{"id":19613,"date":"2026-01-04T08:00:51","date_gmt":"2026-01-04T11:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/04\/compensacao-de-ir-pago-no-exterior-esta-limitada-ao-ano-da-tributacao-diz-carf\/"},"modified":"2026-01-04T08:00:51","modified_gmt":"2026-01-04T11:00:51","slug":"compensacao-de-ir-pago-no-exterior-esta-limitada-ao-ano-da-tributacao-diz-carf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/04\/compensacao-de-ir-pago-no-exterior-esta-limitada-ao-ano-da-tributacao-diz-carf\/","title":{"rendered":"Compensa\u00e7\u00e3o de IR pago no exterior est\u00e1 limitada ao ano da tributa\u00e7\u00e3o, diz Carf"},"content":{"rendered":"<p>A 2\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/Carf\">Carf<\/a>) decidiu, por maioria de 5 votos a 1, que o limite para o aproveitamento de cr\u00e9ditos de Imposto de Renda pago no exterior deve ser calculado com base no tributo devido nos anos em que os lucros foram reconhecidos e tributados no Brasil \u2014 e n\u00e3o apenas no imposto apurado no ano da compensa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o, favor\u00e1vel \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/Vale%20S.A.\">Vale S.A.<\/a>, contraria a interpreta\u00e7\u00e3o da Receita Federal, que restringia o aproveitamento ao ano-calend\u00e1rio de 2016.<\/p>\n<p>Para a Receita Federal, o limite deveria ser apurado com base no imposto devido no ano em que a compensa\u00e7\u00e3o ocorreu (2016) e s\u00f3 seria poss\u00edvel aproveitar o cr\u00e9dito se houvesse imposto a pagar no Brasil naquele exerc\u00edcio. A empresa, por sua vez, defendeu que o limite deveria ser calculado separadamente para cada exerc\u00edcio em que o lucro foi incorporado ao resultado da empresa no Brasil.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias\">Esta reportagem foi antecipada a assinantes <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos em 26\/11. Conhe\u00e7a a plataforma do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n<p>Conforme documentos p\u00fablicos da empresa, a Delegacia da Receita Federal de Julgamento (DRJ) considerou pass\u00edvel de aproveitamento no Brasil o valor de R$ 1,44 bilh\u00e3o pago a t\u00edtulo de imposto de renda no exterior. No entanto, foi aplicado um limite quantitativo de dedu\u00e7\u00e3o de R$ 74,64 milh\u00f5es, valor referente ao ano-calend\u00e1rio de 2016.<\/p>\n<p>O relator, conselheiro Alexandre Iabrudi Catunda, votou de forma favor\u00e1vel \u00e0 Vale. Ele entendeu que, conforme o artigo 26 da Lei 9.249\/1995, o limite para o aproveitamento do cr\u00e9dito de imposto pago no exterior deve ser calculado no ano em que o lucro foi tributado no Brasil, e n\u00e3o no ano em que a compensa\u00e7\u00e3o foi realizada.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/cadastro-em-newsletter-curadoria-jota-pro-tributos\">Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n<p>O julgador foi acompanhado pelos conselheiros Rafael Zedral, Maurit\u00e2nia Elvira de Sousa Mendon\u00e7a, Ricardo Piza Di Giovanni e Alessandro Bruno Mac\u00eado Pinto. J\u00e1 o conselheiro substituto convocado por ocasi\u00e3o da aposentadoria de Paulo Mateus Ciccone, Paulo Elias da Silva Filho, divergiu porque considerou que seria necess\u00e1ria uma reavalia\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos gerados pela empresa nos anos em que teve lucro.<\/p>\n<p>O processo tramita com o n\u00famero 16682.900154\/2021-44.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 2\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria de 5 votos a 1, que o limite para o aproveitamento de cr\u00e9ditos de Imposto de Renda pago no exterior deve ser calculado com base no tributo devido nos anos em que os lucros foram reconhecidos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19613"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19613"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19613\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19613"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19613"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19613"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}