{"id":19645,"date":"2026-01-06T09:00:04","date_gmt":"2026-01-06T12:00:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/06\/carf-mantem-irrf-de-25-em-fundo-ao-identificar-investidor-final-em-paraiso-fiscal\/"},"modified":"2026-01-06T09:00:04","modified_gmt":"2026-01-06T12:00:04","slug":"carf-mantem-irrf-de-25-em-fundo-ao-identificar-investidor-final-em-paraiso-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/06\/carf-mantem-irrf-de-25-em-fundo-ao-identificar-investidor-final-em-paraiso-fiscal\/","title":{"rendered":"Carf mant\u00e9m IRRF de 25% em fundo ao identificar investidor final em para\u00edso fiscal"},"content":{"rendered":"

Por maioria de 5 votos a 1, a 1\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) manteve a cobran\u00e7a de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF<\/a>) sobre um fundo de investidor n\u00e3o residente no Brasil que teria como verdadeiro benefici\u00e1rio uma estrutura de fundos localizada nas Ilhas Cayman. Para a turma, a estrutura colocava uma empresa nos Estados Unidos entre o investidor real e as aplica\u00e7\u00f5es no Brasil para fins de obter al\u00edquota zero do imposto, o que configuraria fraude.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o funcionava em tr\u00eas camadas: um fundo sediado nas Ilhas Cayman era respons\u00e1vel pela capta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos recursos; uma empresa em Delaware (EUA) aparecia formalmente como investidora do fundo brasileiro (administrado pela Intrag com co-gestores). A acusa\u00e7\u00e3o fiscal recai sobre os rendimentos das aplica\u00e7\u00f5es do fundo brasileiro resgatados pela entidade americana, considerada pela Receita como uma empresa de passagem, e n\u00e3o um investidor direto, e remetidos para Cayman.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 25\/11. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

O entendimento majorit\u00e1rio foi no sentido de desconsiderar a entidade americana, que, segundo a PGFN<\/a>, n\u00e3o teria subst\u00e2ncia econ\u00f4mica para atuar como investidora. Em sustenta\u00e7\u00e3o oral, a procuradora L\u00edvia Queiroz argumentou que a estrutura de fundos em Cayman concentraria a capta\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o dos recursos, enquanto os valores aplicados no Brasil apenas transitariam pela sociedade norte-americana, que n\u00e3o exerceria qualquer atividade ou capacidade de gest\u00e3o. Para ela, a interposi\u00e7\u00e3o funcionava como uma \u201ccasca\u201d entre o fundo em Cayman e os aportes no mercado brasileiro.<\/p>\n

A defesa argumentou que o investidor direto, localizado nos Estados Unidos, n\u00e3o est\u00e1 em para\u00edso fiscal e que a pr\u00f3pria fiscaliza\u00e7\u00e3o, em outro processo sobre os mesmos fatos, havia reconhecido a opera\u00e7\u00e3o como regular. O advogado Giancarlo Matarazzo, do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto, destacou que a Intrag atuava como administradora do fundo e que a entidade em Delaware n\u00e3o possu\u00eda funcion\u00e1rios por se tratar de um ve\u00edculo de investimento.<\/p>\n

Em defesa adicional, a advogada Vivian Casanova, do BMA Advogados, defendeu a regularidade da estrutura utilizada, afirmando que a empresa em Delaware era regularmente constitu\u00edda, possu\u00eda registros como investidora estrangeira e atendia \u00e0s exig\u00eancias formais do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN<\/a>), motivo pelo qual n\u00e3o poderia ser desconsiderada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

O relator, conselheiro Efig\u00eanio de Freitas J\u00fanior, entendeu que a opera\u00e7\u00e3o configurou fraude e, por isso, manteve tanto a cobran\u00e7a de IRRF quanto a multa qualificada e a responsabilidade solid\u00e1ria do Ita\u00fa (que det\u00e9m 99,9% das cotas da Intrag) e de outras duas co-gestoras do fundo no Brasil. \u00a0Para o relator, o contribuinte n\u00e3o apresentou os benefici\u00e1rios finais da estrutura e, diante dessa omiss\u00e3o, prevaleceu o entendimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o de que o investidor real era o fundo em Cayman. As pessoas f\u00edsicas envolvidas no processo tamb\u00e9m foram mantidas como respons\u00e1veis.<\/p>\n

O conselheiro Diljesse Vasconcelos Filho foi o \u00fanico a divergir em todos os pontos por entender que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o da fraude e que a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre benefici\u00e1rio final n\u00e3o poderia, por si s\u00f3, justificar multa qualificada ou responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria. Assim, o placar se deu por maioria quanto \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es realizadas pelos fundos em raz\u00e3o de fraude, o mesmo quanto \u00e0 multa qualificada e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade solid\u00e1ria das pessoas jur\u00eddicas. Quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das pessoas f\u00edsicas, discordaram do relator, al\u00e9m de Diljesse, os conselheiros Rycardo Henrique Magalh\u00e3es de Oliveira e Jeferson Teodorovicz.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 16327.721464\/2020-62.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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