{"id":19598,"date":"2026-01-03T05:08:46","date_gmt":"2026-01-03T08:08:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/03\/a-sociedade-algoritmica-ou-os-riscos-da-algocracia\/"},"modified":"2026-01-03T05:08:46","modified_gmt":"2026-01-03T08:08:46","slug":"a-sociedade-algoritmica-ou-os-riscos-da-algocracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/03\/a-sociedade-algoritmica-ou-os-riscos-da-algocracia\/","title":{"rendered":"A sociedade algor\u00edtmica ou os riscos da algocracia"},"content":{"rendered":"

Queridas leitoras e estimados leitores, desejamos-lhes um \u00f3timo 2026! Temos certeza que in\u00fameras ser\u00e3o as reflex\u00f5es promovidas pela coluna do Observat\u00f3rio Constitucional no JOTA<\/span><\/strong>. Nosso objetivo neste primeiro texto do ano \u00e9 analisar a sociedade algor\u00edtmica e os riscos promovidos pela algocracia.<\/p>\n

Assiste-se, no curso de uma transforma\u00e7\u00e3o vertiginosa, \u00e0 transi\u00e7\u00e3o da sociedade em rede para uma nova conforma\u00e7\u00e3o estrutural, a que Jack Balkin denominou \u201csociedade algor\u00edtmica\u201d.<\/p>\n

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Neste modelo de organiza\u00e7\u00e3o social, os processos decis\u00f3rios de natureza social e econ\u00f4mica deixam progressivamente de se submeter a inst\u00e2ncias humanas tradicionais, passando a ser estruturados, mediados e, em larga medida, executados por algoritmos, rob\u00f4s e agentes de intelig\u00eancia artificial. Trata-se de uma sociedade cujos mecanismos de organiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o informados por sistemas automatizados que, para al\u00e9m de tomarem decis\u00f5es, frequentemente tamb\u00e9m as implementam, deslocando, assim, o locus <\/em>do poder decis\u00f3rio e de sua materializa\u00e7\u00e3o.[1]<\/a><\/p>\n

A sociedade algor\u00edtmica n\u00e3o se define apenas pela intensifica\u00e7\u00e3o da coleta massiva, cont\u00ednua e automatizada de dados pessoais \u2014 pr\u00e1tica que inaugura in\u00e9ditas formas de vigil\u00e2ncia, manipula\u00e7\u00e3o comportamental, controle social e discrimina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica, levadas a efeito tanto por atores estatais quanto por conglomerados econ\u00f4micos privados.[2]<\/a><\/p>\n

Paradoxalmente, em m\u00faltiplos contextos, a implementa\u00e7\u00e3o de tecnologias baseadas em intelig\u00eancia artificial revela-se como condi\u00e7\u00e3o de possibilidade para o exerc\u00edcio de prerrogativas essenciais da cidadania, o que agrava as tens\u00f5es entre efici\u00eancia t\u00e9cnica e garantias democr\u00e1ticas.[3]<\/a><\/p>\n

\u00c9 nesse horizonte que se insere a no\u00e7\u00e3o de \u201cgovernamentalidade algor\u00edtmica\u201d, concebida por Antoinette Rouvroy e Thomas Berns, express\u00e3o que descreve com precis\u00e3o a centraliza\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica de fluxos informacionais por parte de grandes plataformas tecnol\u00f3gicas, cuja atua\u00e7\u00e3o escapa, em larga medida, a mecanismos institucionais de controle p\u00fablico e accountability<\/em>. [4]<\/a><\/p>\n

Considerando o crescente dom\u00ednio dos espa\u00e7os digitais por atores privados, dotados de elevada capacidade t\u00e9cnica para a coleta massiva, armazenamento e tratamento automatizado de dados pessoais, a intensifica\u00e7\u00e3o do fluxo comunicacional na internet amplia possibilidades de viola\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade.<\/p>\n

