{"id":19636,"date":"2026-01-05T18:08:42","date_gmt":"2026-01-05T21:08:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/05\/ataque-dos-eua-a-venezuela-consolida-estado-de-excecao-como-nova-regra-mundial\/"},"modified":"2026-01-05T18:08:42","modified_gmt":"2026-01-05T21:08:42","slug":"ataque-dos-eua-a-venezuela-consolida-estado-de-excecao-como-nova-regra-mundial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/05\/ataque-dos-eua-a-venezuela-consolida-estado-de-excecao-como-nova-regra-mundial\/","title":{"rendered":"Ataque dos EUA \u00e0 Venezuela consolida estado de exce\u00e7\u00e3o como nova regra mundial"},"content":{"rendered":"<p>O ano de 2026 inicia-se sob o signo da guerra. A invas\u00e3o da Venezuela pelos Estados Unidos e o sequestro do presidente Nicol\u00e1s Maduro e de sua esposa representam o retorno do mundo \u00e0 Era dos Imp\u00e9rios e o marco representativo da fal\u00eancia da ordem pol\u00edtica e jur\u00eddica internacional instaurada no p\u00f3s-Segunda Guerra.<\/p>\n<p>Independentemente de Maduro ser ou n\u00e3o um ditador, o sistema jur\u00eddico internacional possui regras que determinam quando um pa\u00eds pode atacar outro, situa\u00e7\u00e3o esta restrita apenas aos casos de leg\u00edtima defesa ou quando autorizado pelo Conselho de Seguran\u00e7a da ONU.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p>O ataque ilegal de Donald Trump mostra, portanto, n\u00e3o apenas a sua inten\u00e7\u00e3o de transformar a Am\u00e9rica Latina em sua zona de influ\u00eancia de car\u00e1ter colonial, mas tamb\u00e9m imp\u00f5e na pr\u00e1tica a \u201clei do mais forte\u201d no sistema pol\u00edtico global, validando, segundo essa l\u00f3gica, quaisquer ataques de pot\u00eancias mundiais a pa\u00edses que julguem serem da sua esfera de influ\u00eancia.<\/p>\n<p>De forma mais aprofundada, o que est\u00e1 em curso no mundo \u00e9 a sua \u201cpalestiniza\u00e7\u00e3o\u201d. Gaza foi o \u201claborat\u00f3rio de guerra\u201d que mostrou ao mundo que se Israel pode exterminar o povo palestino sem consequ\u00eancias reais, os EUA, que apoiam esse genoc\u00eddio, e outras pot\u00eancias tamb\u00e9m podem fazer o que desejarem com outros pa\u00edses sem puni\u00e7\u00f5es efetivas.<\/p>\n<p>Ou seja, a situa\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o da Palestina por meio da viol\u00eancia, vigil\u00e2ncia, desapropria\u00e7\u00e3o de terras, expropria\u00e7\u00e3o de recursos e deslocamento for\u00e7ado de pessoas n\u00e3o \u00e9 apenas uma experi\u00eancia local, mas est\u00e1 se tornando uma din\u00e2mica de poder, controle e opress\u00e3o que se expande e est\u00e1 sendo replicada em diferentes partes do planeta.<\/p>\n<p>Esta \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o de um processo que o fil\u00f3sofo Giorgio Agamben classificou como a normaliza\u00e7\u00e3o do estado de exce\u00e7\u00e3o no padr\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o dos Estados na contemporaneidade. Em termos simples, a exce\u00e7\u00e3o se torna a regra, lembrando a distopia totalit\u00e1ria <em>1984<\/em>, de George Orwell, na qual a guerra se torna um dispositivo cont\u00ednuo e n\u00e3o mais um recurso de \u00faltima inst\u00e2ncia.<\/p>\n<p>Conforme detalha em seu livro <em>Estado de Exce\u00e7\u00e3o<\/em> (2003), Agamben argumenta que se trata de um processo desenhado desde a Primeira Guerra Mundial, tendo seu \u00e1pice na Alemanha nazista, e que se tornava percept\u00edvel no per\u00edodo hist\u00f3rico da publica\u00e7\u00e3o da sua obra com as a\u00e7\u00f5es tomadas pelos EUA depois dos ataques de 11 de setembro de 2001. Ap\u00f3s esse evento, foram promulgadas leis, como o Patriot Act, que expandiu os poderes de vigil\u00e2ncia das ag\u00eancias de seguran\u00e7a sobre a popula\u00e7\u00e3o americana.