{"id":19614,"date":"2026-01-04T08:00:51","date_gmt":"2026-01-04T11:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/04\/da-agenda-trabalhista-a-seguranca-as-pendencias-de-lula-no-ultimo-ano-do-3o-mandato\/"},"modified":"2026-01-04T08:00:51","modified_gmt":"2026-01-04T11:00:51","slug":"da-agenda-trabalhista-a-seguranca-as-pendencias-de-lula-no-ultimo-ano-do-3o-mandato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/04\/da-agenda-trabalhista-a-seguranca-as-pendencias-de-lula-no-ultimo-ano-do-3o-mandato\/","title":{"rendered":"Da agenda trabalhista \u00e0 seguran\u00e7a: as pend\u00eancias de Lula no \u00faltimo ano do 3\u00ba mandato"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT), 80 anos, chega ao \u00faltimo ano do seu terceiro mandato com uma lista de pend\u00eancias legislativas e pol\u00edticas. Depois de um ciclo marcado por vit\u00f3rias relevantes no Congresso, como a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/a> e o avan\u00e7o da reforma tribut\u00e1ria<\/a>, o Executivo ainda buscar\u00e1 destravar, em 2026, agendas sens\u00edveis em um ano comprimido pelo calend\u00e1rio eleitoral.<\/p>\n

A agenda trabalhista, com foco no fim da escala 6\u00d71<\/a>, deve ser a principal vitrine social do \u00faltimo ano. Em caf\u00e9 de final de ano com jornalistas, no \u00faltimo dia 18 de dezembro, Lula disse que a sociedade brasileira e sua economia j\u00e1 est\u00e3o prontos para a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. O tema tamb\u00e9m teve destaque no pronunciamento de Natal do chefe do Executivo. \u201cO fim da escala 6\u00d71, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, \u00e9 uma demanda do povo que cabe a n\u00f3s, representantes do povo, escutar e transformar em realidade\u201d, disse o petista em rede nacional.<\/p>\n

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Alguns projetos para alterar a escala de trabalho foram apresentados no Congresso nos \u00faltimos 10 anos, mas essa agenda pouco avan\u00e7ou. No final de 2024, o tema ganhou destaque mais expressivo em movimento encabe\u00e7ado, na C\u00e2mara, pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) junto ao grupo Vida Al\u00e9m do Trabalho\u00a0 (VAT), liderado pelo vereador carioca Rick (PSOL-RJ), que se elegeu em 2024 com essa plataforma.<\/p>\n

As discuss\u00f5es ganharam tra\u00e7\u00e3o e, em dezembro, um dos projetos pela redu\u00e7\u00e3o da escala 6\u00d71, a PEC 148\/2015, foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado<\/a>. O texto estabelece uma redu\u00e7\u00e3o imediata da jornada para 40 horas semanais, divididas em at\u00e9 cinco dias, com dois dias de descanso semanal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

Em paralelo, na C\u00e2mara, avan\u00e7am a PEC 8\/2025, de autoria de Hilton. Originalmente, a proposta de mudan\u00e7a constitucional fixava jornada m\u00e1xima de 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e tr\u00eas de descanso. O relator do texto, Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), defendeu a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho m\u00e1xima das atuais 44 horas semanais para 40 horas em parecer apresentado no in\u00edcio de dezembro, mas sem altera\u00e7\u00f5es na escala de trabalho. Ainda n\u00e3o houve acordo para a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um outro caminho seria por lei ordin\u00e1ria \u2014 prefer\u00eancia da bancada do PT. A proposta mais avan\u00e7ada \u00e9 o PL 67\/25, de autoria de deputados do PCdoB na C\u00e2mara, que limita a jornada a 40 horas semanais em 2028. Conforme apurou o JOTA<\/span><\/strong><\/a>, mesmo que o caminho para que aprova\u00e7\u00e3o seja longo, lideran\u00e7as do Centr\u00e3o avaliam que, uma vez pautado o fim da escala 6\u00d71, deputados e senadores teriam dificuldade em se posicionar de forma contr\u00e1ria.<\/p>\n

Na mesma seara, na campanha de 2022, Lula prometeu criar uma nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, com foco na prote\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores e aten\u00e7\u00e3o especial aos profissionais que atuam por aplicativos e plataformas digitais. Em mar\u00e7o de 2024, o governo deu um passo para o cumprimento dessa promessa e enviou ao Congresso o PL dos Aplicativos, como ficou conhecido o projeto de lei complementar (PLP) 12\/24<\/a>. A proposta do Executivo prev\u00ea o pagamento m\u00ednimo de R$ 32,10 por hora trabalhada, contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria compartilhada entre plataformas e motoristas e a cria\u00e7\u00e3o da categoria de \u201ctrabalhador aut\u00f4nomo por plataforma\u201d.<\/p>\n