Tais viola\u00e7\u00f5es n\u00e3o se circunscrevem ao ambiente virtual, irradiando efeitos concretos sobre a esfera existencial dos indiv\u00edduos tamb\u00e9m no mundo f\u00edsico, na medida em que o estado de hiperconectividade contempor\u00e2nea dissolve, progressivamente, as fronteiras entre f\u00edsico e o digital, ensejando aquilo a que se chamou de \u201conlife<\/em>\u201d, neologismo criado pelo fil\u00f3sofo italiano Luciano Floridi para ilustrar a integra\u00e7\u00e3o, cada vez mais indissoci\u00e1vel, do mundo online <\/em>com o offline<\/em>.[5]<\/a><\/p>\n

Nesse contexto, at\u00e9 mesmo direitos fundamentais \u00e0 igualdade e \u00e0 isonomia s\u00e3o submetidos a riscos concretos, uma vez que a aplica\u00e7\u00e3o de modelos estat\u00edsticos e classificat\u00f3rios tende a perpetuar padr\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica, estereotipando grupos sociais historicamente vulnerabilizados.<\/p>\n

Basta pensar que esses mecanismos, j\u00e1 incorporados por entes p\u00fablicos e privados em processos decis\u00f3rios automatizados \u2014 como os que regulam o acesso ao mercado de trabalho, \u00e0 concess\u00e3o de cr\u00e9dito, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ou a benef\u00edcios assistenciais \u2014 produzem impactos jur\u00eddicos e sociais profundos, o que exige um redesenho dos mecanismos jur\u00eddicos tradicionais de tutela dos direitos fundamentais \u00e0 luz das novas potencialidades lesivas na era da intelig\u00eancia artificial.[6]<\/a><\/p>\n

Na \u00faltima d\u00e9cada, ocorreu uma mobiliza\u00e7\u00e3o de atores estatais, entidades privadas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil na tentativa de restabelecer um equil\u00edbrio constitucional nos ambientes digitais. Essas rea\u00e7\u00f5es traduzem um esfor\u00e7o normativo e institucional com o objetivo de consagrar um amplo cat\u00e1logo de direitos fundamentais aplic\u00e1veis aos cidad\u00e3os da era eletr\u00f4nica, abrangendo desde a edi\u00e7\u00e3o de diplomas legislativos em sentido formal at\u00e9 a formula\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es por organismos intergovernamentais e a imposi\u00e7\u00e3o de termos e condi\u00e7\u00f5es de uso por plataformas digitais.[7]<\/a><\/p>\n

Mais do que respostas pontuais, tais iniciativas assumem car\u00e1ter estrutural no \u00e2mbito do constitucionalismo contempor\u00e2neo, na medida em que representam mecanismos de proje\u00e7\u00e3o dos valores\u00a0 constitucionais sobre a arquitetura dos sistemas de intelig\u00eancia artificial, com vistas \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos, \u00e0 garantia de liberdades fundamentais e \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de limites materiais ao exerc\u00edcio do poder \u2014 p\u00fablico ou privado \u2014 no ciberespa\u00e7o.<\/p>\n

Nada obstante, \u00e9 preciso ter claro que democratizar e constitucionalizar o algoritmo \u00e9 um dos maiores desafios do constitucionalismo na era informacional. Tal dificuldade \u00e9 significativamente agravada pela emerg\u00eancia do chamado \u201cciberpopulismo\u201d ou populismo digital, fen\u00f4meno que tem assumido contornos particularmente insidiosos e transnacionais a partir da difus\u00e3o acelerada de tecnologias digitais, notadamente das redes sociais e dos meios virtuais de comunica\u00e7\u00e3o em tempo real.[8]<\/a><\/p>\n

A compreens\u00e3o dos algoritmos como elemento estrutural das sociedades contempor\u00e2neas imp\u00f5e o reconhecimento de sua fun\u00e7\u00e3o crescente na organiza\u00e7\u00e3o da vida social e pol\u00edtica. Nesse sentido, sustenta-se que os sistemas algor\u00edtmicos v\u00eam progressivamente assumindo o papel de novas institui\u00e7\u00f5es,[9]<\/a> aptas a estruturar os quadros normativos e contextuais das intera\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n

