Banco Central<\/a>.<\/p>\nEsse modelo \u00e9 universal. Ele existe no Brasil, na Europa, nos Estados Unidos e em qualquer sistema banc\u00e1rio minimamente desenvolvido. A consequ\u00eancia l\u00f3gica \u00e9 conhecida desde o s\u00e9culo 19: se todos os depositantes tentarem sacar ao mesmo tempo, o dinheiro simplesmente n\u00e3o existe. N\u00e3o por fraude, mas por desenho institucional. \u00c9 por isso que corridas banc\u00e1rias quebram bancos saud\u00e1veis e insolventes indistintamente. Foi assim em 1929, foi assim em 2008, foi assim recentemente com o Silicon Valley Bank nos Estados Unidos.<\/p>\n
\u00c9 exatamente para lidar com esse risco estrutural que existe a regula\u00e7\u00e3o prudencial. Acordos internacionais como Basileia I, II e III tentaram impor padr\u00f5es m\u00ednimos de capital, liquidez e gest\u00e3o de risco. Esses instrumentos s\u00e3o importantes, mas n\u00e3o s\u00e3o onipotentes. Eles se baseiam em modelos estat\u00edsticos, testes de estresse e premissas que funcionam em cen\u00e1rios normais. Quando ocorre uma crise de confian\u00e7a, esses modelos mostram seus limites. A hist\u00f3ria recente est\u00e1 repleta de exemplos de bancos que cumpriam formalmente os \u00edndices de Basileia e ainda assim colapsaram em poucos dias.<\/p>\n
As ag\u00eancias de rating<\/em> cumprem papel semelhante. Avaliam risco de cr\u00e9dito, produzem sinaliza\u00e7\u00f5es ao mercado e ajudam na precifica\u00e7\u00e3o de ativos. Mas n\u00e3o s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os de supervis\u00e3o prudencial. N\u00e3o t\u00eam acesso integral \u00e0s informa\u00e7\u00f5es internas das institui\u00e7\u00f5es, trabalham com defasagem temporal e, como demonstrado na crise de 2008, podem errar de forma sist\u00eamica. Ratings<\/em> n\u00e3o substituem supervis\u00e3o banc\u00e1ria. Nunca substitu\u00edram e nunca substituir\u00e3o.<\/p>\n\u00c9 nesse ponto que entra o papel do Banco Central. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, especialmente ap\u00f3s o refor\u00e7o institucional promovido pela Lei Complementar 179, conferiu ao BC autonomia t\u00e9cnica, operacional, administrativa e decis\u00f3ria para zelar pela estabilidade do Sistema Financeiro Nacional. Essa autonomia \u00e9 particularmente intensa em mat\u00e9ria prudencial, justamente porque decis\u00f5es sobre liquidez e risco sist\u00eamico n\u00e3o admitem delibera\u00e7\u00e3o lenta nem substitui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de ju\u00edzo t\u00e9cnico.<\/p>\n
Autonomia n\u00e3o significa aus\u00eancia de controle. Significa que o ju\u00edzo de risco sist\u00eamico n\u00e3o pode ser substitu\u00eddo no momento da decis\u00e3o por outro \u00f3rg\u00e3o do Estado. A l\u00f3gica \u00e9 simples e amplamente reconhecida no direito banc\u00e1rio comparado. Decis\u00f5es prudenciais s\u00e3o prospectivas, baseadas em cen\u00e1rios de risco e assimetria de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O arcabou\u00e7o legal brasileiro \u00e9 consolidado de h\u00e1 muito. A Lei 6.024, de 1974, disciplina a interven\u00e7\u00e3o e a liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial de institui\u00e7\u00f5es financeiras. A Lei 4.595, de 1964, estruturou o Sistema Financeiro Nacional. Esses diplomas conferem ao Banco Central um card\u00e1pio de instrumentos, que inclui interven\u00e7\u00e3o, regimes especiais, inqu\u00e9ritos administrativos e, em \u00faltimo caso, a liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1, ao contr\u00e1rio do que se afirma, uma sequ\u00eancia r\u00edgida e obrigat\u00f3ria de etapas. A pr\u00f3pria Lei 6.024 autoriza a decreta\u00e7\u00e3o direta da liquida\u00e7\u00e3o quando a continuidade da institui\u00e7\u00e3o representa risco relevante \u00e0 estabilidade do sistema. Isso n\u00e3o \u00e9 arbitrariedade. \u00c9 prud\u00eancia. Em mat\u00e9ria banc\u00e1ria, agir tarde costuma ser muito mais danoso do que agir cedo.<\/p>\n
