{"id":19624,"date":"2026-01-05T08:04:00","date_gmt":"2026-01-05T11:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/05\/stj-tem-recorde-de-repetitivos-tributarios-em-2025-maioria-e-pro-contribuinte\/"},"modified":"2026-01-05T08:04:00","modified_gmt":"2026-01-05T11:04:00","slug":"stj-tem-recorde-de-repetitivos-tributarios-em-2025-maioria-e-pro-contribuinte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/05\/stj-tem-recorde-de-repetitivos-tributarios-em-2025-maioria-e-pro-contribuinte\/","title":{"rendered":"STJ tem recorde de repetitivos tribut\u00e1rios em 2025; maioria \u00e9 pr\u00f3-contribuinte"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) encerrou 2025 com um marco hist\u00f3rico no julgamento de recursos repetitivos, especialmente em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. Entre os 47 repetitivos analisados pelo colegiado especializado em Direito P\u00fablico, 14 foram tribut\u00e1rios, dos quais nove tiveram teses favor\u00e1veis aos contribuintes e cinco ao fisco.<\/p>\n

O n\u00famero segue a tend\u00eancia de crescimento j\u00e1 percebida em 2024, quando a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o julgou 13 repetitivos tribut\u00e1rios, contra seis nos anos de 2023 e 2022, tr\u00eas em 2021 e quatro em 2020. O desempenho tamb\u00e9m se destaca no contexto geral: no somat\u00f3rio dos quatro colegiados do STJ, houve 100 temas afetados e 79 julgados em 2025, configurando recorde da Corte.<\/p>\n

Para a tributarista Rebeca Drummond de Andrade M\u00fcller, s\u00f3cia do Tourinho Leal Drummond de Andrade Advocacia, o volume de julgamentos reflete uma mudan\u00e7a relevante no funcionamento da Corte. \u201cA Primeira Se\u00e7\u00e3o tem demonstrado uma agilidade incomum nos \u00faltimos anos. Esse aumento expressivo de repetitivos, especialmente em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, mostra um tribunal mais ativo e com maior dom\u00ednio t\u00e9cnico das controv\u00e9rsias fiscais\u201d, avalia.<\/p>\n

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Entre os julgamentos de maior impacto, destacam-se os temas relacionados a PIS e Cofins, como a tributa\u00e7\u00e3o na Zona Franca de Manaus, os reflexos desses tributos na base de c\u00e1lculo do IPI e as discuss\u00f5es envolvendo o Perse, todos com efeitos diretos no fluxo de caixa e na seguran\u00e7a jur\u00eddica das empresas. Al\u00e9m disso, decis\u00f5es sobre JCP, ISS de sociedades uniprofissionais e IPTU na aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria repercutem fortemente na rotina fiscal de grupos empresariais, institui\u00e7\u00f5es financeiras e profissionais liberais.<\/p>\n

A maioria de teses pr\u00f3-contribuintes, segundo M\u00fcller, \u201cenfraquece a ideia de que o STJ decide sistematicamente em favor da arrecada\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cMesmo ministros tradicionalmente vistos como mais alinhados ao Fisco t\u00eam adotado uma postura t\u00e9cnica, com decis\u00f5es que buscam seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirmou.<\/p>\n

Confira a lista dos temas decididos pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o este ano, com seus n\u00fameros de refer\u00eancia, objetos da controv\u00e9rsia e resultados:<\/p>\n