<\/p>\n<p>Ademais, abriu-se caminho para a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es externas de legalidade duvidosa ou de ilegalidade comprovada, como os ataques ao Afeganist\u00e3o e ao Iraque e o aprisionamento de prisioneiros de guerra na Base de Guant\u00e1namo, considerada um \u201climbo jur\u00eddico\u201d onde as garantias constitucionais dos EUA n\u00e3o se aplicam totalmente.<\/p>\n<p>Agamben define o estado de exce\u00e7\u00e3o como o espa\u00e7o onde a lei \u00e9 suspensa e a \u201cvida nua\u201d, conceito que se refere \u00e0 vida biol\u00f3gica humana despida de valor pol\u00edtico e direitos e reduzida \u00e0 pura exist\u00eancia f\u00edsica, torna-se a norma e onde os indiv\u00edduos podem ser mortos sem puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para isso, o fil\u00f3sofo parte da an\u00e1lise do pensamento de Carl Schmitt, te\u00f3rico jur\u00eddico do regime nazista, para quem o \u201csoberano \u00e9 aquele que decide sobre o estado de exce\u00e7\u00e3o\u201d, e de estudos de uma s\u00e9rie de legisla\u00e7\u00f5es europeias e americanas que ao longo do tempo foram transformando a exce\u00e7\u00e3o em regra, criando zonas de exclus\u00e3o onde a lei n\u00e3o se aplica e a viol\u00eancia estatal \u00e9 legitimada. Os campos de concentra\u00e7\u00e3o nazistas e os de refugiados em Gaza s\u00e3o exemplos destas \u201czonas de indistin\u00e7\u00e3o\u201d onde o poder soberano reduz a vida \u00e0 mera exist\u00eancia biol\u00f3gica sem direitos.<\/p>\n<p>Diante dessa nova conjuntura mundial que se imp\u00f5e, portanto, torna-se poss\u00edvel classificar os pa\u00edses do mundo em tr\u00eas categorias: os imp\u00e9rios militares e econ\u00f4micos dotados de armas nucleares, ou \u201cnovos soberanos\u201d, que ditam as regras de uso do estado de exce\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es internacionais (EUA, China e R\u00fassia); as pot\u00eancias m\u00e9dias, que possuem poder militar nuclear e econ\u00f4mico suficientes para retaliarem as primeiras e influenciarem economicamente de forma razo\u00e1vel a ordem econ\u00f4mica global, como \u00cdndia, Fran\u00e7a, Israel, Reino Unido; e o resto do mundo que, \u00e0 merc\u00ea das grandes pot\u00eancias, deve buscar se unir para manter sua independ\u00eancia ou se tornar pa\u00edses sat\u00e9lites e \u201cprotetorados\u201d das primeiras.<\/p>\n<p>Em dezembro de 2025, a Casa Branca anunciou a inten\u00e7\u00e3o clara de colocar a Am\u00e9rica Latina como prioridade estrat\u00e9gica para os EUA com a divulga\u00e7\u00e3o da nova Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Nacional dos Estados Unidos.<\/p>\n<p>Por meio desse documento foi criada uma vers\u00e3o atualizada da Doutrina Monroe, elaborada em 1823 pelo presidente James Monroe, que defendia a ideia de \u201cAm\u00e9rica para os americanos\u201d e que serviu de justificativa para a\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas, militares e econ\u00f4micas que buscavam consolidar a influ\u00eancia dos EUA no continente americano.<\/p>\n<p>Essa nova estrat\u00e9gia descreve a Am\u00e9rica Latina como um \u201cfront central\u201d na disputa geopol\u00edtica contempor\u00e2nea, justificando o reposicionamento de recursos militares, diplom\u00e1ticos e de intelig\u00eancia americanos na regi\u00e3o.<\/p>\n<p>Antes do ataque \u00e0 Venezuela, Trump j\u00e1 vinha colocando em pr\u00e1tica essa nova doutrina em pa\u00edses como o Panam\u00e1, que teve de romper a coopera\u00e7\u00e3o com a China em infraestrutura, e Honduras, manifestando apoio a Nasry Asfura, candidato conservador do Partido Nacional, incentivando os eleitores hondurenhos a votarem nele e amea\u00e7ando suspender a ajuda financeira ao pa\u00eds caso o candidato n\u00e3o fosse eleito.