Essa constata\u00e7\u00e3o nos leva a um ponto central do debate, qual seja, a distin\u00e7\u00e3o entre liquida\u00e7\u00e3o considerada precoce e liquida\u00e7\u00e3o considerada tardia. A liquida\u00e7\u00e3o precoce ocorre quando a autoridade atua antes do completo esgotamento patrimonial da institui\u00e7\u00e3o. Se, no futuro, ficar demonstrado erro de diagn\u00f3stico, o ordenamento prev\u00ea um caminho bem delineado. Responsabilidade civil objetiva do Estado, nos termos do artigo 37, \u00a76\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o, com indeniza\u00e7\u00e3o e eventual direito de regresso apenas em caso de dolo ou culpa grave do agente p\u00fablico. O ato prudencial, por\u00e9m, n\u00e3o se desfaz automaticamente, porque n\u00e3o se submete \u00e0 l\u00f3gica comum de invalida\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n
A liquida\u00e7\u00e3o tardia \u00e9 o verdadeiro pesadelo regulat\u00f3rio. Ela permite a amplia\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos, a dilapida\u00e7\u00e3o de ativos, o agravamento do rombo patrimonial e a contamina\u00e7\u00e3o do sistema, inclusive com impacto sobre o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos. Por isso, o direito banc\u00e1rio moderno prefere tolerar o risco de interven\u00e7\u00e3o antecipada \u00e0 omiss\u00e3o regulat\u00f3ria. Esse n\u00e3o \u00e9 um tra\u00e7o brasileiro. \u00c9 uma escolha institucional compartilhada pelas principais jurisdi\u00e7\u00f5es financeiras do mundo.<\/p>\n
H\u00e1 ainda um aspecto frequentemente esquecido: o bem jur\u00eddico tutelado. A legisla\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria n\u00e3o protege apenas o patrim\u00f4nio de um banco ou de seus acionistas. Ela protege a higidez do Sistema Financeiro Nacional. Por essa raz\u00e3o, os crimes contra o SFN s\u00e3o, em grande medida, crimes de mera conduta. N\u00e3o se exige a demonstra\u00e7\u00e3o de dano concreto. O risco sist\u00eamico, por si s\u00f3, j\u00e1 justifica a tutela penal e administrativa. A l\u00f3gica \u00e9 preventiva, n\u00e3o reparat\u00f3ria.<\/p>\n
Do ponto de vista do controle institucional, os pap\u00e9is s\u00e3o igualmente bem delimitados. O Banco Central decide e executa a medida prudencial. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o pode exercer controle ex post<\/em>, avaliando legalidade, motiva\u00e7\u00e3o, procedimento e eventual responsabilidade de agentes p\u00fablicos.<\/p>\nO TCU n\u00e3o atua no meio da liquida\u00e7\u00e3o, nem substitui o m\u00e9rito t\u00e9cnico da decis\u00e3o regulat\u00f3ria. O controle judicial, quando existe, examina dano e nexo causal para fins indenizat\u00f3rios. N\u00e3o reescreve decis\u00f5es prudenciais como se seus ministros fossem reguladores banc\u00e1rios.<\/p>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nO mesmo vale para o Poder Judici\u00e1rio, que pode, se provocado, analisar o m\u00e9rito do ato administrativo, mas jamais, em hip\u00f3tese alguma, exercer o papel reservado constitucionalmente ao regulador, desfazendo o ato ou revendo seu m\u00e9rito. Sua atua\u00e7\u00e3o ocorre a posteriori<\/em> e se limita a apurar a eventual exist\u00eancia de defeito de motivo do ato e suas consequ\u00eancias jur\u00eddicas.<\/p>\nLiquida\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 san\u00e7\u00e3o moral, n\u00e3o \u00e9 espet\u00e1culo midi\u00e1tico, menos ainda instrumento de disputa pol\u00edtica. \u00c9 um mecanismo t\u00e9cnico, imperfeito como todos os mecanismos humanos, mas indispens\u00e1vel para evitar que crises localizadas se transformem em colapsos sist\u00eamicos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nunca se falou tanto em liquida\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria no Brasil e, ao mesmo tempo, nunca pareceu t\u00e3o pouco claro como esse instituto funciona, quais s\u00e3o seus pressupostos econ\u00f4micos, seus efeitos jur\u00eddicos e os bens jur\u00eddicos que ele procura proteger. Este texto tem um objetivo estritamente did\u00e1tico. N\u00e3o se pretende defender institui\u00e7\u00f5es, acusar pessoas ou participar de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19649"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19649"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19649\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19649"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19649"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19649"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}