Pr\u00f3-contribuinte<\/strong><\/h2>\n

Tema 1239 <\/a><\/strong>\u2013 Incid\u00eancia de PIS e Cofins na Zona Franca de Manaus
\nTema 1158<\/a> <\/strong>\u2013\u00a0<\/strong>Obriga\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria de credor no pagamento de IPTU de im\u00f3vel alienado
\nTema 1247<\/a> <\/strong>\u2013\u00a0<\/strong>Direito a creditamento de IPI sobre produto final n\u00e3o tributado, imune ou sujeito \u00e0 al\u00edquota zero
\nTema 1350<\/a> <\/strong>\u2013 Mudan\u00e7a do fundamento legal do cr\u00e9dito na CDA
\nTema 1323<\/a>\u00a0<\/strong>\u2013 ISS em al\u00edquota fixa para sociedades uniprofissionais
\nTema 1319<\/a> <\/strong>\u2013 Dedu\u00e7\u00e3o de JCP da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL
\nTema 1317<\/a>\u00a0<\/strong>\u2013 Novo pagamento de honor\u00e1rios ap\u00f3s parcelamento que inclui a cobran\u00e7a
\nTema 1273<\/a><\/strong> \u2013 Prazo decadencial em mandado de seguran\u00e7a sobre tributo sucessivo
\nTema 1224 <\/a><\/strong>\u2013 Dedu\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias<\/p>\n

O STJ tamb\u00e9m decidiu abrir um processo de revis\u00e3o<\/a>, ainda sem an\u00e1lise de m\u00e9rito, dos Temas 65, 66 e 67, que tratam dos empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios da Eletrobras. Os processos, julgados em 2009, definiram que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e os juros devem ser contados da restitui\u00e7\u00e3o a menor dos valores de empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios. A companhia alega que houve erro na contagem dos votos sobre o termo inicial dos denominados juros reflexos. Segundo a Eletrobras, isso estaria gerando distor\u00e7\u00f5es na aplica\u00e7\u00e3o do repetitivo e fomentando gastos elevados pela empresa, com consequ\u00eancia financeira de R$ 4,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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Pr\u00f3-fisco<\/strong><\/h2>\n

Tema 1248<\/a> <\/strong>\u2013\u00a0\u00danica CDA para execu\u00e7\u00f5es fiscais com d\u00e9bitos de anos distintos
\nTema 1283 <\/a><\/strong>\u2013 Exig\u00eancia de cadastro pr\u00e9vio no Cadastur para que as empresas tenham acesso aos benef\u00edcios do Perse
\nTema 1342<\/a><\/strong> \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a remunera\u00e7\u00e3o de jovem aprendiz
\nTema 1371 <\/a><\/strong>\u2013 Arbitramento da base de c\u00e1lculo do ITCMD
\nTema 1304<\/a><\/strong> \u2013 ICMS e PIS\/Cofins na base de c\u00e1lculo do IPI<\/p>\n

Ao JOTA<\/span><\/strong>, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) destacou vit\u00f3rias nos temas 1283, 1304 e 1385, o qual atuou como amicus curiae<\/em> pela possibilidade de a Fazenda P\u00fablica recusar oferta de fian\u00e7a banc\u00e1ria ou seguro-garantia oferecidos em garantia de execu\u00e7\u00e3o fiscal de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Ainda, \u00eaxitos \u201cobtidos em leading cases de mat\u00e9rias in\u00e9ditas enfrentadas pelo Tribunal, como a incid\u00eancia de IRPJ e de CSLL sobre os juros de mora decorrentes de dep\u00f3sitos compuls\u00f3rios por institui\u00e7\u00f5es financeiras junto ao BACEN (RESP 2.167.201\/SP) e a incid\u00eancia de IRPF sobre valor de multa de colabora\u00e7\u00e3o premiada pago por ex-empregadora em favor de ex-empregado (RESP 2.052.858\/RJ)\u201d.<\/p>\n

