{"id":19625,"date":"2026-01-05T08:04:00","date_gmt":"2026-01-05T11:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/05\/responsabilidade-de-proteger-poderia-justificar-ataque-dos-eua-a-venezuela\/"},"modified":"2026-01-05T08:04:00","modified_gmt":"2026-01-05T11:04:00","slug":"responsabilidade-de-proteger-poderia-justificar-ataque-dos-eua-a-venezuela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/05\/responsabilidade-de-proteger-poderia-justificar-ataque-dos-eua-a-venezuela\/","title":{"rendered":"\u2018Responsabilidade de proteger\u2019 poderia justificar ataque dos EUA \u00e0 Venezuela?"},"content":{"rendered":"

O ataque dos Estados Unidos \u00e0 Venezuela<\/a> na madrugada de s\u00e1bado (3\/12) e a captura do l\u00edder venezuelano Nicol\u00e1s Maduro levantaram uma discuss\u00e3o sobre o conceito jur\u00eddico da responsabilidade de proteger, ou R2P (do ingl\u00eas Responsibility to Protect<\/em>).\u00a0<\/span><\/p>\n

A responsabilidade de proteger \u00e9 um conceito que surgiu ap\u00f3s os genoc\u00eddios durante as guerras na Ruanda e na S\u00e9rvia. Adotada unanimemente por todos os Estados-membros da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU<\/a>) na C\u00fapula de 2005, ela \u00e9 um princ\u00edpio jur\u00eddico do Direito Internacional de que cada Estado tem a \u201cresponsabilidade de proteger suas popula\u00e7\u00f5es do genoc\u00eddio, crimes de guerra, limpeza \u00e9tnica e crimes contra a humanidade\u201d.<\/span><\/p>\n

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Caso o Estado n\u00e3o o fa\u00e7a e os meios pac\u00edficos n\u00e3o sejam suficientes para levar o pa\u00eds a faz\u00ea-lo, os membros afirmam que podem ser tomadas \u201cmedidas coletivas, prontamente e de forma decisiva\u201d contra o pa\u00eds que manifestamente n\u00e3o proteja sua popula\u00e7\u00e3o desses crimes.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, apesar de Nicol\u00e1s Maduro estar sendo investigado por suspeita de crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional (TPI), o ataque dos EUA \u00e0 Venezuela n\u00e3o poderia ser considerado legal<\/a> a partir desse conceito, explicam especialistas em Direito Internacional ouvidos pelo JOTA<\/span><\/strong><\/span>.<\/span><\/p>\n

A pr\u00f3pria assembleia que codificou a responsabilidade de proteger determinou que as medidas precisam ser tomadas \u201catrav\u00e9s no Conselho de Seguran\u00e7a, em conformidade com a Carta\u201d da ONU e \u201cem coopera\u00e7\u00e3o com as organiza\u00e7\u00f5es regionais competentes\u201d. Nada disso se aplica ao ataque dos EUA \u00e0 Venezuela no s\u00e1bado, afirma Paulo Lugon, doutor em Direito Internacional pela Universidade de Leuven.<\/span><\/p>\n

Os EUA n\u00e3o obtiveram qualquer tipo de autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a para o ataque de s\u00e1bado ou para os ataques a navios venezuelanos que vinham fazendo nos \u00faltimos meses. Trump sequer obteve autoriza\u00e7\u00e3o interna para o ato \u2014 de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o americana, ele deveria ter buscado aprova\u00e7\u00e3o do Congresso para uma a\u00e7\u00e3o do tipo, o que n\u00e3o foi feito.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Conselho de Seguran\u00e7a da ONU far\u00e1 uma reuni\u00e3o de emerg\u00eancia nesta segunda-feira (5\/12) sobre a situa\u00e7\u00e3o, a pedido da Col\u00f4mbia, da China e da R\u00fassia. O embaixador da Venezuela na ONU, Samuel Reinaldo Moncada Acosta, pediu que o conselho condene as a\u00e7\u00f5es americanas. A pr\u00f3pria R\u00fassia, no entanto, tamb\u00e9m violou as leis internacionais e a Carta da ONU quando invadiu a Ucr\u00e2nia em 2022.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da exig\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a, a ideia de que a falha na responsabilidade de proteger possa levar a uma interven\u00e7\u00e3o internacional que o pa\u00eds \u201cmanifestamente\u201d n\u00e3o proteja os cidad\u00e3os dos crimes citados \u2014 ou seja, um Estado n\u00e3o pode simplesmente decidir que outro n\u00e3o est\u00e1 cumprindo com o R2P, \u00e9 preciso que isso seja certo e reconhecido no campo internacional.\u00a0<\/span><\/p>\n

