribuinte verifique diretamente o site da prefeitura para identificar qual ambiente est\u00e1 ativo e qual forma de autentica\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida naquele munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n

O levantamento mostra que j\u00e1 integram o programa todos os munic\u00edpios de 12 unidades da federa\u00e7\u00e3o: Acre, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rond\u00f4nia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Distrito Federal.<\/p>\n

Receita fala em problema \u201cmoment\u00e2neo\u201d<\/h2>\n

Em nota, a Receita Federal reconheceu que, ap\u00f3s a ades\u00e3o de cerca de 2 mil munic\u00edpios ao conv\u00eanio da NFS-e em 1\u00ba de janeiro de 2026, houve lentid\u00e3o no sistema em 5 de janeiro devido ao alto volume de acessos. Contudo, diz que o problema foi solucionado, que o ambiente opera normalmente\u00a0e que eventuais dificuldades de emiss\u00e3o decorrem, em sua maioria, de pend\u00eancias de configura\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios rec\u00e9m-conveniados, cabendo aos contribuintes verificar a situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0s Secretarias Municipais de Finan\u00e7as.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da nota da Receita Federal<\/strong><\/h2>\n

\u201cNo dia 01\/01\/2026, quase 2000 munic\u00edpios ativaram seu conv\u00eanio para utiliza\u00e7\u00e3o da NFS-e. No dia 05\/01\/2026 houve uma lentid\u00e3o no sistema, com relatos de impossibilidade moment\u00e2nea de emiss\u00e3o de notas, decorrente de alto n\u00famero de acessos e consultas no banco de dados da NFS-e, que j\u00e1 foi reconfigurado e a lentid\u00e3o resolvida.<\/p>\n

Na data de hoje (06\/01\/2026) o ambiente da NFS-e est\u00e1 em continuo monitoramento e n\u00e3o h\u00e1 nenhum problema no ambiente que impe\u00e7a a emiss\u00e3o de NFS-e.<\/p>\n

Cumpre destacar, no entanto, que as principais raz\u00f5es relacionadas \u00e0 impossibilidade de emiss\u00e3o de NFS-e dizem respeito a problemas de configura\u00e7\u00e3o pelos Munic\u00edpios, que rec\u00e9m ativaram seus conv\u00eanios e ainda possuem d\u00favidas. O munic\u00edpio, por exemplo, pode ter se conveniado e n\u00e3o ter realizado as devidas configura\u00e7\u00f5es (pode estar ativo e n\u00e3o ter adotado o emissor nacional; pode estar ativo, adotou o emissor nacional, mas n\u00e3o habilitou os contribuintes, entre outros).<\/p>\n

Orienta-se no sentido de que os contribuintes verifiquem junto \u00e0 Secretaria de Finan\u00e7as, ou equivalente, de seu Munic\u00edpio se foram adotadas as provid\u00eancias e adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para possibilitar a emiss\u00e3o, conforme orienta\u00e7\u00f5es amplamente divulgadas e conforme previsto na Lei Complementar 214\/2025.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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