{"id":19606,"date":"2026-01-03T15:00:09","date_gmt":"2026-01-03T18:00:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/03\/ataque-e-ocupacao-da-venezuela-pelos-eua-sao-ilegais-mas-especialistas-veem-punicao-improvavel\/"},"modified":"2026-01-03T15:00:09","modified_gmt":"2026-01-03T18:00:09","slug":"ataque-e-ocupacao-da-venezuela-pelos-eua-sao-ilegais-mas-especialistas-veem-punicao-improvavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/03\/ataque-e-ocupacao-da-venezuela-pelos-eua-sao-ilegais-mas-especialistas-veem-punicao-improvavel\/","title":{"rendered":"Ataque e ocupa\u00e7\u00e3o da Venezuela pelos EUA s\u00e3o ilegais, mas especialistas veem puni\u00e7\u00e3o improv\u00e1vel"},"content":{"rendered":"

O ataque de larga escala<\/a> dos Estados Unidos<\/a> \u00e0 Venezuela<\/a> na madrugada de s\u00e1bado (3\/12) e a captura do l\u00edder venezuelano Nicol\u00e1s Maduro s\u00e3o ilegais pelo Direito Internacional \u2014 mas uma a\u00e7\u00e3o no Tribunal Penal Internacional (TPI) pelo que pode ser considerado um crime de agress\u00e3o ou uma san\u00e7\u00e3o por parte do Conselho de Seguran\u00e7a da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) s\u00e3o bastante improv\u00e1veis.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um ataque de um pa\u00eds contra outro s\u00f3 \u00e9 considerado legal pelo Direito Internacional em dois contextos: se aprovado pelo Conselho de Seguran\u00e7a da ONU ou se cometido em leg\u00edtima defesa por um ataque sofrido. Nenhum dos dois casos se aplica \u00e0 a\u00e7\u00e3o militar dos EUA na Venezuela neste s\u00e1bado.\u00a0<\/span><\/p>\n

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De acordo com o Estatuto de Roma, que rege o funcionamento do TPI, o ataque dos EUA \u00e9 um crime de agress\u00e3o \u2014 compar\u00e1vel, por exemplo, \u00e0 invas\u00e3o da R\u00fassia \u00e0 Ucr\u00e2nia em 2022.\u00a0<\/span><\/p>\n

O TPI s\u00f3 abarca a\u00e7\u00f5es cometidas por cidad\u00e3os de pa\u00edses signat\u00e1rios do tratado. Os EUA nunca ratificaram o tratado e recentemente tomaram a\u00e7\u00f5es persecut\u00f3rias contra ju\u00edzes do Tribunal. A Venezuela, embora oficialmente ainda seja signat\u00e1ria, aprovou em dezembro a retirada de sua ades\u00e3o \u2014 porque o pr\u00f3prio Maduro est\u00e1 sendo investigado no TPI por suspeita de crimes contra a humanidade.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cExiste uma teoria muito plaus\u00edvel de que se o mandat\u00e1rio de um pa\u00eds que n\u00e3o ratificou cometer um crime dentro de um territ\u00f3rio de um pa\u00eds que ratificou, existe jurisdi\u00e7\u00e3o para san\u00e7\u00f5es\u201d, afirma Paulo Lugon, doutor em Direito Internacional pela Universidade de Leuven, na B\u00e9lgica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas apesar de, em tese, o TPI ter jurisdi\u00e7\u00e3o para a\u00e7\u00f5es contra o ataque, \u00e9 muito dif\u00edcil que tenhamos algum processo, afirma Fl\u00e1vio Bastos, professor de Direito Internacional na Universidade Presbiteriana Mackenzie.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO sistema do Direito Internacional est\u00e1 muito enfraquecido, praticamente inefetivo\u201d, afirma Bastos. \u201cEle foi criado pelos pr\u00f3prios agressores de hoje, R\u00fassia e EUA, ap\u00f3s as atrocidades ocorridas na Segunda Guerra Mundial. E eles pr\u00f3prios violam as regras que criaram.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do TPI, o Conselho de Seguran\u00e7a da ONU poderia sancionar os EUA pelo ataque, mas a chance de isso acontecer tamb\u00e9m \u00e9 quase zero.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u201cEm tese, o Conselho de Seguran\u00e7a tem a fun\u00e7\u00e3o de uma condena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mas tamb\u00e9m pode fazer condena\u00e7\u00f5es criminais, com tribunais ad hoc (espec\u00edficos para cada caso)\u201d, afirma Paulo Lugon. \u201cNo entanto, esses tribunais acabam n\u00e3o sendo t\u00e3o vantajosos porque na pr\u00e1tica criam aquela Justi\u00e7a dos vitoriosos.\u201d<\/span><\/p>\n