E Maduro ainda n\u00e3o tem uma condena\u00e7\u00e3o do TPI por crimes contra a humanidade.\u00a0<\/span>\u201cA investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 em curso, ainda n\u00e3o houve condena\u00e7\u00e3o\u201d, lembra Fl\u00e1vio Bastos, professor de Direito Internacional no Mackenzie.\u00a0<\/span><\/p>\n

A \u00fanica inst\u00e2ncia em que o conceito da responsabilidade de proteger foi de fato usado para uma interven\u00e7\u00e3o internacional foi em 2011, na L\u00edbia. O Conselho de Seguran\u00e7a da ONU autorizou a Organiza\u00e7\u00e3o do Tratado do Atl\u00e2ntico Norte (OTAN) a usar for\u00e7a para previnir um hom\u00edcidio em massa em Bengazi ap\u00f3s o Muammar Gaddafi dizer que seus apoiadores deveriam atacar \u201cas baratas\u201d que protestavam contra seu regime.<\/p>\n

Para Ana Cl\u00e1udia Ruy Cardia, tamb\u00e9m professora de Direito Internacional no Mackenzie, no ataque dos EUA \u00e0 Venezuela, a \u201cviola\u00e7\u00e3o flagrante de regras basilares do Direito Internacional P\u00fablico\u201d\u00a0 n\u00e3o deixa margem para utiliza\u00e7\u00e3o de nenhuma teoria sobre a responsabilidade de proteger.\u00a0<\/span><\/p>\n

Cardia entende que o conceito de responsabilidade de proteger precisa ser sempre lido no contexto do cumprimento das leis e pressupostos, no \u00e2mbito da Carta da ONU, \u201cque orientam as rela\u00e7\u00f5es pac\u00edficas e at\u00e9 mesmo o estremecimento de rela\u00e7\u00f5es que eventualmente leve a conflitos\u201d. Ou seja, um pa\u00eds n\u00e3o pode simplesmente sobrepor sua vontade \u00e0s regras porque outro teria falhado no dever de responsabilidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Maristela Basso, professora de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), nem entra na discuss\u00e3o de conceitos como a responsabilidade de proteger por afirmar, que no momento, todos os princ\u00edpios fundamentais do Direito Internacional est\u00e3o sendo mitigados atualmente.\u00a0<\/span><\/p>\n

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De acordo com Basso, o Direito Internacional erigido ao final da Segunda Guerra Mundial \u2014 que teve por base a coopera\u00e7\u00e3o entre os Estados, o respeito \u00e0 soberania m\u00fatua, o princ\u00edpio da n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o \u2014 n\u00e3o tem respostas para o momento que estamos vivendo agora.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s estamos vendo agora \u00e9 um novo Direito Internacional baseado na geopol\u00edtica e na economia ditadas pelas grandes na\u00e7\u00f5es: China, R\u00fassia, e especialmente Estados Unidos. Estamos vendo a\u00ed um emergir de um Direito Internacional novo, cujos princ\u00edpios e fundamentos est\u00e3o sendo constru\u00eddos \u00e0 medida dos eventos\u201d, afirma ela. \u201cA partir da invas\u00e3o da R\u00fassia \u00e0 Ucr\u00e2nia, das respostas israelenses aos atentados acontecidos em Israel.\u201d<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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