Proje\u00e7\u00f5es para 2026<\/h2>\n

O ano de 2026 tende a preservar o ritmo acelerado de julgamentos observado em 2025. A presid\u00eancia da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o ser\u00e1 transmitida ao ministro Gurgel de Faria, que assim como a atual presidente, ministra Regina Helena Costa, \u00e9 considerado um especialista em Direito Tribut\u00e1rio. Fontes ouvidas pelo JOTA<\/span> <\/strong>elencam Faria como um magistrado com perfil t\u00e9cnico e apego \u00e0 legalidade e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Interlocutores consideram que isso pode contribuir para que a aten\u00e7\u00e3o do colegiado permane\u00e7a voltada para controv\u00e9rsias fiscais e para a afeta\u00e7\u00e3o de novos temas nessa \u00e1rea, com a fixa\u00e7\u00e3o de teses obrigatoriamente seguidas por todos os demais tribunais do pa\u00eds, exceto o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Para o tributarista Luiz Eduardo Costa Lucas, s\u00f3cio do Martinelli Advogados, o cen\u00e1rio exige aten\u00e7\u00e3o redobrada dos contribuintes. \u201cQuase metade dos temas tribut\u00e1rios que est\u00e3o parados nas cortes superiores envolve discuss\u00f5es que tratam da incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es como PIS e Cofins, tributos importantes e que pesam no fluxo de caixa de empresas de v\u00e1rios setores\u201d, destaca.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de tributaristas, 2026 ser\u00e1 um dos anos mais estrat\u00e9gicos da \u00faltima d\u00e9cada, com o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, e um poss\u00edvel aumento no contencioso. A pauta do colegiado j\u00e1 re\u00fane discuss\u00f5es de elevada repercuss\u00e3o econ\u00f4mica e jur\u00eddica, que devem ser retomadas ou ter in\u00edcio ao longo do pr\u00f3ximo ano:<\/p>\n

Tema 1385<\/a><\/strong> \u2013 Possibilidade de recusa de fian\u00e7a ou seguro garantia na execu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito (com vista)
\nTema 1373<\/a> <\/strong>\u2013 IPI na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins (com vista)
\nTema 1339<\/a>\u00a0<\/strong>\u2013 Cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins para postos de combust\u00edveis (com vista)
\nTema 1312<\/a> <\/strong>\u2013 PIS\/Cofins na base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL (adiado para 11\/02\/2026)
\nTema 1390<\/a> <\/strong> \u2013 Validade do teto de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos para outras contribui\u00e7\u00f5es (pautado para 11\/02\/2026)
\nTema 1369<\/a>\u00a0<\/strong>\u2013 Cobran\u00e7a de ICMS\/Difal \u00e0 luz da Lei Kandir (pautado para 11\/02\/2026)<\/p>\n

Temas j\u00e1 afetados que podem ser pautados:<\/strong><\/h2>\n

Tema 1263<\/a> <\/strong> \u2013 Definir se a oferta de seguro garantia tem o efeito de obstar o encaminhamento do t\u00edtulo a protesto e a inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito tribut\u00e1rio no Cadin
\nTema 1275<\/a> <\/strong> \u2013 Legitimidade de terceiros para integrar o polo passivo de a\u00e7\u00e3o judicial em que se discute a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-tribut\u00e1ria e\/ou repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito entre o contribuinte e a Uni\u00e3o
\nTema 1287<\/a> <\/strong> \u2013 Incid\u00eancia do IRRF sobre os recursos remetidos ao exterior para pagamento de servi\u00e7os prestados, sem transfer\u00eancia de tecnologia, por empresas domiciliadas em pa\u00edses com os quais o Brasil tenha celebrado tratado internacional para evitar a bitributa\u00e7\u00e3o
\nTema 1276 <\/a><\/strong> \u2013 Exclus\u00e3o da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es ao PIS\/Cofins do montante da CPRB considerando a identidade dos fatos geradores dos tributos
\nTema 1335 <\/a><\/strong> \u2013 Varia\u00e7\u00f5es patrimoniais decorrentes de diferen\u00e7a de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras na base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins
\nTema 1363<\/a> <\/strong> \u2013 Equipara\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica \u00e0 Guia de Informa\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o do ICMS (Difal) para a constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio
\nTema 1364<\/a> <\/strong> \u2013 Possibilidade de apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins em regime n\u00e3o cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a opera\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o
\nTema 1372<\/a> <\/strong> \u2013 Incid\u00eancia de PIS\/Cofins sobre o ICMS-Difal<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) encerrou 2025 com um marco hist\u00f3rico no julgamento de recursos repetitivos, especialmente em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. Entre os 47 repetitivos analisados pelo colegiado especializado em Direito P\u00fablico, 14 foram tribut\u00e1rios, dos quais nove tiveram teses favor\u00e1veis aos contribuintes e cinco ao fisco. O n\u00famero segue a tend\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19624"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19624"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19624\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19624"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19624"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19624"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}