Tais sistemas operam, com frequ\u00eancia, sob l\u00f3gicas opacas e tecnocr\u00e1ticas, instaurando formas de racionalidade que tendem \u00e0 epistocracia digital \u2014 isto \u00e9, o governo dos especialistas e programadores \u2014 e ensejando novos dilemas de ordem democr\u00e1tica, ao mesmo tempo em que aprofundam os riscos de uma verdadeira \u201calgocracia\u201d.[10]<\/a><\/p>\n

A \u201calgocracia\u201d, nesse contexto, n\u00e3o se limita \u00e0 automa\u00e7\u00e3o de processos decis\u00f3rios, mas se manifesta como forma difusa de controle social, fundada na vigil\u00e2ncia cont\u00ednua e na governan\u00e7a orientada por dados. Essa constata\u00e7\u00e3o remete, de modo particularmente atual, aos alertas formulados por Stefano Rodot\u00e0, quando apontava para os perigos da progressiva \u201cdesprote\u00e7\u00e3o\u201d da esfera informacional dos indiv\u00edduos diante da amplia\u00e7\u00e3o silenciosa e persistente dos mecanismos de controle social viabilizados pelo tratamento automatizado de dados pessoais.[11]<\/a><\/p>\n

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Os riscos associados \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de uma \u201calgocracia\u201d tendem a se agravar na medida em que os c\u00f3digos privados \u2014 cada vez mais complexos e inintelig\u00edveis \u2014 passam a substituir normas p\u00fablicas como instrumentos de regula\u00e7\u00e3o da vida social.[12]<\/a> Nesse novo paradigma, o exerc\u00edcio do poder se desloca paulatinamente das institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas convencionais para as grandes corpora\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, que concentram n\u00e3o apenas infraestrutura informacional, mas tamb\u00e9m a capacidade efetiva de moldar comportamentos, condicionar escolhas e definir as condi\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio das liberdades fundamentais.<\/p>\n

A amea\u00e7a, nesse contexto, n\u00e3o decorre de atos estatais diretos, por\u00e9m da privatiza\u00e7\u00e3o silenciosa de formas de autoridade, sustentadas por arquiteturas algor\u00edtmicas que escapam aos mecanismos tradicionais de responsabiliza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e controle jur\u00eddico.<\/p>\n

[1]<\/a> BALKIN, Jack M. 2016 Sidley Austin distinguished lecture on big data law and policy: the three laws of robotics in the age of big data. Ohio State Law Journal<\/em>, vol. 78, n. 5, 2017, p. 1219: \u201c<\/em>What do I mean by the Algorithmic Society? I mean a society organized around social and economic decision making by algorithms, robots, and AI agents; who not only make the decisions but also, in some cases, carry them out\u201d<\/em>.<\/p>\n

[2]<\/a> BALKIN, Jack M. Free speech in the algorithmic society: big data, private governance, and new school speech regulation. UC Davis Law Review<\/em>, vol. 51, p. 1149-1210, fev. 2018, passim<\/em>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/lawreview.law.ucdavis.edu\/archives\/51\/3\/free-speech-algorithmic-society-big-data-private-governance-and-new-school-speech>. Acesso em: 19 mar. 2024.<\/p>\n

[3]<\/a> FERREIRA, Lucia Maria Teixeira. A dimens\u00e3o objetiva do direito fundamental \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/em>: perfilamento e microdirecionamento de propaganda pol\u00edtico-eleitoral digital por provedores de aplica\u00e7\u00e3o de internet. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2025.<\/p>\n

[3] MENDES, Gilmar Ferreira; FERNANDES, Victor Oliveira. Constitucionalismo digital e jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional: uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro. Revista Brasileira de Direito<\/em>, Passo Fundo, vol. 16, n. 1, p. 1-33, jan.\/abr., 2020, p. 7.<\/p>\n

[4]<\/a> ROUVROY, Antoinette; BERNS, Thomas. Algorithmic governmentality and prospects of emancipation. Roseaux<\/em>, Paris, vol. 177, n. 1, p. 163-196, 2013.<\/p>\n

