{"id":19608,"date":"2026-01-04T03:36:15","date_gmt":"2026-01-04T06:36:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/04\/subtracao-internacional-de-criancas-entre-a-fuga-e-o-retorno\/"},"modified":"2026-01-04T03:36:15","modified_gmt":"2026-01-04T06:36:15","slug":"subtracao-internacional-de-criancas-entre-a-fuga-e-o-retorno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/04\/subtracao-internacional-de-criancas-entre-a-fuga-e-o-retorno\/","title":{"rendered":"Subtra\u00e7\u00e3o internacional de crian\u00e7as: entre a fuga e o retorno"},"content":{"rendered":"

Durante muito tempo, a subtra\u00e7\u00e3o internacional de crian\u00e7as foi tratada como um problema essencialmente t\u00e9cnico, de forma que se deveria devolver, com rapidez, a crian\u00e7a \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o considerada competente. A Conven\u00e7\u00e3o da Haia de 1980<\/a> institucionalizou essa l\u00f3gica ao estabelecer o retorno imediato ao pa\u00eds de resid\u00eancia habitual como regra geral. O objetivo era claro e leg\u00edtimo. Por\u00e9m, a experi\u00eancia acumulada mostrou que essa clareza normativa nem sempre produz solu\u00e7\u00f5es plenamente adequadas \u00e0s complexidades dos casos concretos.<\/p>\n

Embora a Conven\u00e7\u00e3o seja formalmente um tratado de direito internacional privado, sua aplica\u00e7\u00e3o concreta incide diretamente sobre direitos fundamentais. Com efeito, sempre defendi que a Conven\u00e7\u00e3o deveria ser lida tamb\u00e9m como um tratado de direitos humanos. Afinal, n\u00e3o se trata apenas de decidir onde uma disputa de guarda ser\u00e1 apreciada, mas de avaliar se uma crian\u00e7a ser\u00e1 obrigada a retornar a um ambiente potencialmente violento.<\/p>\n

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O encaminhamento do Projeto de Lei n\u00ba 565\/2022<\/a> \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado Federal recoloca esse tema no centro da agenda p\u00fablica. Iniciado na C\u00e2mara dos Deputados, o projeto pretende reconhecer que a exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/a> em pa\u00eds estrangeiro configura o \u201cgrave risco\u201d que autoriza a negativa de retorno prevista no artigo 13(1)(b) da Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que a subtra\u00e7\u00e3o internacional nunca foi apenas sobre deslocamentos de crian\u00e7as entre pa\u00edses. Sempre foi, tamb\u00e9m, sobre rela\u00e7\u00f5es de poder, desigualdades de g\u00eanero e os desafios que diferentes sistemas jur\u00eddicos enfrentam para lidar adequadamente com a viol\u00eancia dom\u00e9stica quando ela ultrapassa fronteiras.<\/p>\n

Os dados emp\u00edricos e a pr\u00e1tica cotidiana deixam pouco espa\u00e7o para d\u00favidas: a maioria dos chamados taking parents<\/em> s\u00e3o m\u00e3es. Mulheres migrantes, frequentemente isoladas, sem redes de apoio e inseridas em rela\u00e7\u00f5es marcadas por assimetrias econ\u00f4micas, culturais e emocionais profundas. Em muitos desses casos, a subtra\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi um ato de oportunismo, mas um gesto desesperado de prote\u00e7\u00e3o. Reconhecer esse contexto n\u00e3o significa legitimar a subtra\u00e7\u00e3o il\u00edcita; significa compreend\u00ea-la para julg\u00e1-la com responsabilidade.<\/p>\n

Foi essa constata\u00e7\u00e3o que orientou mudan\u00e7as pr\u00e1ticas durante a minha gest\u00e3o na Autoridade Central brasileira. Sempre que havia alega\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica, os casos passaram a ser encaminhados \u00e0 Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, reconhecendo que a resposta estatal n\u00e3o poderia ser apenas jur\u00eddica. Ao mesmo tempo, deixamos de enviar ao Judici\u00e1rio apenas documentos diretamente associados ao pedido de retorno, passando a encaminhar a \u00edntegra dos autos, inclusive relatos e ind\u00edcios de viol\u00eancia dom\u00e9stica, para assegurar uma an\u00e1lise mais completa, sob o entendimento de que aplicar uma exce\u00e7\u00e3o, quando cab\u00edvel, tamb\u00e9m significa cumprir o tratado.<\/p>\n

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Buscamos ainda atuar de forma preventiva. Em conjunto com o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, promovemos a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o de oficiais consulares brasileiros para lidar com casos de subtra\u00e7\u00e3o internacional de crian\u00e7as, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica e \u00e0 necessidade de acolhimento e orienta\u00e7\u00e3o das mulheres v\u00edtimas. No mesmo sentido, passamos a notificar sistematicamente a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e fortalecemos sua atua\u00e7\u00e3o por meio de capacita\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, de modo a assegurar condi\u00e7\u00f5es mais equilibradas de participa\u00e7\u00e3o nos processos.<\/p>\n

