{"id":19629,"date":"2026-01-05T14:59:38","date_gmt":"2026-01-05T17:59:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/05\/caso-master-relator-no-tcu-nao-descarta-decisao-para-preservar-patrimonio\/"},"modified":"2026-01-05T14:59:38","modified_gmt":"2026-01-05T17:59:38","slug":"caso-master-relator-no-tcu-nao-descarta-decisao-para-preservar-patrimonio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/05\/caso-master-relator-no-tcu-nao-descarta-decisao-para-preservar-patrimonio\/","title":{"rendered":"Caso Master: Relator no TCU n\u00e3o descarta decis\u00e3o para preservar patrim\u00f4nio"},"content":{"rendered":"

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>), disse n\u00e3o descartar a possibilidade de tomar uma decis\u00e3o que determine ao Banco Central<\/a> (BC) a preserva\u00e7\u00e3o do valor da massa da liquida\u00e7\u00e3o do Banco Master.<\/p>\n

\u201cDiante do risco de pr\u00e1tica de atos potencialmente irrevers\u00edveis, n\u00e3o se descarta que venha a ser apreciada, em momento oportuno, provid\u00eancia cautelar dirigida ao Banco Central do Brasil, de natureza assecurat\u00f3ria e com contornos estritamente final\u00edsticos e proporcionais, voltada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do valor da massa liquidanda e da utilidade do controle externo, desde que amparada em elementos objetivos, com motiva\u00e7\u00e3o expressa e pondera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica quanto ao perigo na demora reverso\u201d, disse o ministro, em despacho desta segunda-feira (5\/1).<\/p>\n

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O despacho foi dado ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU, para inspecionar documentos do BC relativos \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o do Banco Master. A medida tem o objetivo, entre outros pontos, de \u201creconstruir o fluxo de supervis\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o no per\u00edodo 2019\u2013 2025\u201d, verificando a motiva\u00e7\u00e3o, coer\u00eancia e proporcionalidade, e a considera\u00e7\u00e3o de alternativas menos gravosas.<\/p>\n

Em 29 de dezembro, o BC havia encaminhado ao TCU nota t\u00e9cnica respondendo a uma s\u00e9rie de pontos levantados pelo ministro Jhonatan. Ap\u00f3s analisar o documento, a \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal entendeu que seria necess\u00e1rio analisar o teor dos documentos citados pelo BC.<\/p>\n

Conforme Jhonatan de Jesus, \u201c\u00e9 inerente ao regime de liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial\u201d a pr\u00e1tica de atos com \u201cpotencial de dif\u00edcil revers\u00e3o\u201d, principalmente os relacionados a aliena\u00e7\u00e3o, onera\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia ou desmobiliza\u00e7\u00e3o de ativos.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, o ministro diz reconhecer que \u201cmedidas indiscriminadas\u201d que inviabilizem o funcionamento do regime de liquida\u00e7\u00e3o podem trazer impactos sobre credores, depositantes e custos de resolu\u00e7\u00e3o, especialmente sobre o FGC (Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos). \u201cEssa tens\u00e3o recomenda cautela, instru\u00e7\u00e3o adequada e eventual calibragem estritamente final\u00edstica\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do despacho, o presidente do TCU, Vital do R\u00eago, disse que \u201cn\u00e3o paira qualquer d\u00favida\u201d sobre a compet\u00eancia da Corte de Contas para fiscalizar o Banco Central, conforme informa\u00e7\u00e3o da assessoria de imprensa do tribunal.<\/p>\n

\u201cNos arts. 70 e 71 da Constitui\u00e7\u00e3o, o TCU \u00e9 investido do controle externo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta e indireta, abrangendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial dos \u00f3rg\u00e3os e entidades, inclusive autarquias como o Banco Central. A fiscaliza\u00e7\u00e3o inclui a verifica\u00e7\u00e3o da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gest\u00e3o p\u00fablica, sem preju\u00edzo da autonomia t\u00e9cnica e decis\u00f3ria do Banco Central\u201d, disse o TCU, por meio da assessoria de imprensa.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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