Com falta de consenso entre parlamentares e empresas, al\u00e9m de cr\u00edticas de trabalhadores, em especial quanto \u00e0 forma de remunera\u00e7\u00e3o, o projeto do governo avan\u00e7ou pouco na C\u00e2mara. Outra proposta ganhou mais espa\u00e7o, o PLP 152\/25, discutido em comiss\u00e3o especial.<\/p>\n

A vers\u00e3o atual da proposta<\/a>, antecipada pelo JOTA<\/span><\/strong>, estabelece que os trabalhadores de aplicativos ser\u00e3o reconhecidos como aut\u00f4nomos, afastando o v\u00ednculo empregat\u00edcio e garantindo que n\u00e3o sejam obrigados a aceitar servi\u00e7os ou a cumprir jornada determinada pela plataforma, e que a contribui\u00e7\u00e3o das empresas para a Previd\u00eancia dos trabalhadores ser\u00e1 cobrada sobre o faturamento.<\/p>\n

No final do ano, o governo tentou retomar o protagonismo sobre o tema com cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com entregadores de aplicativos para a proposi\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para a categoria. O ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Guilherme Boulos, que capitaneia o colegiado, tem dito que a regulamenta\u00e7\u00e3o de trabalhos plataformizados<\/a> \u201c\u00e9 urgente\u201d e ser\u00e1 central na sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Seguran\u00e7a p\u00fablica em disputa<\/h2>\n

A seguran\u00e7a p\u00fablica permanece entre os flancos abertos do governo, apesar das tentativas de associar mais fortemente o campo progressista ao combate ao crime organizado. Duas iniciativas do governo caminham no Congresso: a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica (PEC 18\/25<\/a>), que busca redefinir o papel da Uni\u00e3o no combate ao crime organizado e cria mecanismos para integrar as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds; e o PL Antifac\u00e7\u00e3o (PL 5.582\/25<\/a>), que endurece penas e cria novos instrumentos de repress\u00e3o a organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Ambas enfrentam resist\u00eancia de governadores e disputas federativas, al\u00e9m de um ambiente pol\u00edtico em que a direita tenta monopolizar a narrativa sobre seguran\u00e7a.<\/p>\n

O adiamento da vota\u00e7\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica para 2026 foi considerado uma derrota para o Executivo, que esperava que o texto passasse pela C\u00e2mara ainda no ano passado. A proposta ainda precisa ser aprovada em comiss\u00e3o especial antes de ir a plen\u00e1rio, o que n\u00e3o ocorreu nos \u00faltimos dias do ano legislativo por falta de acordo.<\/p>\n

O presidente Lula diz que depende da aprova\u00e7\u00e3o da PEC para cumprir uma outra promessa de campanha, a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2014 a partir do desmembramento do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de um Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica foi citada por Lula na campanha de 2022, mas nunca se tornou realidade e enfrenta resist\u00eancias dentro do governo. A discuss\u00e3o sobre a pasta, que tem sido uma das bandeiras da direita para as elei\u00e7\u00f5es de 2026, ganhou for\u00e7a dentro do PT ap\u00f3s a megaopera\u00e7\u00e3o contra o Comando Vermelho que matou cerca de 120 pessoas no Rio de Janeiro.<\/p>\n

Foi tamb\u00e9m como resposta ao epis\u00f3dio que o governo apresentou \u00e0 C\u00e2mara o PL Antifac\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s idas e vindas sob relatoria de Guilherme Derrite<\/a> (PP-SP), e aprova\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida no Senado, com parecer do senador de Alessandro Vieira (MDB-SE) mais pr\u00f3ximo \u00e0 vers\u00e3o do governo<\/a>, a proposta aguarda aprecia\u00e7\u00e3o final dos deputados.<\/p>\n

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Outras pend\u00eancias<\/h2>\n

Na lista de metas de Lula durante a sua campanha, tamb\u00e9m estava a universaliza\u00e7\u00e3o da banda larga em todas as escolas. A promessa, at\u00e9 agora, n\u00e3o foi cumprida. Existe uma expectativa de que todas as escolas p\u00fablicas tenham acesso \u00e0 internet at\u00e9 o final de 2026, segundo o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Frederico Siqueira Filho. Ele disse, em participa\u00e7\u00e3o no programa \u201cBom Dia, Ministro\u201d, da EBC, em dezembro do ano passsado, que a conex\u00e3o das escolas \u00e9 uma prioridade do governo, que pretende antecipar algumas das metas previstas em edital para este fim.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o saiu do papel a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Seguran\u00e7a Clim\u00e1tica, autarquia que seria vinculada ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e respons\u00e1vel por fornecer dados e materiais para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para o enfrentamento da emerg\u00eancia clim\u00e1tica. A cria\u00e7\u00e3o era prevista ainda para o primeiro ano de governo, segundo declara\u00e7\u00e3o da ministra Marina Silva em 2023.<\/p>\n

