{"id":19632,"date":"2026-01-05T17:10:53","date_gmt":"2026-01-05T20:10:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=19632"},"modified":"2026-01-05T17:10:53","modified_gmt":"2026-01-05T20:10:53","slug":"11a-camara-reconhece-cerceamento-de-defesa-e-anula-sentenca-por-indeferimento-de-prova-testemunhal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/05\/11a-camara-reconhece-cerceamento-de-defesa-e-anula-sentenca-por-indeferimento-de-prova-testemunhal\/","title":{"rendered":"11\u00aa C\u00e2mara reconhece cerceamento de defesa e anula senten\u00e7a por indeferimento de prova testemunhal"},"content":{"rendered":"

11\u00aa C\u00e2mara reconhece cerceamento de defesa e anula senten\u00e7a por indeferimento de prova testemunhal<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Seg, 05\/01\/2026 – 14:10<\/span><\/p>\n

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11\u00aa C\u00e2mara reconhece cerceamento de defesa e anula senten\u00e7a por indeferimento de prova testemunhal<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o acolheu preliminar de cerceamento do direito de defesa e declarou a nulidade da senten\u00e7a do Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Sert\u00e3ozinho que havia julgado improcedente reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, determinando o retorno dos autos para reabertura da instru\u00e7\u00e3o processual e novo julgamento.<\/p>\n

O colegiado entendeu que o indeferimento da oitiva de testemunha regularmente arrolada pela reclamante violou o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.
\nConforme consta nos autos, o Ju\u00edzo de primeiro grau indeferiu a oitiva da segunda testemunha indicada pela trabalhadora, sob o fundamento de que a prova teria como finalidade apenas confirmar fatos j\u00e1 tratados por testemunha anteriormente ouvida. Para o colegiado, entretanto, a senten\u00e7a configurou cerceamento do direito de defesa, uma vez que a controv\u00e9rsia envolvia fatos cuja elucida\u00e7\u00e3o dependia essencialmente da prova oral.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o destacou que a prova testemunhal possui papel central no processo do trabalho, especialmente quando se discutem as atividades efetivamente desempenhadas pelo empregado. No caso, a natureza das fun\u00e7\u00f5es exercidas pela trabalhadora \u2014 inclusive quanto ao uso de \u201cheadset\u201d e \u00e0 eventual equipara\u00e7\u00e3o \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de telefonista \u2014 constitu\u00eda ponto central da controv\u00e9rsia.\u00a0<\/p>\n

Outro aspecto relevante foi a exist\u00eancia de diverg\u00eancia entre os depoimentos das testemunhas j\u00e1 ouvidas. A pr\u00f3pria senten\u00e7a de origem reconheceu vers\u00f5es contradit\u00f3rias e, diante disso, concluiu pela impossibilidade de acolhimento da tese da empregada.<\/p>\n

Para a 11\u00aa C\u00e2mara, justamente a exist\u00eancia dessa diverg\u00eancia refor\u00e7ava a necessidade de produ\u00e7\u00e3o de prova complementar. Segundo o entendimento adotado, quando o julgador reconhece d\u00favida fundada a partir das provas produzidas, n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel o indeferimento de meio probat\u00f3rio apto a esclarecer os fatos controvertidos.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o ressaltou que o princ\u00edpio do livre convencimento motivado n\u00e3o autoriza o indeferimento arbitr\u00e1rio de provas relevantes. A negativa de produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal, nas circunst\u00e2ncias do caso, violou o disposto no art. 5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como nos arts. 369 e 370 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Segundo o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Jo\u00e3o Batista Martins C\u00e9sar, \u201cse o julgador ficou em d\u00favida diante da diverg\u00eancia entre os depoimentos j\u00e1 colhidos, deveria ter permitido a produ\u00e7\u00e3o de prova complementar, especialmente quando esta j\u00e1 estava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, sob pena de ofensa ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa\u201d, concluiu. (Processo 0010155-96.2024.0125)<\/p>\n

Foto: banco de imagens Freepik.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
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\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Sex, 19\/12\/2025 – 18:24<\/div>\n

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