Para Bastos, o ataque dos EUA \u00e0 Venezuela \u00e9 mais um sintoma da configura\u00e7\u00e3o de um cen\u00e1rio internacional bastante inseguro para os pr\u00f3ximos anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cSe os protagonistas n\u00e3o querem aplicar as regras, voc\u00ea tem um sistema que n\u00e3o tem mais conten\u00e7\u00e3o. N\u00f3s estamos partindo para um novo mundo\u201d, diz Bastos. \u201cA era do reconhecimento dos Direitos Humanos e da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos como par\u00e2metros para um mundo cooperativo, globalizado e pac\u00edfico, est\u00e1 acabando.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo Bastos, retornamos a um per\u00edodo em que a for\u00e7a \u00e9 o principal elemento de imposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. \u201cInclusive para derrubar governos que desagradam os tr\u00eas grandes poderes militares (EUA, R\u00fassia e China) em seus blocos de influ\u00eancia\u201d, diz ele.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO fato de a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas estarem sem dinheiro e sem for\u00e7a pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 algo pelo qual a pr\u00f3pria ONU deve ser responsabilizada\u201d, diz ele. \u201cResponsabilizar a ONU \u00e9 culpar o zelador pelas decis\u00f5es dos cond\u00f4minos. Foram os pa\u00edses que falharam em criar um sistema respeit\u00e1vel.\u201d<\/span><\/p>\n

Paulo Lugon afirma que o sul global tem apostado muito na Assembleia Geral da ONU, onde cada Estado tem um voto, ent\u00e3o \u00e9 prov\u00e1vel que o tema seja discutido em assembleia. Mas ela n\u00e3o tem o poder de san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\u201cOs Estados soberanos ao votarem na Assembleia estabelecem uma pr\u00e1tica internacional que tem o seu valor jur\u00eddico\u201d, afirma Lugon, que, no entanto, reconhece que o desfecho da situa\u00e7\u00e3o depende mais de escolhas pol\u00edticas.<\/p>\n

\u201cJuridicamente falando, s\u00e3o crimes que n\u00e3o prescrevem, ent\u00e3o isso pode, no futuro, resultar por exemplo em restri\u00e7\u00f5es de viagem contra Trump, como aconteceu com o primeiro ministro israelense Benjamin Netanyahu\u201d<\/p>\n

J\u00e1 Bastos diz que \u00e9 bastante c\u00e9tico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tentativa do \u201csul global\u201d de marcar posi\u00e7\u00e3o nesse cen\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

O presidente Lula afirmou neste s\u00e1bado que a a\u00e7\u00e3o dos EUA \u00e9 \u201cinaceit\u00e1vel\u201d, em uma condena\u00e7\u00e3o que j\u00e1 era esperada. <\/span><\/p>\n

Os bombardeios em territ\u00f3rio venezuelano e a captura do seu presidente ultrapassam uma linha inaceit\u00e1vel. Esses atos representam uma afronta grav\u00edssima \u00e0 soberania da Venezuela e mais um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional.<\/p>\n

Atacar pa\u00edses, em\u2026<\/p>\n

\u2014 Lula (@LulaOficial) January 3, 2026<\/a><\/p>\n\n

No entanto, o tom lac\u00f4nico da mensagem, que n\u00e3o cita o nome de Maduro, indica que o governo n\u00e3o quer fechar canais com os EUA<\/a> \u2014 que j\u00e1 s\u00e3o poucos no momento \u2014 ou perder a possibilidade de mediar o di\u00e1logo, de acordo com a analista internacional do JOTA<\/span><\/strong>, Vivian Oswald.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ocupa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O ataque de Trump pode ser considerado ilegal tamb\u00e9m internamente. Nos EUA, o presidente precisaria de uma aprova\u00e7\u00e3o do Congresso. Trump n\u00e3o confirmou se obteve a autoriza\u00e7\u00e3o antes do ataque.<\/span><\/p>\n

Em uma coletiva de imprensa neste s\u00e1bado, o presidente americano disse que os EUA v\u00e3o ocupar a Venezuela e \u201cadministrar o pa\u00eds\u201d \u2014 e n\u00e3o h\u00e1 data definida para o fim da ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cVamos controlar o pa\u00eds at\u00e9 o momento em que possamos fazer uma transi\u00e7\u00e3o segura\u201d, afirmou o presidente na coletiva.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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