O tema voltou ao discurso de Lula em novembro de 2024. \u00c0 \u00e9poca, quando ocorreu uma s\u00e9rie de inc\u00eandios na regi\u00e3o amaz\u00f4nica em meio a uma seca hist\u00f3rica, o presidente disse que enviaria uma medida provis\u00f3ria ao Congresso para concretizar a proposta, o que n\u00e3o fez. Diverg\u00eancias e preocupa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias na Esplanada dos Minist\u00e9rios influenciam a falta de avan\u00e7o da iniciativa.<\/p>\n

A regula\u00e7\u00e3o das big techs tamb\u00e9m figura entre as prioridades do governo Lula ainda n\u00e3o concretizadas. O assunto foi tratado por ele em sua participa\u00e7\u00e3o na Assembleia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), em setembro. No evento, o presidente disse que seria preciso evitar que o ambiente virtual se torne \u201cterra sem lei\u201d. Tamb\u00e9m afirmou que \u201cregular n\u00e3o \u00e9 restringir a liberdade de express\u00e3o. \u00c9 garantir que o que j\u00e1 \u00e9 ilegal no mundo real seja tratado assim no ambiente virtual\u201d.<\/p>\n

No mesmo m\u00eas, o governo enviou \u00e0 C\u00e2mara um projeto para a regula\u00e7\u00e3o concorrencial das big techs (PL 4675\/2025<\/a>), mas que deve encontrar dificuldades de consenso em ano eleitoral.<\/p>\n

Em 2026, Lula tamb\u00e9m ter\u00e1 que garantir a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso da medida provis\u00f3ria com as novas regras para a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, que barateiam em at\u00e9 80% o processo de obten\u00e7\u00e3o da carteira de motorista. A MP j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde 10 de dezembro, mas precisa ser confirmada por deputados e senadores at\u00e9 abril para a norma tornar-se permanente.<\/p>\n

Nova candidatura descumpre promessa<\/h2>\n

A poucos dias do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022, Lula anunciou em sua conta no X: \u201cEu, se eleito, serei um presidente de um mandato s\u00f3\u201d. E complementou: \u201cOs l\u00edderes se fazem trabalhando, no seu compromisso com a popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Desde o primeiro ano do seu terceiro governo, Lula dava ind\u00edcios de que voltaria atr\u00e1s na declara\u00e7\u00e3o. Em 2023, j\u00e1 dizia que poderia considerar uma nova campanha se estivesse \u201cem condi\u00e7\u00f5es plenas\u201d. Fala similar foi feita no in\u00edcio de dezembro.<\/p>\n

\u201cTenho que levar em conta que estou com 80 anos e, para ser candidato, preciso estar 100%. Se eu estiver como estou hoje, tenho condi\u00e7\u00f5es plenas para ser candidato. Se depender de mim, essas tranqueiras que governaram o pa\u00eds n\u00e3o v\u00e3o voltar. Se for necess\u00e1rio para evitar esses negacionistas, eu serei candidato\u201d, disse \u00e0 TV Record de Pernambuco no dia 2.<\/p>\n

O martelo, segundo Lula na mesma entrevista, ser\u00e1 batido em mar\u00e7o. Nas pesquisas eleitorais, o presidente j\u00e1 \u00e9 considerado como favorito, embora suas inten\u00e7\u00f5es de voto ainda estejam oscilantes<\/a>. Pesquisas mais recentes da AtlasIntel e da Genial\/Quaest indicam que o presidente venceria todos os outros candidatos nas inten\u00e7\u00f5es de voto no 1\u00ba e 2\u00ba turno.<\/p>\n

Uma nova promessa j\u00e1 est\u00e1 no radar do Pal\u00e1cio do Planalto para 2026. Com forte apoio popular, a tarifa zero<\/a> no transporte p\u00fablico \u00e9 estudada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e \u00e9 indicada como uma das prioridades do governo na C\u00e2mara pelo l\u00edder Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE). Embora pouco prov\u00e1vel que avance antes do per\u00edodo eleitoral, a proposta deve reverberar na pr\u00f3xima campanha presidencial petista, com qualquer que seja o candidato.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), 80 anos, chega ao \u00faltimo ano do seu terceiro mandato com uma lista de pend\u00eancias legislativas e pol\u00edticas. Depois de um ciclo marcado por vit\u00f3rias relevantes no Congresso, como a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e o avan\u00e7o da reforma tribut\u00e1ria, o Executivo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19614"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19614"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19614\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19614"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19614"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19614"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}