<\/p>\n<p>J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Argentina, Trump concedeu um socorro de US$ 20 bilh\u00f5es ao governo do seu aliado ultraliberal Javier Milei dias antes das elei\u00e7\u00f5es legislativas do pa\u00eds, tidas como cruciais para a sobreviv\u00eancia do governo e que acabaram sendo vencidas pelo partido governista.<\/p>\n<p>Ainda \u00e9 muito cedo para afirmar o que esperar em seguida dos EUA, mas pelas pr\u00f3prias falas de Trump, tudo indica que Col\u00f4mbia e Cuba ser\u00e3o as pr\u00f3ximas a serem atacadas. Por\u00e9m, o Brasil \u00e9 a verdadeira joia da coroa por possuir a maior reserva de \u00e1gua doce do planeta, biodiversidade, terras raras, petr\u00f3leo, ni\u00f3bio, agroneg\u00f3cio extremamente lucrativo e fronteira com quase todos os pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul. Tanto Brasil quanto Col\u00f4mbia passar\u00e3o por elei\u00e7\u00f5es neste ano que, com certeza, sofrer\u00e3o alguma forma de interfer\u00eancia, direta ou indireta, dos EUA.<\/p>\n<p>A grande pergunta que fica diante deste novo cen\u00e1rio que se imp\u00f5e \u00e9: o que levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o dessa conjuntura? Como j\u00e1 dito em <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/democracia-em-transe\/utopia-conservadora-deve-ser-combatida-com-resgate-do-futuro-como-lugar-desejavel\">artigos anteriores<\/a>, estamos vivendo o <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/democracia-em-transe\/eleicao-de-mamdani-para-prefeito-de-nova-york-e-resposta-a-crise-do-neoliberalismo\">colapso global do sistema capitalista<\/a> em todos os sentidos (econ\u00f4mico, ambiental e pol\u00edtico). O capitalismo \u00e9 o \u00fanico sistema pol\u00edtico-econ\u00f4mico da hist\u00f3ria da humanidade que necessita de um crescimento constante para se manter e agradar uma minoria detentora do poder econ\u00f4mico. Por\u00e9m, vivemos em um mundo de recursos finitos e, por isso, o capitalismo acaba funcionando como um c\u00e2ncer que est\u00e1 matando seu hospedeiro.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none\"><span>Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n<p>Para manter esse crescimento constante em prol de poucos, o sistema j\u00e1 n\u00e3o consegue mais se sustentar sem a hiperexplora\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da m\u00e3o de obra da classe trabalhadora e dos recursos naturais de pa\u00edses mais fracos no tabuleiro global e, por isso, precisa adotar as suas faces mais brutais, o imperialismo e o neoliberalismo, para tentar sobreviver \u00e0s suas pr\u00f3prias contradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A tend\u00eancia, portanto, \u00e9 que n\u00e3o apenas este ano, mas todos os vindouros ser\u00e3o igualmente ou mais dram\u00e1ticos at\u00e9 do que 2026 j\u00e1 est\u00e1 sendo. Para mudar de rumos e evitar uma cat\u00e1strofe humanit\u00e1ria e ambiental de propor\u00e7\u00f5es planet\u00e1rias, a humanidade precisa colocar na ordem do dia a supera\u00e7\u00e3o do atual sistema que rege a exist\u00eancia na Terra com a constru\u00e7\u00e3o de um novo modo de vida econ\u00f4mico, social e ambientalmente sustent\u00e1vel para a maioria dos povos do mundo. Sem isso, as crises econ\u00f4micas, ambientais e pol\u00edticas se tornar\u00e3o cada vez mais intensas e cont\u00ednuas e os estados de exce\u00e7\u00f5es se multiplicar\u00e3o at\u00e9 tornar invi\u00e1vel a vida da maioria da popula\u00e7\u00e3o no planeta.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ano de 2026 inicia-se sob o signo da guerra. 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