Ainda assim, persistem desafios. Em muitos contextos, a exce\u00e7\u00e3o do artigo 13(1)(b) ainda \u00e9 interpretada de forma restritiva, sendo exigida prova de viol\u00eancia direta contra a crian\u00e7a, como se o sofrimento ps\u00edquico decorrente da exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra a m\u00e3e fosse juridicamente irrelevante. Trata-se de um desafio global e estrutural na forma como o direito lida com a viol\u00eancia dom\u00e9stica e a prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a.<\/p>\n

No julgamento das ADI\u2019s 4.245 e 7.686<\/a>, o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) reconheceu que a Conven\u00e7\u00e3o da Haia \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal justamente porque deve ser aplicada como instrumento de prote\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a. Mais do que isso, afirmou de forma inequ\u00edvoca que a exce\u00e7\u00e3o de grave risco deve ser interpretada com perspectiva de g\u00eanero, admitindo sua aplica\u00e7\u00e3o quando houver ind\u00edcios concretos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a m\u00e3e, ainda que a crian\u00e7a n\u00e3o seja v\u00edtima direta. A decis\u00e3o n\u00e3o reinventou o tratado, mas refor\u00e7ou uma leitura j\u00e1 compat\u00edvel com seus prop\u00f3sitos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Guia de Boas Pr\u00e1ticas<\/a> da Confer\u00eancia da Haia sobre a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 13(1)(b), publicado em 2020, representa um esfor\u00e7o relevante nesse campo, ainda que n\u00e3o tenha chegado a expressar o mesmo entendimento do STF. Participei do grupo de trabalho respons\u00e1vel por esse documento e pude testemunhar como esse debate \u00e9 complexo e leg\u00edtimo em n\u00edvel global, refletindo diferentes tradi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, sensibilidades institucionais e experi\u00eancias nacionais.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, o Brasil caminha agora para uma resposta legislativa. O PL 565\/2022, aprovado com substitutivo na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Senado, busca consagrar em lei a tese do STF, qualificando a viol\u00eancia dom\u00e9stica como hip\u00f3tese de grave risco e detalhando par\u00e2metros probat\u00f3rios e procedimentais. Trata-se de iniciativa relevante, que pode contribuir para maior clareza e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Entretanto, interpretar tratados por meio de lei interna \u00e9 sempre uma opera\u00e7\u00e3o delicada, sobretudo em regimes baseados na confian\u00e7a rec\u00edproca e na coopera\u00e7\u00e3o entre Estados. O desafio n\u00e3o est\u00e1 em refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o \u2014 o que \u00e9 leg\u00edtimo e necess\u00e1rio \u2014, mas em assegurar que eventuais inova\u00e7\u00f5es legislativas preservem a l\u00f3gica de coopera\u00e7\u00e3o do tratado e respeitem a an\u00e1lise cuidadosa de cada caso concreto pela autoridade judicial. Quando a exce\u00e7\u00e3o passa a operar como regra presumida, perde-se o equil\u00edbrio do sistema. Afinal, uma exce\u00e7\u00e3o aplicada sem crit\u00e9rio pode ser t\u00e3o danosa quanto uma exce\u00e7\u00e3o sistematicamente negada.<\/p>\n

H\u00e1 ainda um aspecto estrutural importante. Ao concentrar o esfor\u00e7o legislativo apenas na interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 13, corre-se o risco de n\u00e3o enfrentar um gargalo igualmente relevante: a forma como esses processos tramitam. O pr\u00f3prio STF destacou a necessidade de maior celeridade, especializa\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o de protocolos claros, de modo a assegurar decis\u00f5es mais r\u00e1pidas e qualificadas. Assim, esse momento pode ser oportuno para avan\u00e7ar tamb\u00e9m em um regime processual especial, que trate da tramita\u00e7\u00e3o, dos prazos, da produ\u00e7\u00e3o de provas, da escuta protegida e da articula\u00e7\u00e3o com a rede de prote\u00e7\u00e3o. Esta \u00e9 uma discuss\u00e3o que j\u00e1 foi feita em diferentes espa\u00e7os institucionais, inclusive no \u00e2mbito do pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n

O retorno do projeto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados ser\u00e1 decisivo para o amadurecimento desse debate.<\/p>\n

Depois de mais de 15 anos atuando diretamente nessa mat\u00e9ria, sigo convencido de que a Conven\u00e7\u00e3o da Haia continua necess\u00e1ria e desempenha papel fundamental para a coopera\u00e7\u00e3o internacional em benef\u00edcio de crian\u00e7as e suas fam\u00edlias. O que precisa ser continuamente renovado \u00e9 nossa disposi\u00e7\u00e3o institucional de aplic\u00e1-la com sensibilidade, rigor, compromisso com os direitos humanos e com o interesse superior da crian\u00e7a.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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