[5]<\/a> FLORIDI, Luciano (Org.). The onlife manifesto<\/em>: being human in a hyperconnected era. Londres: Oxford Internet Institute, 2009, passim<\/em>.<\/p>\n

[6]<\/a> MENDES, Gilmar Ferreira; FERNANDES, Victor Oliveira. Constitucionalismo digital e jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional: uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro. Revista Brasileira de Direito<\/em>, Passo Fundo, vol. 16, n. 1, p. 1-33, jan.\/abr., 2020, p. 7.<\/p>\n

[7]<\/a> MENDES, Gilmar Ferreira; FERNANDES, Victor Oliveira. Constitucionalismo digital e jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional: uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro. Revista Brasileira de Direito<\/em>, Passo Fundo, vol. 16, n. 1, p. 1-33, jan.\/abr., 2020, p. 7.<\/p>\n

[8]<\/a> ROBL FILHO, Ilton Norberto; MARRAFON, Marco Aur\u00e9lio; PANSIERI, Fl\u00e1vio. Constitucionalismo como salvaguarda do Estado de Direito: cr\u00edtica ao (ciber) populismo autorit\u00e1rio e a necess\u00e1ria reengenharia constitucional. Revista do Instituto de Hermen\u00eautica Jur\u00eddica<\/em>, Belo Horizonte, vol. 18, n. 28, p. 135-154, jul.\/dez. 2020.<\/p>\n

[9]<\/a> MENDON\u00c7A, Ricardo Fabrino; FILGUEIRAS, Fernando; ALMEIDA, Virgilio. Algorithmic Institutionalism<\/em>. Oxford: Oxford University Press, 2023, passim<\/em>.<\/p>\n

[10]<\/a> DANAHER, John. The threat of algocracy: reality, resistance, and accommodation.\u00a0Philos. Technol.<\/em>, vol. 29, p. 245\u2013268, 2016.<\/p>\n

[11]<\/a> RODOT\u00c0, Stefano. Privacy, libert\u00e0, dignit\u00e0<\/em>. Discurso de encerramento proferido na 26\u00aa Confer\u00eancia Internacional sobre a Privacidade e a Prote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais, em Wroclaw, Pol\u00f4nia, 16 de setembro de 2004: \u201cEstamos assistindo a uma progressiva extens\u00e3o das formas de controle social, motivadas sobretudo por raz\u00f5es de seguran\u00e7a. Trata-se de uma profunda mudan\u00e7a social. A vigil\u00e2ncia passa de excepcional a quotidiana, das classes \u2018perigosas\u2019 \u00e0 generalidade das pessoas, do interior dos Estados ao mundo global. A multid\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais \u2018solit\u00e1ria\u2019 e an\u00f4nima: est\u00e1 nua. A digitaliza\u00e7\u00e3o das imagens e as t\u00e9cnicas de reconhecimento facial consentem extrair o indiv\u00edduo da massa, identific\u00e1-lo e segui-lo. O data mining, a incessante pesquisa de informa\u00e7\u00f5es sobre o comportamento de qualquer pessoa, gera uma produ\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de \u2018perfis\u2019 individuais, familiares, territoriais, de grupo. A vigil\u00e2ncia n\u00e3o conhece fronteiras\u201d.<\/p>\n

[12]<\/a> SUSSKIND, Jamie. Future Politics<\/em>. New York: Oxford University Press, 2020, p. 105, 110-116, 330.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Queridas leitoras e estimados leitores, desejamos-lhes um \u00f3timo 2026! Temos certeza que in\u00fameras ser\u00e3o as reflex\u00f5es promovidas pela coluna do Observat\u00f3rio Constitucional no JOTA. Nosso objetivo neste primeiro texto do ano \u00e9 analisar a sociedade algor\u00edtmica e os riscos promovidos pela algocracia. Assiste-se, no curso de uma transforma\u00e7\u00e3o vertiginosa, \u00e0 transi\u00e7\u00e3o da sociedade em rede […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19598"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19598"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19598\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19598"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19598"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19598"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}